DOMCE 24/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3279

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 3A5C425F

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1528/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de março de 2023.

Prazo de Vigência : a partir da data de assinatura do contrato com vigência até 04 de agosto de 2023. Data de Assinatura: 31 de dezembro de 2023.

Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA sob a rubrica 2602.08.244.0043.2.158 (BENEFÍCIOS EVENTUAIS), no 3.3.90.32.00 – (Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita), com recursos próprios e/ou transferidos da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, ou também de repasses do Governo Federal ou Estadual, consignados no orçamento para o exercício financeiro de 2021. Signatário: Maria Suerda Alves Bandeira – Ordenadora de Despesas da Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania. Iguatu (Ce), 04 de agosto de 2023.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: 5CE69902

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT EXTRATO DO CONTRATO

RESOLVE:

EXTRATO DO CONTRATO

Art. 1º - NOMEAR a senhora EMILLY RONIARA DA SILVA OLIVEIRA , inscrita no CPF Nº: 130.408.374-86 e RG Nº: 003619787, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo das Ações de Proteção Patrimonial – código CNA–2 com lotação na Secretaria da Segurança Publica Municipal – SPM.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Agosto de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 DE AGOSTO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 0C6FA9F5

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS 1º (PRIMEIRO) EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2021.02.23.01/PMISAS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE – ATRÁVES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO-SECULT. EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.08.18.01-PMI/SECULT . PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº 2023.08.16.01-PMI-SECULT.

OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO SOCIAL, DESTINADO A BANDA DE MUSICA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SECULT, DO MUNICIPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA . FUNDAMENTO LEGAL : ART. 24, INCISO II DA LEI Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ATUALIZADO PELO DECRETO FEDERAL 9.412 DE 18 DE JUNHO DE 2018. CONTRATADA: DO RE MI INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 02.546.584/0001-20. VALOR GLOBAL: R$ 16.867,00 (dezesseis mil oitocentos e sessenta e sete). PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: N°131220058.2.283 (MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA.) NO ELEMENTO DE DESPESA Nº3.3.90.30.00

Contratante:

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2021.02.23.01/PMI-SAS

ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS,

Ordenadora de Despesas Secretaria de Cultura e Turismo-SECULT.

IGUATU (CE) , 18 DE AGOSTO DE 2023.

Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania.

A Ordenadora de Despesas da Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido dos contratos firmados com: CYNTHIA F. DE LIMA-ME, com sede à Av. Carlos Roberto Costa, nº 2036, Bairro Esplanada II, Cep.: 63.505-190, Iguatu-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.002.368/0001-63, neste ato representado pela Senhora Cynthia Ferreira Lima, inscrito no CPF sob Nº 017.042.753-69, daqui por diante denominado de CONTRATADA, de acordo com o edital do Pregão Eletrônico Nº 2021.01.04.02-PMI/SAS , como a seguir discrimina: Fundamento Legal : Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

Objeto : Contratação de Empresas Funerárias, para prestação de serviços de auxílio mortalidade (SECRETARIA E BENEFÍCIOS EVENTUAIS), em atendimento a Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), regulamentada através da Lei Municipal nº 1.197/2008, para Atendimento às Famílias Carentes do Município de Iguatu – CE e seus Distritos.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: 08AA9F4C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

GABINETE DECRETO Nº 36, 23 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a regulamentação para a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas (exclusivamente cervejas e chopes) nos estádios, ginásios esportivos e arenas desportivas durante a realização de eventos esportivos no âmbito do Município de Ipueiras.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, ginásios esportivos e arenas desportivas municipais,

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