DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

SAYED AL AMIN - G458101-R, natural de Bangladesh, nascido(a) em 31 de outubro de 1981, filho(a) de Mokshed Ali e de Sahera Khatun, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0380241/2023);

SOINITE LAMORTHE - G272478-C, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de setembro de 1984, filho(a) de Soifaite Lamorthe e de Elovia Buteau, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0275046/2022); SONN PELTO - G259004-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de setembro de 1982, filho(a) de Jean Pelto e de Orfise Point Du Jour, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0273965/2022) e

WITHNY EDOUARD - G269863-H, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de outubro de 1990, filho(a) de Amboise Edouard e de Frifie Saint Phard, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0317925/2022).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0208714/2022. Código: 224.670

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como (Comprovante válido de que sabe se comunicar em língua portuguesa, Atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, devidamente traduzido e legalizado), foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0317919/2022. Código: 352.887

Interessado: MOURAD BENBACHIR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi possível confirmar a autenticidade do comprovante apresentado para fins de comprovação da capacidade de se comunicar m língua portuguesa, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III do art. 65 da Lei nº 3.445, de 2017.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0305021/2022.

Código: 337.525

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, uma vez que o requerente apresentou o Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa em desacordo com a legislação vigente, conforme informação consolidada da Autoridade Policial, deixando assim de cumprir as exigências contidas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e § 2º do Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, razão pela qual houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão de indeferimento do pedido e sem ter sido coletado os seus dados biométricos.

Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0217661/2022.

Código: 235.902

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0216303/2022.

Código: 234.331

Interessado: MARIE ROSELENE PETIT FRERE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi possível verificar a autenticidade do documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa apresentado, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0215692/2022.

Código: 233.584

Interessado: LUIS CARLOS HERNANDEZ HERNANDEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Es t a d u a l / Fe d e r a l , e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0214725/2022.

Código: 232.382

Interessado: HERODE LIBRUN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais emitido pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, cópia integral do documento de viagem internacional e comprovante de situação cadastral do CPF, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº13.445/2017.

Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0211945/2022.

Código: 228.511

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi devidamente notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, e demais requisitos previstos na legislação vigente.

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0211252/2022.

Código: 227.642

Interessado: SAMBA DIOP.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi devidamente notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, e demais requisitos previstos na legislação vigente.

DESPACHO Nº 58/2023/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Indeferimento do pedido

Interessado: MARIA DOS ANJOS BORGES CAEIRO GASPAR Processo: 08018.041631/2023-04

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do requisito legal previsto no art. 18, parágrafo 1º da Portaria nº 623/2020.

DESPACHO Nº 59/2023/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Indeferimento do pedido Interessado: MARIO GASPAR DA CONCEIÇÃO Processo: 08018.041632/2023-41

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do requisito legal previsto no art. 18, parágrafo 1º da Portaria nº 623/2020.

DESPACHO Nº 61/2023/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Indeferimento do pedido

Interessado: VITOR FERNANDO GOMES DA SILVA

Processo: 08000.019163/2023-72

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 20, inc. I, alíneas "b" e "c", da Portaria nº 623/2020.

DESPACHO Nº 62/2023/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Indeferimento do pedido

Interessado: VITOR FERNANDO GOMES DA SILVA

Processo: 08018.037057/2023-81

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 20, inc. I, alíneas "b" e "c", da Portaria nº 623/2020.

DESPACHO Nº 63/2023/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Indeferimento do pedido Interessado: MARIA ANA PIRES FALCÃO

Processo: 08018.036150/2023-79

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 20, inc. I, alínea "c", da Portaria nº 623/2020.

DESPACHO Nº 64/2023/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Indeferimento do pedido Interessado: TERESA RAQUEL DE JESUS MENDEIROS Processo: 08018.035117/2023-21

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 20, inc. I, alíneas "b" e "c", da Portaria nº 623/2020.

DESPACHO Nº 66/2023/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Indeferimento do pedido Interessado: JOSÉ DAS DORES MARQUES

Processo: 08018.031399/2023-98

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 20, inc. I, alínea "c", da Portaria nº 623/2020.

DESPACHO Nº 67/2023/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Indeferimento do pedido Interessado: JOEL LUÍS AÇO VALAMATOS MOÇO

Processo: 08000.015449/2023-89

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 20, inc. I, alíneas "b" e "c", da Portaria nº 623/2020.

DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que MARIA MARTINEZ ONTIVEROS BARRETO, incluída na Portaria Coletiva nº 118, de 2 de março de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 1990, voltou a assinar MARIA MARTINEZ ONTIVEROS, em virtude de Separação Judicial, com sentença proferida aos 26 de agosto de 1998, pelo Dr. Pedro Henrique Alves, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, averbada no RCPN do 17º Distrito de Campos/RJ, Livro B-00001, fls. 121, sob o nº 167, conforme certidão passada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas, 17º Distrito Campos dos Goytacazes/RJ, Matrícula 089466 01 55 1981 3 00001 121 0000167 41. Processo nº 08018.049687/2023-07

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara o nome do genitor de Goshta Jamshidi Rodbari, incluído na Portaria nº 2.456, de 26 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2023, é REZA JAMSHIDI RODBARI. Processo nº 235881.0209296/2022

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