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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 24/08/2023 · pág. 58

DOMCE 24/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3279

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA Presidente.

Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador: E529B734

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 25/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.

DECRETO MUNICIPAL N° 25/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.

“DETERMINA O LANÇAMENTO E O PARCELAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2023, FIXA DATAS DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, Estado do Ceará. Dra. FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO , no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, em especial na Lei Municipal n° 09/2017 - Código Tributário Municipal, resolve;

DECRETAR:

Art. 1° - Fica determinado o lançamento e o prazos de pagamentos referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para o exercício de 2023.

Art. 2º - Os prazos para quitação do IPTU - 2023, serão da seguinte forma:

I - Até 16.10.2023, para pagamento da COTA ÚNICA, com desconto de 10% (dez por cento).

Art. 3º - As isenções do referido tributo, poderão ser solicitadas, até a data de 20/12/2023, por meio de requerimento, junto ao Departamento de Tributos, contemplando, contribuintes que possuírem direito, conforme estabelece artigos. 30 e 31 do Código Tributário Municipal).

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições anteriores que dispuserem em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – CE, EM 25 DE JANEIRO DE 2023.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO Prefeita Municipal

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: 4662B34F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO OFICIO Nº 23.08-001/2023

OFICIO – 23.08-001/2023

Quixadá – CE, 23 de agosto de 2023.

À Sua Senhoria o Senhor Maximiano Jefferson dos Santos Lima Gerente do Banco do Brasil S/A Agência de Quixadá

Assunto; Movimentação de conta;

Senhor Gerente.

A Prefeitura Municipal de Quixadá, neste ato, representado pelo Sr. Ricardo José Araújo Silveira, vem respeitosamente a Vossa Senhoria, informar que a conta 61.110-7, FMS ENFERMAGEM aberta nessa instituição financeira, vinculada ao CNPJ 10.652.262/0001-94, será movimentada pela senhora Lady Diana Arruda Mota CPF: 966.443.703-49 Secretária Municipal de Saúde e pela senhora Aielcinav Africa Valentina Moreno Queiroz Dantas, CPF: 603.956.753-83 Coordenadora Financeira, e terão os seguintes poderes:

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS , em 23 de agosto de 2023.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO Prefeita Municipal

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: AB9EE5B6

Atenciosamente,

GABINETE DO PREFEITO ERRATA - PORTARIA Nº 087/2023 DE 21 DE AGOSTO DE 2023

ERRATA - PORTARIA Nº 087/2023 DE 21 DE AGOSTO DE 2023

A Portaria nº 087/2023 de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará N° 3276, tem pelo presente, por lapso de digitação a seguinte correção: Onde se lê:

“1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA”

E

“SERÁ REALIZADA NO PERÍODO DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2023”

Leia-se: “2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA” E

“SERÁ REALIZADA NO PERÍODO DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2023”

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal de Quixadá

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: ECB18EF3

GABINETE DO PREFEITO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2023

ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2023.

TERMO DE ADITIVO AO TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL.

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