DOMCE 24/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3279
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( )Zona urbana central.
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( )Zona urbana periférica.
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( )Zona rural.
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( )Área de vulnerabilidade social.
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( )Unidades habitacionais.
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( )Territórios indígenas (demarcados ou em processo de demarcação).
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( )Comunidades quilombolas (terra titulada, em processo de titulação, com registro na Fundação Palmares).
( )Áreas atingidas por barragem.
( )Território de povos e comunidades tradicionais (ribeirinhos, louceiros, cipozeiro, pequizeiros, vazanteiros, povos do mar etc.).
( )Outros: _________
6.14 Onde o projeto foi realizado?
Você pode marcar mais de uma opção.
( )Equipamento cultural público municipal.
( )Equipamento cultural público estadual.
( )Espaço cultural independente.
( )Escola.
( )Praça.
( )Rua.
( )Parque.
( )Outros_______
7. DIVULGAÇÃO DO PROJETO
Informe como o projeto foi divulgado. Ex.: Divulgado no instagram
8. CONTRAPARTIDA
Descreva como a contrapartida foi executada, quando foi executada e onde foi executada.
9. TÓPICOS ADICIONAIS
Inclua aqui informações relevantes que não foram abordadas nos tópicos anteriores, se houver.
10. ANEXOS
Junte documentos que comprovem que você executou o projeto, tais como listas de presença, relatório fotográfico, vídeos, depoimentos, entre outros.
Fortim/CE, _ de ______ de 2023
ASSINATURA DO REPRESENTANTE
(Igual à do documento de identificação)
| Publicado por: |
|---|
| Mario de Deus Barbosa Neto |
| Código Identificador:BECA201F |
| ESTADO DO CEARÁ |
|---|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU |
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB LEI Nº 3.064, DE 23 DE JUNHO DE 2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU, NO VALOR DE R$ 1.726.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Iguatu, no valor de R$ 1.726.000,00 (Um milhão, setecentos e vinte e seis mil reais), destinado à implantação das dotações orçamentárias e dos elementos de despesas, na forma e condições a seguir delineadas.
| 2602 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|---|---|
| 2602-82440041.2.317 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CAD |
ASTRO UNICO NO SUAS – PROCAD – SUAS |
| 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | R$ 40.000,00 |
| 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | R$ 10.000,00 |
| 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.14.00 DIÁRIAS – CIVIL | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | R$ 10.000,00 |
| 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIB. GRATUITA | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISICA | R$ 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA | R$ 20.000,00 |
| 3.3.90.40.00 SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | R$ 1.000,00 |
| 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 10.000,00 |
| SUBTOTAL SUPLEMENTADO | R$100.000,00 |
1001 – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
www.diariomunicipal.com.br/aprece 108