Diário Oficial da União · 24/08/2023 · pág. 85

DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1596/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SIMPLOT DO BRASIL ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 20.475.750/0002-08 Número do Processo: 25351.206812/2023-11 Expediente: 0357715/23-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1513/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ROTTA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 11.059.647/0001-05 Número do Processo: 25351.183535/2023-52 Expediente: 0360094/23-6 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1516/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ROTTA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 11.059.647/0001-05 Número do Processo: 25351.183536/2023-05 Expediente: 0360099/23-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1517/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ROTTA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 11.059.647/0001-05 Número do Processo: 25351.183533/2023-63 Expediente: 0358661/23-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1514/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ROTTA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 11.059.647/0001-05 Número do Processo: 25351.183534/2023-16 Expediente: 0360063/23-3 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1515/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CNPJ: 03.533.726/0001-88 Número do Processo: 25351.189769/2023-11 Expediente: 0454442/23-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1518/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CA MEDICAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. CNPJ: 17.881.461/0001-13 Número do Processo: 25351.152522/2023-31 Expediente: 0513977/23-6 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1519/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DEVINTEX COSMETICOS LTDA. CNPJ: 01.773.518/0001-20 Número do Processo: 25351.857417/2018-25 Expediente: 4459260/22-1 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1411/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KLS MARTIN DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 19.524.713/0001-82 Número do Processo: 25351.019096/2023-25 Expediente: 0114912/23-8 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0794705231 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KLS MARTIN DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 19.524.713/0001-82 Número do Processo: 25351.019096/2023-25 Expediente: 0116479/23-0 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0794705231 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KLS MARTIN DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 19.524.713/0001-82 Número do Processo: 25351.118572/2023-90 Expediente: 0260264/23-7 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0798084238 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KLS MARTIN DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 19.524.713/0001-82 Número do Processo: 25351.077356/2023-87 Expediente: 0194248/23-2 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0798199231 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDA. CNPJ: 18.258.209/0001-15

Número do Processo: 25351.056991/2023-21 Expediente: 0205747/23-0 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0798220237 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP CNPJ: 03.098.281/0001-55 Número do Processo: 25351.089483/2023-29 Expediente: 0238600/23-8 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0798655238 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TOPDENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. CNPJ: 09.041.145/0001-05

Número do Processo: 25351.076279/2023-48 Expediente: 0261672/23-1 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0877816235 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TOPDENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. CNPJ: 09.041.145/0001-05

Número do Processo: 25351.077460/2023-71 Expediente: 0261660/23-3 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0878239239 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA. CNPJ: 11.162.384/0001-65 Número do Processo: 25351.073729/2023-41 Expediente: 0280157/23-1 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0798731232 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA.

CNPJ: 11.162.384/0001-65

Número do Processo: 25351.064882/2023-87 Expediente: 0288433/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0798835234 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA.

CNPJ: 11.162.384/0001-65

Número do Processo: 25351.067285/2023-12 Expediente: 0288487/23-1 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0800114231 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA.

CNPJ: 11.162.384/0001-65 Número do Processo: 25351.067659/2023-91 Expediente: 0288468/23-6 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0800204230 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA. CNPJ: 11.162.384/0001-65 Número do Processo: 25351.070809/2023-44 Expediente: 0288634/23-3 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811284236 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA.

CNPJ: 11.162.384/0001-65

Número do Processo: 25351.070815/2023-00 Expediente: 0288663/23-3 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811388238 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA. CNPJ: 11.162.384/0001-65

Número do Processo: 25351.071203/2023-26 Expediente: 0288578/23-6 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811508237 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA. CNPJ: 11.162.384/0001-65

Número do Processo: 25351.073619/2023-89 Expediente: 0288725/23-9 Área de origem: GGTPS

Número do Processo: 25351.073705/2023-91 Expediente: 0288742/23-1 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0812071233 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SIN-SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. CNPJ: 04.298.106/0001-74 Número do Processo: 25351.099896/2023-11 Expediente: 0289510/23-6 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0831687231 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 04.718.143/0001-94 Número do Processo: 25351.120218/2023-25

Expediente: 0336626/23-1 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0833070237 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ORTOMEDIC COMERCIO E IMPORTAÇAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.

Recorrente: ORTOMEDIC COMERCIO E IMPORTAÇAO DE PRODUTOS MEDICOS CNPJ: 02.743.335/0001-25 Número do Processo: 25351.202936/2023-19 Expediente: 0423682/23-7 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0833433231 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ORTOMEDIC COMERCIO E IMPORTAÇAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.743.335/0001-25

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023082400085