DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

22°41'29,015": e Altitude: 9,08 m); 102°23' e 22,94 m até o vértice RPPN-25, (Longitude: -44°38'06,061", Latitude: -22°41'29,175": e Altitude: 9,08 m); 70°08' e 10,59 m até o vértice RPPN-24, (Longitude: -44°38'05,712", Latitude: -22°41'29,058": e Altitude: 9,08 m); 73°03' e 12,35 m até o vértice RPPN-23, (Longitude: -44°38'05,298", Latitude: - 22°41'28,941": e Altitude: 9,08 m); 59°07' e 4,86 m até o vértice RPPN-22, (Longitude: - 44°38'05,152", Latitude: -22°41'28,860": e Altitude: 9,08 m); 95°57' e 16,30 m até o vértice RPPN-21, (Longitude: -44°38'04,584", Latitude: -22°41'28,915": e Altitude: 9,08 m); 109°13' e 12,43 m até o vértice DA5-M-21418, (Longitude: -44°38'04,173", Latitude: - 22°41'29,048": e Altitude: 1.207,91 m); Cerca; deste, segue confrontando com parte desmembrada da Fazenda Capitólio de propriedade de Vera Alice Rebelo Viana, com os seguintes azimutes e distâncias: 210°19' e 35,57 m até o vértice DA5-M-14994, (Longitude: -44°38'04,802", Latitude: -22°41'30,046": e Altitude: 1.501,69 m); Estrada; deste, segue confrontando com Rodovia Estadual SP-221, com os seguintes azimutes e distâncias: 224°38' e 20,93 m até o vértice DA5-V-36590, (Longitude: -44°38'05,317", Latitude: -22°41'30,530": e Altitude: 1.492,93 m); 204°54' e 32,19 m até o vértice DA5-V36591, (Longitude: -44°38'05,792", Latitude: -22°41'31,479": e Altitude: 1.496,20 m); 218°00' e 4,45 m até o vértice DA5-V-36592, (Longitude: -44°38'05,888", Latitude: - 22°41'31,593": e Altitude: 1.502,58 m); 246°14' e 12,60 m até o vértice DA5-V-36593, (Longitude: -44°38'06,292", Latitude: -22°41'31,758": e Altitude: 1.500,09 m); 298°54' e 15,85 m até o vértice DA5-V-36594, (Longitude: - 44°38'06,778", Latitude: -22°41'31,509": e Altitude: 1.503,51 m); 289°09' e 47,33 m até o vértice DA5-V-36595, (Longitude: - 44°38'08,344", Latitude: -22°41'31,004": e Altitude: 1.504,42 m); 270°18' e 17,10 m até o vértice DA5-V-36596, (Longitude: -44°38'08,943", Latitude: -22°41'31,001": e Altitude: 1.505,25 m); 260°39' e 32,81 m até o vértice DA5-V-36597, (Longitude: -44°38'10,077", Latitude: -22°41'31,174": e Altitude: 1.507,36 m); 261°44' e 25,30 m até o vértice DA5-V36598, (Longitude: -44°38'10,954", Latitude: -22°41'31,292": e Altitude: 1.510,68 m); 271°58' e 65,88 m até o vértice DA5-V-36599, (Longitude: - 44°38'13,260", Latitude: - 22°41'31,218": e Altitude: 1.514,54 m); 257°08' e 14,38 m até o vértice DA5-V-36600, (Longitude: -44°38'13,751", Latitude: -22°41'31,322": e Altitude: 1.514,77 m); 241°55' e 130,17 m até o vértice DA5-V-36601, (Longitude: -44°38'17,774", Latitude: -22°41'33,313": e Altitude: 1.526,55 m); 246°28' e 39,39 m até o vértice DA5-V-36602, (Longitude: - 44°38'19,039", Latitude: -22°41'33,824": e Altitude: 1.528,28 m); 234°02' e 12,63 m até o vértice DA5-V-36603, (Longitude: -44°38'19,397", Latitude: -22°41'34,065": e Altitude: 1.530,80 m); 217°31' e 14,63 m até o vértice DA5-V-36604, (Longitude: - 44°38'19,709", Latitude: -22°41'34,442": e Altitude: 1.530,41 m); 187°31' e 12,63 m até o vértice DA5-V36605, (Longitude: -44°38'19,767", Latitude: -22°41'34,849": e Altitude: 1.532,20 m); 157°38' e 17,03 m até o vértice DA5-M-1907, (Longitude: -44°38'19,540", Latitude: - 22°41'35,361": e Altitude: 1.539,25 m); Cerca; deste, segue confrontando com Sítio Pessegueiro de propriedade