DOEAM 21/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

IONE MARIA CAETANO MENDES Membro-CRDM

Manaus, 17 de agosto de 2023.

Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM/SEDUC

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES Secretária - CRDM

DATA DA ASSINATURA : 17.08.2023. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MAUES - SAAE . OBJETO : Serviço de abastecimento de água, durante o período de abril a outubro de 2022 , visando atender as necessidades de escolas estaduais no município de Maués, no valor de R$ 32.938,77 (trinta e dois mil, novecentos e trinta e oito reais, e setenta e sete centavos), sem cobertura contratual, faturas nº. 22049 , de acordo com o parecer nº 5.374 / 2022 / ASSJUR , partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL : R$ 32.938 , 77 (trinta e dois mil, novecentos e trinta e oito reais, e setenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101 ; Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000 , tendo sido emitida em 02.08.2023 , a Nota de Empenho n°. 0005557 no valor de R$ 32.938 , 77 (trinta e dois mil, novecentos e trinta e oito reais, e setenta e sete centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.0035382/2022-40.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 21.08.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa RAMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 30.08.2023 até 30.08.2024 , para dar continuidade a locação do imóvel e alterar a destinação, vez que a partir deste acomodará as atividades administrativas e educacionais da E.E. Professor Demóstenes Belduque Araújo Travessa, imóvel este localizado na Rua Belfort Roxo, n°. 39, Bairro Jorge Teixeira, Manaus/AM, conforme Memo. n° 073/2023-NGCC, Projeto Básico, Parecer n° 1.986/2023-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do processo. VALOR GLOBAL: R$ 480.000 , 00 (quatrocentos e oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2736.0011 ; Natureza da Despesa: 33903910 ; Fonte de Recurso: 1.550.227.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 09.08.2023 a Nota de Empenho n°. 0005727 no valor de R$ 161.333,33 (cento e sessenta e um mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). O valor de R$ 318.666 , 67 (trezentos e dezoito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) correspondente ao restante da contratação, correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no orçamento vindouro . FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.010264/2023-00.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar PAD/ 070/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário nº 01.01.028101.012264/2022-63/SEDUC/SIGED).

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor LÚCIO COELHO DE LIMA , Professor PF40.MSC-II, matrícula nº 131.319-3F/G, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado, com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 17 de agosto de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar / PAD Nº 004/2023/CRDM/SEDUC, Processo originário nº 01.01.028101.020194 /2022-17-SEDUC/SIGED,

APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias, ao servidor DANIEL DANTAS CASTRO , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 233.738-0A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 155, IX, 156, VIII, todos da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 17 de agosto de 2023.

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 085 / 2023 - GELOT/SEDUC/SIGED, RESOLVE:

AUTORIZAR Regime Complementar de 10 horas aos servidores abaixo, para atuarem como Merendeiro(a)s nas Escolas Estaduais:

DAYANA SARAIVA GOMES , matrícula 266128-4A, lotada na EE JOSE BENTES, no turno matutino, de 04/08/2023 a 29/10/2023.

JORDEAN CARVALHO DE AGUIAR , matrícula 259466-8A, lotado no ANEXO GABRIELLE COGELS, no turno noturno, de 01/08/2023 a 31/12/2023.

CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.028027/2023-03/ SEDUC/SIGED e do MEMO nº 240/2023-DEGESC/SEDUC/SIGED,

I.DISPENSAR da função de Coordenador(a) Adjunto(a) Pedagógico(a) (Simbologia FGCP-1) da Coordenadoria Distrital de Educação 04, do município de Manaus, a servidora JOSINETE COSTA VICENTE PICANCO , PEDAGOGO PD40.LPL-IV, matrícula nº 197240-5B, a contar de 07 de agosto de 2023.

II.DESIGNAR para exercer a referida função, a servidora RITA FERNANDES DA SILVA , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 219212-8A, a contar de 07 de agosto de 2023.

RUI PETERSON DA SILVA SANTOS , matrícula 266007-5A, lotado na EE ANTONIO B CABRAL, no turno matutino, de 20/07/2023 a 31/12/2023.

Manaus, 17 de agosto de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 146682

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 085 / 2023 - GELOT/SEDUC/SIGED,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO