DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Diretor do Departamento de Administração de Pessoal

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020 - ME, Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês de maio/2023:

1. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado à efetivação da comprovação de vida mediante comparecimento pessoal do interessado à agência bancária ou à PróReitoria de Gestão de Pessoas da UFSM, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativos SouGov.br e Gov.br), conforme Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020.

2. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM o agendamento de visita técnica pelo e-mail [email protected], mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de prova de vida. 4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM. O tutor ou curador deverá comparecer acompanhado do beneficiário, sendo indispensável a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos. 5. Para mais informações, contatar a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM pelo e-mail [email protected] ou telefone (55) 3220-8323.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, matrícula SIAPE 2286497, nomeada pela Portaria n° 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo administrativo nº 999055621.000123/2020-19, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, a senhora MARYANA CORREA DE SOUZA, CPF nº XXX.068.XXX-43, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, efetue a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90.

No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à Diretoria de Administração de Pessoal. Encerrado o prazo previsto sem que haja a quitação dos valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados para cobrança judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 47 da Lei nº 8.112/90. Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected].

UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO R EG I O N A L

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DIRETORIA ADMINISTRATIVA

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas notifica a servidora VERA LÚCIA SILVA DAMASCENO, SIAPE nº 737271, por estar em local incerto e não sabido, acerca do teor do Acórdão nº 4135/2023 - TCU - 1ª Câmara, que assinalou a ilegalidade do ato inicial de sua aposentadoria, negando-lhe o respectivo registro, diante da indevida percepção da parcela denominada "10288 - DECISAO JUDICIAL N TRAN JUG AT (Decisão judicial - Outros) - R$ 1.086,29", pois a aludida vantagem não teria sido absorvida pelas subsequentes modificações legais produzidas sobre a estrutura remuneratória da correspondente carreira, nos termos do art. 14 da Lei n.º 12.716, de 2012.

Esclareço, ainda, que o efeito suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso junto ao TCU não a eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação, diante do não provimento desse recurso. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Divisão de Gestão de Pessoas do DNOCS, situada à Av. Duque de Caxias, 1700, 4º andar, Bairro: Centro, Fortaleza-CE, ou pelo telefone: (85) 3391-5157.

A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas notifica a servidora MARLENE MARIA DA PUREZA, SIAPE nº 737254, por estar em local incerto e não sabido, acerca do teor do Acórdão nº 3715/2023 - TCU - 1ª Câmara, que assinalou a ilegalidade do ato inicial de sua aposentadoria, negando-lhe o respectivo registro, diante da indevida percepção da parcela denominada "10289 - DECISAO JUDICIAL N TRAN JUG AP (Decisão judicial - Outros) - R$ 1.086,29", pois a aludida vantagem não teria sido absorvida pelas subsequentes modificações legais produzidas sobre a estrutura remuneratória da correspondente carreira, nos termos do art. 14 da Lei n.º 12.716, de 2012.

Esclareço, ainda, que o efeito suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso junto ao TCU não o eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação, diante do não provimento desse recurso. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Divisão de Gestão de Pessoas do DNOCS, situada à Av. Duque de Caxias, 1700, 4º andar, Bairro: Centro, Fortaleza-CE, ou pelo telefone: (85) 3391-5157.

A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas notifica o servidor ADERSON ALVES DA SILVA, SIAPE nº 738138, por estar em local incerto e não sabido, acerca do teor do Acórdão nº 4670/2023 - TCU - 1ª Câmara, que assinalou a ilegalidade do ato inicial de sua aposentadoria, negando-lhe o respectivo registro, diante da indevida percepção da parcela denominada "10289 - DECISAO JUDICIAL N TRAN JUG AP (Decisão judicial - Outros) - R$ 1.086,29", pois a aludida vantagem não teria sido absorvida pelas subsequentes modificações legais produzidas sobre a estrutura remuneratória da correspondente carreira, nos termos do art. 14 da Lei n.º 12.716, de 2012.

Esclareço, ainda, que o efeito suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso junto ao TCU não o eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação, diante do não provimento desse recurso. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Divisão de Gestão de Pessoas do DNOCS, situada à Av. Duque de Caxias, 1700, 4º andar, Bairro: Centro, Fortaleza-CE, ou pelo telefone: (85) 3391-5157.

MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO

74

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023082300074