de Santa Clara Holding LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 266°09' e 79,92 m até o vértice DA5-M-2373, (Longitude: -44°38'22,333", Latitude: -22°41'35,535": e Altitude: 1.537,33 m); 309°32' e 6,81 m até o vértice DA5-M2374, (Longitude: -44°38'22,517", Latitude: -22°41'35,394": e Altitude: 1.538,41 m); 09°13' e 196,51 m até o vértice DA5-M-2377, (Longitude: -44°38'21,413", Latitude: - 22°41'29,090": e Altitude: 1.446,65 m); Cerca; deste, segue confrontando com Sítio Pessegueiro de propriedade de Luiz Mario Rezende, com os seguintes azimutes e distâncias: 343°50' e 18,77 m até o vértice DA5-M-33083, (Longitude: -44°38'21,596", Latitude: -22°41'28,504": e Altitude: 1.435,95 m); 328°48' e 18,74 m até o vértice DA5-M33084, (Longitude: - 44°38'21,936", Latitude: -22°41'27,983": e Altitude: 1.426,35 m); 335°12' e 29,08 m até o vértice DA5-M-33085, (Longitude: -44°38'22,363", Latitude: - 22°41'27,125": e Altitude: 1.411,11 m); 343°11' e 20,64 m até o vértice DA5-M-33086, (Longitude: -44°38'22,572", Latitude: -22°41'26,483": e Altitude: 1.403,61 m); 333°38' e 33,00 m até o vértice DA5-M-33087, (Longitude: -44°38'23,085", Latitude: -22°41'25,522": e Altitude: 1.386,21 m); 334°20' e 97,11 m até o vértice DA5-M-33088, (Longitude: - 44°38'24,558", Latitude: -22°41'22,677": e Altitude: 1.348,07 m); 319°55' e 54,77 m até o vértice DA5-M-33089, (Longitude: - 44°38'25,793", Latitude: -22°41'21,315": e Altitude: 1.333,87 m); 323°26' e 45,77 m até o vértice DA5-M-33090, (Longitude: -44°38'26,748", Latitude: -22°41'20,120": e Altitude: 1.331,97 m); 329°08' e 107,24 m até o vértice DA5M-33091, (Longitude: -44°38'28,675", Latitude: -22°41'17,128": e Altitude: 1.303,72 m); 336°49' e 12,92 m até o vértice DA5-M-33092, (Longitude: -44°38'28,853", Latitude: - 22°41'16,742": e Altitude: 1.301,09 m); 352°24' e 54,29 m até o vértice DA5-M-33093, (Longitude: -44°38'29,104", Latitude: -22°41'14,993": e Altitude: 1.284,69 m); 348°15' e 106,00 m até o vértice DA5-M-33094, (Longitude: - 44°38'29,860", Latitude: - 22°41'11,620": e Altitude: 1.241,77 m); 328°11' e 75,52 m até o vértice DA5-M-33095, (Longitude: -44°38'31,254", Latitude: -22°41'09,534": e Altitude: 1.276,31 m); 317°06' e 32,04 m até o vértice DA5-M-33096, (Longitude: -44°38'32,018", Latitude: -22°41'08,771": e Altitude: 1.273,31 m); 333°37' e 240,61 m até o vértice DA5-M-33097, (Longitude: - 44°38'35,763", Latitude: -22°41'01,765": e Altitude: 1.171,90 m); 359°25' e 80,12 m até o vértice DA5-M-33098, (Longitude: -44°38'35,791", Latitude: -22°40'59,161": e Altitude: 1.148,04 m); 19°53' e 29,45 m até o vértice DA5-M-33099, (Longitude: - 44°38'35,440", Latitude: -22°40'58,261": e Altitude: 1.136,90 m); 353°20' e 112,04 m até o vértice DA5M-33100, (Longitude: -44°38'35,895", Latitude: -22°40'54,644": e Altitude: 1.109,06 m); Cerca; deste, segue confrontando com Fazenda Capitólio de propriedade de Eduardo Jacintho Waller de Oliveira e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 66°42' e - 146,30 m até o vértice DA5-M-33101, (Longitude: -44°38'31,188", Latitude: 22°40'52,764": e Altitude: 1.040,25 m); 67°20' e 64,94 m até o vértice DA5-M-33102, ponto inicial da descrição deste perímetro. II - RPPN do Imóvel Rural Gleba B: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DA5-M-14993, de coordenadas (Longitude: -44°38'04,497", Latitude: - 