DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 2
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EDITAL PGR/MPF Nº 47, DE 22 DE AGOSTO DE 2023O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições do Edital PGR/MPF nº 41, de 10 de julho de 2023, e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008671/2023-68, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado do processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça - STJ, conforme anexo. Art. 2º A remoção dar-se-á por portaria do Procurador-Geral da República, que definirá a titularidade de todos os ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República. Art. 3º Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS ANEXORESULTADO DO PROCESSO DE REMOÇÃO DE OFÍCIOS COMUNS DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008671/2023-68)
| . Ofício |
Antiguidade | Participante Opção Contemplada |
Houve Troca? |
|---|---|---|---|
| . PGR-1ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
25 | ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS 1 |
SIM |
. PGR-2ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) . PGR-3ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
26 3 |
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO 2 CLAUDIA SAMPAIO MARQUES 1 |
SIM SIM |
| . PGR-4ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
33 | ROBERTO LUIS OPPERMANN THOME 4 |
SIM |
| . PGR-5ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
35 | JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO 5 |
SIM |
. PGR-6ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
11 |
LINDORA MARIA ARAUJO 1 |
SIM |
| . PGR-7ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) . PGR-8ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
8 2 |
ALCIDES MARTINS - JULIETA ELIZABETH FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - |
N ÃO N ÃO |
| . PGR-9ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) . PGR-10ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
67 58 |
RONALDO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO - ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS - |
N ÃO N ÃO |
| . PGR-11ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
6 | MARIA DAS MERCES DE CASTRO GORDILHO ARAS - |
N ÃO |
| . PGR-12ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
19 | RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE - |
N ÃO |
| . PGR-13ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) PGR-14ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
9 73 |
DURVAL TADEU GUIMARAES - ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA - |
N ÃO N ÃO |
| . . PGR-15ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
71 | MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO - |
N ÃO |
| . PGR-16ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) . PGR-17ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
12 13 |
FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO - MOACIR MENDES SOUSA - |
N ÃO N ÃO |
PGR18ºOFÍCIO STJ/CRIMINAL |
14 | ANTONIO CARLOS PESSOA LINS |
N ÃO |
| . -() . PGR-19ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
16 | - CELIA REGINA SOUZA DELGADO ALVARENGA - |
N ÃO |
| . PGR-20ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) PGR-21ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
17 59 |
JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO - ONOFRE DE FARIA MARTINS - |
N ÃO N ÃO |
| . . PGR-22ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
54 |
OSNIR BELICE - |
N ÃO |
| . PGR-23ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
22 | ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS - |
N ÃO |
| . PGR-24ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
23 | FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO - |
N ÃO |
| . PGR-25ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) . PGR-26ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
68 27 |
MIECIO OSCAR UCHOA CAVALCANTI FILHO - LUCIANO MARIZ MAIA - |
N ÃO N ÃO |
| . PGR-27ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) . PGR-28ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
62 43 |
SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI - OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA - |
N ÃO N ÃO |
. PGR-29ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) ºÍ |
66 |
JOAQUIM JOSE DE BARROS DIAS - |
N ÃO Ã |
| . PGR-30OFCIO (STJ/CRIMINAL) . PGR-31ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
