DOMCE 24/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3279

MUNICIPIO DE QUIXADÁ, pessoa jurídica de direito público, devidamente registrado com o CNPJ de nº 23.444.748/0001-89, com sede à Rua Tabelião Enéas, nº 649, Centro, Quixadá/CE, CEP 63900169, neste ato representado, por seu Prefeito o Sr. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob nº 425.802.503-87 e RG 93002405466, residente e domiciliada na Rua Juventude de Alencar Parente, nº 172, CEP 63900-000, QuixadáCE e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob no. 35.246.981/0001-36, com sede à Rua. Francisco Segundo Costa, nº 374, Centro - CEP:63.903438 – Quixadá/CE, neste ato representado por sua superintendente Sra. RENATA FONTES CAVALCANTE, brasileira, solteira, engenheira ambiental, portadora do CPF do nº 029.592.783-64.

As partes supra identificadas ajustaram, na data de 28 de fevereiro de 2023, o Termo de Cooperação nº 006/2023 e, por este instrumento, celebram TERMO ADITIVO , em conformidade com as normas legais vigentes, no que couber, com a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e com a Lei Estadual nº 15.608, de 16 de agosto de 2007, e com as disposições contidas no Termo de Cooperação, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO e ACRESCIMOS

Constitui objeto do presente termo o estabelecimento de princípios básicos de cooperação técnica e operacional entre as partes celebrantes, que são compostas pelos mesmos entes públicos, possuem sede no mesmo município e objetivos voltados ao desenvolvimento dos municípios da região do sertão central, com vistas ao desenvolvimento do CONSERCE e a otimização de recursos financeiros no sentido de que o Município de Quixadá cederá funcionários ocupantes do cargo de técnico em licitação, assessoria jurídica e setor de compras, para que este atue no setor de licitação, setor de compras e assessoria jurídica da CONSERCE, realizando todas as atribuições afetas ao processo licitatório, setor de compras e assessoria jurídica do consórcio de forma temporária .

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica pelo período de 04 (quatro) meses, renovável, através de outros Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no acordo originário, não modificadas no todo ou em parte, pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A publicação resumida do presente Aditivo ao Termo de Cooperação será efetivada por extrato em Diário Oficial dos Municípios, no prazo de trinta dias a contar de sua assinatura.

E, por assim estarem devidamente justos e acordados, firmam este Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas, para que produza os devidos e legais efeitos.

Quixadá-CE, 15 de agosto de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá

RENATA FONTES CAVALCANTE

Superintendente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Sertão Central – CONSERCE

TESTEMUNHAS:

RG: CPF:

RG:

CPF:

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 6B26B5AF

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 008/2023-PERP

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Convocação – O Setor de Licitações do município de Quixadá torna público que dará prosseguimento a licitação de Pregão Eletrônico nº 008/2023-PERP, cujo objeto é o Registro de preços visando futura e eventual contratação de serviço de locação de veículos diversos para suprir as demandas das diversas secretarias do município de Quixadá-Ce, realizando sessão pública ás 09h00min, do dia 31 de agosto de 2023 no sitio www.bllcompras.org.br, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR, Pregoeiro

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador: 537A6B4A

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Administração torna público o extrato das Atas de Registro de Preço resultante do Pregão Eletrônico nº 007/2023-PERP: ATA Nº 007/2023-A-SRP – Valor global: R$ 145.416,40 – CONTRATADA : Costa Lima Comércio e Representações LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Antônio Francisco da Costa Lima. ATA N°007/2023-B-SRP – Valor global: R$ 472.044,00– CONTRATADA : Catfelli Design Comércio LTDA, através de seu representante legal, o Sr. João Ricardo de Oliveira Gonçalves. ATA N°007/2023-C-SRP – Valor global: R$ 144.620,00 – CONTRATADA : Megga Distribuidora de Móveis e Utensílios LTDA - ME, através de sua representante legal, a Sr. Ester Rodrigues de Oliveira Gomes. ATA Nº 007/2023-D-SRP – Valor global: R$ 559.784,19 – CONTRATADA : Francisco Wagner Ferreira da Silva - ME, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Wagner Ferreira da Silva. ATA Nº 007/2023-E-SRP – Valor global: R$ 1.105.629,69 – CONTRATADA : Profissa Distribuidora LTDA, através de seu representante legal, O Sr. Davi Fernandes Soares. ATA Nº 007/2023-F-SRP – Valor global: R$ 16.900,00 – CONTRATADA : Prime Soluções em Tecnologia LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Tiago Pizzatto. ATA Nº 007/2023-G-SRP – Valor global: R$ 24.960,00 – CONTRATADA : Vetre Comércio de Equipamentos e Suprimentos de Informática EIRELI - EPP, através de seu representante legal, o Sr. Gustavo Tadeu Breschigliari. ATA Nº 007/2023-H-SRP – Valor global: R$ 101.999,99 – CONTRATADA : Marinho Soares Comércio e Serviços LTDA - EPP, através de seu representante legal, o Sr. Leandro José Vieira Soares. ATA Nº 007/2023-I-SRP – Valor global: R$ 46.598,00 – CONTRATADA : F. Denilson F. de Oliveira EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Denilson Freitas de Oliveira. ATA Nº 007/2023-J-SRP – Valor global: R$ 103.000,00 – CONTRATADA : Alta Frequência Comercial LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Altemir Luis Bohrer. ATA Nº 007/2023-KSRP – Valor global: R$ 52.899,75 – CONTRATADA : Empório das Licitações Comércio LTDA, através de sua representante legal, a Sra. Thais Camargo dos Santos Carvalho. OBJETO: o Registro de preços visando a futura e eventual aquisição de equipamentos e permanentes, destinados a atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Quixadá/Ce . Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir de suas assinaturas. Assina pela contratante: Secretária de Administração, a Sra. Roberta Glicya de Sá Felix. Data da assinatura das Atas de Registro de Preços: 14, 15, 16, 17 e 21 de agosto de 2023

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