DOMCE 24/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3279

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 011/2023

RELAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO(S) FORNECEDOR(ES)

1 - PROPONENTE : VALECAR COMERCIAL DE LUBRIFICANTES, PECAS E SERVICOS LTDA 02.577.520/000197

Lote: 1 Homologado Participação Licitante - Ampla participação Item Especificação Unidade Qtd Valor Unitário Valor Total Lance 1 AQUISIÇÃO EVENTUAL DE PEÇAS E ACESSÓRIOS - VEÍCULOS LEVES. Percentual 1,00 60,000000 60,000000 60,00 Lote: 2 Homologado Participação Licitante - Ampla participação Item Especificação Unidade Qtd Valor Unitário Valor Total Lance 1 AQUISIÇÃO EVENTUAL DE PEÇAS E ACESSÓRIOSVEICULOS PESADOS Percentual 1,00 59,130000 59,130000 59,13 2 - PROPONENTE : A. ANCHIETA CHAVES JUNIOR 07.701.811/0002-40

A. ANCHIETA CHAVES JUNIOR 07.701.811/0002-40 Total do Fornecedor 43,01 Lote: 3 Homologado Participação Licitante - Ampla participação Item Especificação Unidade Qtd Valor Unitário Valor Total Lance 1 AQUISIÇÃO EVENTUAL DE PEÇAS E ACESSÓRIOS- MAQUINAS. Percentual 1,00 43,010000 43,010000 43,01

3 - PROPONENTE : VLC LOCACAO DE VEICULOS CONST E SERVICOS DE TRANSPORTES 22.577.181/0001-56

VLC LOCACAO DE VEICULOS CONST E SERVICOS DE TRANSPORTES 22.577.181/0001-56 Total do Fornecedor 11,50 Lote: 4 Homologado Participação Licitante - Ampla participação Item Especificação Unidade Qtd Valor Unitário Valor Total Lance 1 AQUISIÇÃO EVENTUAL DE PEÇAS E ACESSÓRIOSMOTOCICLETAS Percentual 1,00 11,500000 11,500000 11,50

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador: AF347A6B

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20232262 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2023-PE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20232262 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2023-PE VALIDADE: 12 (doze) meses.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - CE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.442.825/0001-05, com sede na Rua Tristão Gonçalves, 185, Centro, Jaguaretama Ceará, Estado do Ceará, Centro, CEP 63.480-000, Jaguaretama – CE, neste ato representao pelos secretários Fernando Italo Borges Diogenes, Secretario de Esporte e Juventude e José Abílio Rodrigues Xavier, Secretario de Infraestrutura, considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICONº. 039/2023-PE com a homologação datada de 18/08/2023, RESOLVE registrar os preços das empresas signatárias, nas quantidades estimadas e máximas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo às condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1. Processo de Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tombado sob o nº 039/2023-PE , sujeitando-se as partes às normas constantes, da Lei nº 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, e da Lei 10.520, de 17/07/2002.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1. Constitui objeto da presente, SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇO VISANDO

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE POSTES E MANILHAS (TIPO ANEL), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SEC. DE INFRAESTRUTURA E SEC. DE ESPORTE E JUVENTUDE DE JAGUARETAMA-CE, CONFORME ANEXOS, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO , no qual restaram classificados em primeiro lugar por LOTE os licitantes signatários.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze)meses , contados a partir de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1 . O gerenciamento deste instrumento caberá aos secretários de suas respectiva SECRETARIA, no seu aspecto operacional.

CLÁUSULA QUINTA– DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

5.1. Os preços registrados, a especificação dos produtos / serviços, os quantitativos, empresas fornecedoras e representante legal, encontram-se elencados no ANEXO IV da presente ata, em ordem de classificação das propostas por LOTE.

CLÁUSULA SEXTA - DO(S) LOCAL(IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO

6.1. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA : Os produtos/serviços licitados deverão ser entregues de 05(cinco) dias, após o recebimento da AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / ORDEM DE SERVIÇOS pela administração, no local definido pelo órgão da SECRETARIA.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

7.1. As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas no instrumento convocatório, nesta ata e seus Anexos, e na legislação pertinente.

7.2. As contratações dos produtos/serviços registrados neste instrumento serão efetuadas através de autorização de fornecimento / ordem de serviços, emitida pelo Município de Jaguaretama – CE, contendo: o nº da Ata, o nome da empresa, o objeto, a especificação, as obrigações da contratada, o endereço e a data de entrega.

7.3. Poderão também ser firmados termos de contratos decorrentes desta Ata de Registro de Preços, que serão tratados de forma autônoma e se submeterão igualmente a todas as disposições constantes da Lei n.º 8.666/93, inclusive quanto às prorrogações, alterações e rescisões.

7.4. Este instrumento não obriga a SECRETARIA a firmar qualquer contratação, nem mesmo nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

7.5. A autorização de fornecimento / ordem de serviços será encaminhada ao fornecedor que deverá assiná-la e devolvê-la a SECRETARIA no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data do seu recebimento.

7.6. Se o fornecedor com preço registrado em primeiro lugar recusarse a assinar a autorização de fornecimento / ordem de serviços, sem prejuízo das respectivas sanções aplicáveis, poderão ser convocados os demais fornecedores classificados na licitação, respeitadas as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO, DO REAJUSTE

8.1 O pagamento será realizado ao fornecedor, quando regularmente solicitados os bens/serviços pela SECRETARIA, na proporção da

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