22°41'30,857" e Altitude: 1.514,24 m); Cerca; deste, segue confrontando com parte desmembrada da Fazenda Capitólio de propriedade de Vera Alice Rebelo Viana, com os seguintes azimutes e distâncias: 168°41' e 133,30 m até o vértice DA5-M-15632, (Longitude: -44°38'03,581", Latitude: -22°41'35,105": e Altitude: 1.561,08 m); Estrada; deste, segue confrontando com Rodovia Estadual SP-221, com os seguintes azimutes e distâncias: 258°58' e 30,08 m até o vértice DA5-V-36606, (Longitude: - 44°38'04,615", Latitude: -22°41'35,292": e Altitude: 1.562,84 m); 270°46' e 9,16 m até o vértice DA5-V36607, (Longitude: -44°38'04,936", Latitude: -22°41'35,288": e Altitude: 1.562,25 m); 279°51' e 28,77 m até o vértice DA5-V-36608, (Longitude: -44°38'05,929", Latitude: - 22°41'35,128": e Altitude: 1.560,37 m); 284°32' e 15,69 m até o vértice DA5-V-36609, (Longitude: -44°38'06,461", Latitude: -22°41'35,000": e Altitude: 1.559,08 m); 291°26' e 10,52 m até o vértice DA5-V-36610, (Longitude: -44°38'06,804", Latitude: -22°41'34,875": e Altitude: 1.558,33 m); 299°46' e 6,88 m até o vértice DA5-V-36611, (Longitude: - 44°38'07,013", Latitude: -22°41'34,764": e Altitude: 1.557,79 m); 308°23' e 34,28 m até o vértice DA5-V-36612, (Longitude: -44°38'07,954", Latitude: -22°41'34,072": e Altitude: 1.555,67 m); 291°20' e 21,64 m até o vértice DA5-V-36613, (Longitude: -44°38'08,660", Latitude: -22°41'33,816": e Altitude: 1.554,48 m); 278°08' e 36,97 m até o vértice DA5-V36614, (Longitude: -44°38'09,942", Latitude: -22°41'33,646": e Altitude: 1.551,96 m); 271°07' e 10,94 m até o vértice DA5-V-36615, (Longitude: -44°38'10,325", Latitude: - 22°41'33,639": e Altitude: 1.551,93 m); 260°16' e 15,12 m até o vértice DA5-V-36616, (Longitude: - 44°38'10,847", Latitude: -22°41'33,722": e Altitude: 1.551,56 m); 247°04' e 49,75 m até o vértice DA5-V-36617, (Longitude: -44°38'12,452", Latitude: -22°41'34,352": e Altitude: 1.547,48 m); 261°59' e 32,69 m até o vértice DA5-V-36618, (Longitude: - 44°38'13,586", Latitude: -22°41'34,500": e Altitude: 1.546,27 m); 257°07' e 67,94 m até o vértice DA5-V-36619, (Longitude: -44°38'15,906", Latitude: -22°41'34,992": e Altitude: 1.542,03 m); 261°35' e 11,57 m até o vértice DA5-V-36620, (Longitude: -44°38'16,307", Latitude: -22°41'35,047": e Altitude: 1.541,23 m); 268°02' e 24,40 m até o vértice DA5-V36621, (Longitude: - 44°38'17,161", Latitude: -22°41'35,074": e Altitude: 1.539,07 m); 275°04' e 43,19 m até o vértice DA5-V-36622, (Longitude: -44°38'18,668", Latitude: - 22°41'34,950": e Altitude: 1.534,93 m); 344°34' e 3,86 m até o vértice DA5-V-36623, (Longitude: -44°38'18,704", Latitude: -22°41'34,829": e Altitude: 1.530,41 m); 48°53' e 7,16 m até o vértice DA5-V-36624, (Longitude: -44°38'18,515", Latitude: -22°41'34,676": e Altitude: 1.528,28 m); 66°29' e 37,33 m até o vértice DA5-V-36625, (Longitude: - 44°38'17,316", Latitude: -22°41'34,192": e Altitude: 1.526,55 m); 61°55' e 127,33 m até o vértice DA5-V-36626, (Longitude: - 44°38'13,381", Latitude: -22°41'32,244": e Altitude: 1.514,77 m); 77°21' e 6,47 m até o vértice DA5-V-36627, (Longitude: -44°38'13,160", Latitude: -22°41'32,198": e Altitude: 1.514,54 m); 91°57' e 64,67 m até o vértice DA5-V36628, (Longitude: -44°38'10,896", Latitude: -22°41'32,270": e Altitude: 1.510,68 m); 81°44' e 28,24 m até o vértice DA5-V-36629, (Longitude: -44°38'09,917", Latitude: -

