DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

ANEXO

Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 58.430.828/0001-60 Número do Processo: 25351.097229/2022-13 Expediente: 0385450/23-1 Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 63/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 73.663.650/0001-90

Número do Processo: 25351.110804/2021-08 Expediente: 0229195/23-7 Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 55/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRASTERAPICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 46.179.008/0001-68

Número do Processo: 25351.864935/2021-09 Expediente: 0244610/23-1 Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 56/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NATUVIDA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS NATURAIS E FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 06.229.139/0001-98 Número do Processo: 25351.304208/2022-60 Expediente: 4773032/22-7 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1628/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPERMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES

LTDA . CNPJ: 47.181.976/0001-71

Número do Processo: 25351.336747/2022-68 Expediente: 4773044/22-5 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1629/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA GUIDAN LTDA. CNPJ: 09.040.573/0001-13

Número do Processo: 25351.759895/2014-47 Expediente: 4778501/22-2 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1630/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIFE STAR LTDA. CNPJ: 13.969.248/0001-07

Número do Processo: 25351.352997/2022-45 Expediente: 4779925/22-3 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1631/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RAFAELLA BARROS DE FREITAS CNPJ: 32.145.551/0001-30

Número do Processo: 25351.022609/2019-07 Expediente: 4790668/22-5 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1535/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 33.327.247/0001-76

Número do Processo: 25351.924697/2020-17 Expediente: 4784346/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1632/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MICHELI LOURENCO DA SILVA 38837855800 CNPJ: 23.132.185/0001-93

Número do Processo: 25351.454254/2019-11 Expediente: 4786816/22-3 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1633/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDICAL VIDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 41.090.808/0001-94

Número do Processo: 25351.349554/2022-77 Expediente: 4785119/22-5 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1634/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA YUMI LTDA. LTDA. EPP CNPJ: 01.287.560/0001-31

Número do Processo: 25351.171089/2015-23 Expediente: 4790886/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1636/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VISIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 19.702.508/0001-60

Número do Processo: 25351.332137/2022-95 Expediente: 4789610/22-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1637/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANIT ALL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. CNPJ: 11.174.805/0001-78

Número do Processo: 25351.355565/2022-96 Expediente: 4790629/22-8 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1638/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: D.M.PINDANGA - ME

CNPJ: 18.591.633/0001-87 Número do Processo: 25351.304161/2022-34 Expediente: 4796930/22-1 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1639/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOSIVAN DE SOUSA EVANGELISTA

CNPJ: 43.765.904/0001-10 Número do Processo: 25351.832769/2021-73 Expediente: 4798433/22-5 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1640/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LM DE FIGUEIREDO JUNIOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS

LTDA .

CNPJ: 33.650.264/0001-40 Número do Processo: 25351.375874/2019-87 Expediente: 4802904/22-1 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1641/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA SILVA LTDA.

CNPJ: 21.560.594/0001-65 Número do Processo: 25351.341001/2022-76 Expediente: 4803218/22-2 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1642/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA SILVA LTDA.

CNPJ: 21.560.594/0002-46 Número do Processo: 25351.120485/2012-19 Expediente: 4803330/22-8 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1643/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CAMILA CARLA MAIA DE MACEDO ME CNPJ: 20.235.799/0001-02 Número do Processo: 25351.044026/2016-86 Expediente: 4803569/22-6 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1644/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 10.515.224/0001-90 Número do Processo: 25351.435195/2014-60 Expediente: 4803815/22-6 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1645/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA CAZELATO E PEREIRA LTDA. ME

CNPJ: 24.865.324/0001-50 Número do Processo: 25351.474030/2016-75 Expediente: 4803855/22-5 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1646/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARCELA ANTONELI SILVA DROGARIA CNPJ: 39.394.682/0001-08 Número do Processo: 25351.259587/2021-45 Expediente: 4804163/22-7 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1647/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA SANTA FE DE EDEIA LTDA. CNPJ: 25.190.015/0001-90 Número do Processo: 25351.437762/2016-84 Expediente: 4804863/22-1 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1648/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANSPORTADORA PRINT LTDA. CNPJ: 06.134.846/0001-09 Número do Processo: 25351.318130/2022-61 Expediente: 4801833/22-5 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1649/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RIOMED DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ: 82.762.824/0001-63 Número do Processo: 25351.374132/2022-30 Expediente: 4802529/22-8 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1650/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA AVENIDA LTDA.

CNPJ: 05.397.922/0001-06 Número do Processo: 25351.179861/2002-31 Expediente: 4805929/22-3 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1651/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PN FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 36.631.607/0001-17 Número do Processo: 25351.032171/2023-43 Expediente: 0158709/23-3 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1512/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA DA FEIRA LTDA.

CNPJ: 36.012.688/0001-77 Número do Processo: 25351.421098/2020-38 Expediente: 4783977/22-5 Área de origem: COAFE

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