28 72 |
ANA BORGES COELHO SANTOS - ELTON GHERSEL - |
N O N ÃO |
| . PGR-32ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
30 | HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO - |
N ÃO |
| PGR-33ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) | 31 | MARIO FERREIRA LEITE - |
N ÃO |
| . . PGR-34ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) . PGR-35ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
32 - |
CARLOS FREDERICO SANTOS - - - |
N ÃO SIM |
| . PGR-36ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) PGR-37ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
74 55 |
JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR - PAULO EDUARDO BUENO - |
N ÃO N ÃO |
| . . PGR-38ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
36 | MARIO LUIZ BONSAGLIA - |
N ÃO |
| . PGR-39ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) . PGR-40ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
37 39 |
MONICA NICIDA GARCIA - NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO - |
N ÃO N ÃO |
| . PGR-41ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
41 |
JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA - |
N ÃO |
| . PGR-42ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) . PGR-43ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
40 64 |
JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA - ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA - |
N ÃO N ÃO |
| . PGR-44ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) . PGR-45ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
65 56 |
PAULO DE SOUZA QUEIROZ - SOLANGE MENDES DE SOUZA - |
N ÃO N ÃO |
| . PGR-46ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
45 | MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI - |
N ÃO |
| . PGR-47ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
70 | JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR - |
N ÃO |
| . PGR-48ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
48 | LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN - |
N ÃO |
PGR-49ºOFÍCIO (STJ/CRIMINAL) |
57 | ELIANE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RECENA - |
N ÃO |
| . . PGR-50ºOFÍCIO (STJ/PÚBLICO) |
1 | WAGNER NATAL BATISTA 1 |
SIM |
| . PGR-51ºOFÍCIO (STJ/PÚBLICO) |
7 | MARIA CAETANA CINTRA SANTOS 3 |
SIM |
| . PGR-52ºOFÍCIO (STJ/PÚBLICO) |
21 | JOSE BONIFACIO BORGES DE ANDRADA - |
N ÃO |
. PGR-53ºOFÍCIO (STJ/PÚBLICO) |
47 |
ROGERIO DE PAIVA NAVARRO - |
N ÃO |
| . PGR-54ºOFÍCIO (STJ/PÚBLICO) . PGR-55ºOFÍCIO (STJ/PÚBLICO) |
69 10 |
EDUARDO KURTZ LORENZONI - BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS - |
N ÃO N ÃO |
| . PGR-56ºOFÍCIO (STJ/PÚBLICO) |
50 | MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN - |
N ÃO |
. PGR-57ºOFÍCIO (STJ/PÚBLICO) |
63 |
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO - |
N ÃO |
| . PGR-58ºOFÍCIO (STJ/PÚBLICO) . PGR-59ºOFÍCIO (STJ/PÚBLICO) |
53 29 |
MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI - ODIM BRANDAO FERREIRA - |
N ÃO N ÃO |
| . PGR-60ºOFÍCIO (STJ/PÚBLICO) PGR61ºOFÍCIO STJPÚBLICO |
15 42 |
AURELIO VIRGILIO VEIGA RIOS - HUMBERTO JACUES DE MEDEIROS |
N ÃO N ÃO |
| . -(/) |
Q - |
||
| . PGR-62ºOFÍCIO (STJ/PÚBLICO) |
5 | EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA - |
N ÃO |
| . PGR-63ºOFÍCIO (STJ/PÚBLICO) |
61 | CARLOS RODOLFO FONSECA TIGRE MAIA - |
N ÃO |
| PGR-64ºOFÍCIO (STJ/PÚBLICO) | 20 | DENISE VINCI TULIO - |
N ÃO |
| . . PGR-65ºOFÍCIO (STJ/PÚBLICO) . PGR-66ºOFÍCIO (STJ/PÚBLICO) |
24 4 |
DARCY SANTANA VITOBELLO - EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - |
N ÃO N ÃO |
| . PGR-67ºOFÍCIO (STJ/PÚBLICO) |
38 | NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO - |
N ÃO |
| . PGR-68ºOFÍCIO (STJ/PRIVADO) ºÍ |
44 |
CARLOS ALBERTO CARVALHO DE VILHENA COELHO 1 |
SIM Ã |
| . PGR-69OFCIO (STJ/PRIVADO) |
51 |
RENATO BRILL DE GOES - |
N O |
| . PGR-70ºOFÍCIO (STJ/PRIVADO) . PGR-71ºOFÍCIO (STJ/PRIVADO) |
18 34 |
MAURICIO VIEIRA BRACKS - SADY D'ASSUMPCAO TORRES FILHO - |
N ÃO N ÃO |
| . PGR-72ºOFÍCIO (STJ/PRIVADO) PGR73ºOFÍCIO STJPRIVADO |
46 49 |
ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA - ANTONIO CARLOS SIMOES MARTINS SOARES |
N ÃO N ÃO |
| Este documento pode ser verificado no endereço eletrôni http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 0529 . -(/) . PGR-74ºOFÍCIO (STJ/PRIVADO) |
co 2023082300075 52 |
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2 de 24/08/2001, ileira - ICP-Brasil. N ÃO |