22°41'32,138": e Altitude: 1.507,36 m); 80°44' e 30,58 m até o vértice DA5-V-36630, (Longitude: -44°38'08,860", Latitude: -22°41'31,978": e Altitude: 1.505,25 m); 90°11' e 9,62 m até o vértice DA5-V-36631, (Longitude: - 44°38'08,523", Latitude: -22°41'31,979": e Altitude: 1.504,42 m); 109°09' e 39,74 m até o vértice DA5-V-36632, (Longitude: - 44°38'07,208", Latitude: -22°41'32,403": e Altitude: 1.503,51 m); 118°57' e 26,89 m até o vértice DA5-V-36633, (Longitude: -44°38'06,384", Latitude: -22°41'32,826": e Altitude: 1.500,09 m); 67°33' e 36,11 m até o vértice DA5-V-36634, (Longitude: -44°38'05,215", Latitude: -22°41'32,378": e Altitude: 1.502,58 m); 38°04' e 15,09 m até o vértice DA5-V36635, (Longitude: -44°38'04,889", Latitude: -22°41'31,992": e Altitude: 1.496,20 m); 17°46' e 36,67 m até o vértice DA5-M-14993, ponto inicial da descrição deste perímetro.

III - RPPN do Imóvel Rural Gleba C: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DA5-M-1906, de coordenadas (Longitude: -44°38'09,836", Latitude: -22°41'34,437" e Altitude: 1.556,31 m); Estrada; deste, segue confrontando com Rodovia Estadual SP-221, com os seguintes azimutes e distâncias: 110°48' e 29,01 m até o vértice DA5-V-36636, (Longitude: -44°38'08,886", Latitude: - 22°41'34,772": e Altitude: 1.554,48 m); 110°53' e 11,22 m até o vértice DA5-V-36637, (Longitude: -44°38'08,519", Latitude: -22°41'34,902": e Altitude: 1.555,67 m); 128°23' e 33,29 m até o vértice DA5-V-36638, (Longitude: - 44°38'07,605", Latitude: -22°41'35,574": e Altitude: 1.557,79 m); 119°53' e 11,36 m até o vértice DA5-V-36639, (Longitude: - 44°38'07,260", Latitude: -22°41'35,758": e Altitude: 1.558,33 m); 111°19' e 14,56 m até o vértice DA5-V-36640, (Longitude: -44°38'06,785", Latitude: -22°41'35,930": e Altitude: 1.559,08 m); 104°29' e 18,70 m até o vértice DA5-V36641, (Longitude: -44°38'06,151", Latitude: -22°41'36,082": e Altitude: 1.560,37 m); 99°48' e 32,33 m até o vértice DA5-V-36642, (Longitude: -44°38'05,035", Latitude: - 22°41'36,261": e Altitude: 9,07 m); 91°04' e 14,65 m até o vértice DA5-V-36643, (Longitude: -44°38'04,522", Latitude: -22°41'36,270": e Altitude: 1.562,84 m); 79°38' e 36,97 m até o vértice DA5-M-15227, (Longitude: - 44°38'03,248", Latitude: -22°41'36,054": e Altitude: 1.582,23 m); Cerca; deste, segue confrontando com parte desmembrada da Fazenda Capitólio de propriedade de Vera Alice Rebelo Viana, com os seguintes azimutes e distâncias: 137°04' e 68,41 m até o vértice DA5-M-1903, (Longitude: -44°38'01,616", Latitude: -22°41'37,682": e Altitude: 1.610,52 m); Cerca; deste, segue confrontando com Sítio Pessegueiro de propriedade de Santa Clara Holding Ltda, com os seguintes azimutes e distâncias: 272°49' e 114,39 m até o vértice DA5-M-1904, (Longitude: -44°38'05,618", Latitude: -22°41'37,499": e Altitude: 1.599,57 m); 281°23' e 18,52 m até o vértice DA5-M1905, (Longitude: -44°38'06,254", Latitude: - 22°41'37,380": e Altitude: 1.595,51 m); 311°31' e 136,59 m até o vértice DA5-M-1906, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Parágrafo único. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SAD-69. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciadas ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.

Art. 3º A RPPN Nina Rosa será administrada por sua proprietária Nina Rosa Jacob. Parágrafo único. A administradora referida no caput será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.

Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2023.

