DOMCE 24/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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Ceará , 24 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3279
| 1001- 133920055.2.318 EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULT.ART.CIENT.DESP.E OUTRAS |
R$ 300.000,00 |
|---|---|
| 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIB. GRATUITA | R$ 50.000,00 |
| 3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISICA | R$ 300.000,00 |
| 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA | R$ 50.000,00 |
| 3.3.90.42.00 AUXILIOS | R$ 100.000,00 |
| 3.3.90.48.00 OUTROS AUX. FINAN. A PESSOAS FÍSICAS | R$ 95.000,00 |
| SUBTOTAL SUPLEMENTADO | R$ 895.000,00 |
| 1001 – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO | |
| 1001- 133920055.2.319 EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DA LEI ALDIR BLANC | |
| 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULT.ART.CIENT.DESP.E OUTRAS | R$ 281.000,00 |
| 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIB. GRATUITA | R$ 50.000,00 |
| 3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISICA | R$ 250.000,00 |
| 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA | R$ 50.000,00 |
| 3.3.90.42.00 AUXILIOS | R$ 50.000,00 |
| 3.3.90.48.00 OUTROS AUX. FINAN. A PESSOAS FÍSICAS | R$ 50.000,00 |
| SUBTOTAL SUPLEMENTADO | R$ 731.000,00 |
| TOTAL GERAL SUPLEMENTADO | R$ 1.726.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei serão obtidos na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, através de anulação parcial ou total das dotações orçamentárias descritas em Decreto especifico editado pelo Poder Executivo.
Art. 3º Ficam igualmente autorizadas a alteração e a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2023 e no Plano Plurianual 20222025, das dotações orçamentárias descritas nos artigos 1º e 2º desta lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 DE JUNHO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: A08CC2A2
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