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Degraus do Urucuia (processo nº 02070.009412/2022-21).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023;

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta o SNUC; no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN; na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009 e considerando as proposições apresentadas no Processo ICMBio/MMA nº 02070.009412/2022-21. resolve:

Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Degraus do Urucuia, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado Fazenda Querência do Gado Bravo, situado no Município de Buritis/MG, matriculado no registro de imóveis da comarca de Buritis, estado de Minas Gerais, sob a matrícula nº 2.276.

Art. 2º A RPPN Degraus do Urucuia tem área total de 120,1 hectares, definida no imóvel referido no art. 1º, com os seguintes limites e confrontações. I - A Área 1 da RPPN do imóvel Fazenda Querência do Gado Bravo iniciase no Ponto 1 de coordenadas N 8255561,39 e E 311379,60, segue até o Ponto 2 de coordenadas N 8255513,96 e E 311347,31, segue até o Ponto 3 de coordenadas N 8255484,44 e E 311331,24, segue até o Ponto 4 de coordenadas N 8255398,07 e E 311300,32, segue até o Ponto 5 de coordenadas N 8255330,77 e E 311294,37, segue até o Ponto 6 de coordenadas N 8255278,83 e E 311300,13, segue até o Ponto 7 de coordenadas N 8255225,66 e E 311300,57, segue até o Ponto 8 de coordenadas N 8255204,61 e E 311291,07, segue até o Ponto 9 de coordenadas N 8255185,17 e E 311278,32, segue até o Ponto 10 de coordenadas N 8255165,79 e E 311272,85, segue até o Ponto 11 de coordenadas N 8255115,17 e E 311274,11, segue até o Ponto 12 de coordenadas N 8255100,79 e E 311289,83, segue até o Ponto 13 de coordenadas N 8255076,92 e E 311298,45, segue até o Ponto 14 de coordenadas N 8255042,82 e E 311301,36, segue até o Ponto 15 de coordenadas N 8255011,96 e E 311290,81, segue até o Ponto 16 de coordenadas N 8254994,21 e E 311271,61, segue até o Ponto 17 de coordenadas N 8254916,30 e E 311203,64, segue até o Ponto 18 de coordenadas N 8254939,02 e E 311159,48, segue até o Ponto 19 de coordenadas N 8255013,51 e E 311222,53, segue até o Ponto 20 de coordenadas N 8255047,47 e E 311228,66, segue até o Ponto 21 de coordenadas N 8255100,23 e E 311208,12, segue até o Ponto 22 de coordenadas N 8255186,45 e E 311207,71, segue até o Ponto 23 de coordenadas N 8255240,54 e E 311222,62, segue até o Ponto 24 de coordenadas N 8255339,58 e E 311218,86, segue até o Ponto 25 de coordenadas N 8255430,37 e E 311232,86, segue até o Ponto 26 de coordenadas N 8255466,92 e E 311218,99, segue até o Ponto 27 de coordenadas N 8255474,23 e E 311187,07, segue até o Ponto 28 de coordenadas N 8255461,57 e E 311151,71, segue até o Ponto 29 de coordenadas N 8255433,64 e E 311042,58, segue até o Ponto 30 de coordenadas N 8255402,96 e E 310993,08, segue até o Ponto 31 de coordenadas N 8255386,54 e E 310939,07, segue até o Ponto 32 de coordenadas N 8255374,49 e E 310818,24, segue até o Ponto 33 de coordenadas N 8255379,50 e E 310716,61, segue até o Ponto 34 de coordenadas N 8255398,46 e E 310657,73, segue até o Ponto 35 de coordenadas N 8255431,78 e E 310579,91, segue até o Ponto 36 de coordenadas N 8255453,71 e E 310503,75, segue até o Ponto 37 de coordenadas N 8255433,86 e E 310439,74, segue até o Ponto 38 de coordenadas N 8255396,40 e E 310411,38, segue até o Ponto 39 de coordenadas N 8255431,04 e E 310397,12, segue até o Ponto 40 de coordenadas N 8255484,86 e E 310386,65, segue até o Ponto 41 de coordenadas N 8255487,17 e E 310413,75, segue até o Ponto 42 de coordenadas N 8255481,42 e E 310475,18, segue até o Ponto 43 de coordenadas N 8255477,17 e E 310503,97, segue até o Ponto 44 de coordenadas N 8255474,18 e E 310524,68, segue até o Ponto 45 de coordenadas N 8255452,32 e E 310590,57, segue até o Ponto 46 de coordenadas N 8255451,18 e E 310620,05, segue até o Ponto 47 de coordenadas N 8255415,05 e

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