Diário Oficial da União · 24/08/2023 · pág. 86

DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Número do Processo: 25351.202991/2023-17 Expediente: 0423649/23-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0834588232 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HARPIA MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 42.621.825/0001-73

Número do Processo: 25351.168938/2023-71 Expediente: 0343733/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0834645235 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DESCARTEX CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 00.165.933/0001-39 Número do Processo: 25351.182033/2023-12 Expediente: 0435597/23-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0834803238 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPERMEDY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 08.308.147/0001-55

Número do Processo: 25351.168611/2023-08 Expediente: 0385494/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0878478235 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS E EPI LTDA. CNPJ: 55.212.955/0001-02

Número do Processo: 25351.193401/2023-40 Expediente: 0395803/23-3 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0812877239 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS E EPI LTDA. CNPJ: 55.212.955/0001-02

Número do Processo: 25351.194487/2023-28 Expediente: 0395835/23-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0829922237 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS E EPI LTDA. CNPJ: 55.212.955/0001-02

Número do Processo: 25351.194663/2023-21 Expediente: 0395789/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0830104230 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS E EPI LTDA. CNPJ: 55.212.955/0001-02

Número do Processo: 25351.194784/2023-73 Expediente: 0395599/23-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0830191239 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS E EPI LTDA. CNPJ: 55.212.955/0001-02 Número do Processo: 25351.194797/2023-42 Expediente: 0395794/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0830441234 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS E EPI LTDA. CNPJ: 55.212.955/0001-02 Número do Processo: 25351.194797/2023-42 Expediente: 0396115/23-3 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0830222237 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS E EPI LTDA. CNPJ: 55.212.955/0001-02

Número do Processo: 25351.194797/2023-42 Expediente: 0396391/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0830390237 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CRAL ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA. CNPJ: 48.740.849/0001-28

Número do Processo: 25351.194422/2023-82 Expediente: 0424831/23-6 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0818081232 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CRAL ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA. CNPJ: 48.740.849/0001-28

Número do Processo: 25351.194647/2023-39 Expediente: 0424976/23-4 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0818222238 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CRAL ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA.

CNPJ: 48.740.849/0001-28

Número do Processo: 25351.194704/2023-80 Expediente: 0424889/23-4 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0818298233 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CRAL ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA. CNPJ: 48.740.849/0001-28 Número do Processo: 25351.195047/2023-98 Expediente: 0425035/23-9 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0818382238 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: I. V. MITRE

CNPJ: 34.258.066/0001-06 Número do Processo: 25351.226812/2023-29 Expediente: 0449906/23-0 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0847209233 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALL LAB COMERCIAL LTDA. - ME CNPJ: 19.880.964/0001-08 Número do Processo: 25351.260556/2023-07 Expediente: 0501925/23-6 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0847212237 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HO HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 15.736.240/0001-26 Número do Processo: 25351.257006/2023-01 Expediente: 0516356/23-2 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0847231239 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EURODONTO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 08.639.512/0001-04

Número do Processo: 25351.295403/2023-72 Expediente: 0536505/23-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0847232236 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ONE TOUCH COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR

LTDA. ME CNPJ: 27.899.720/0001-97 Número do Processo: 25351.281193/2023-35 Expediente: 0543053/23-7 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0847321237 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ONE TOUCH COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA. ME CNPJ: 27.899.720/0001-97 Número do Processo: 25351.289988/2023-91 Expediente: 0543061/23-0 Área de origem: GGTPS

Número do Processo: 25351.264664/2023-41 Expediente: 0556303/23-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0847244235 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NET MEDICAL COMERCIO DE CORRELATOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 25.390.019/0001-12 Número do Processo: 25351.298281/2023-76 Expediente: 0577240/23-4 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0847245232 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATORIO DE PROTESE E ORTESE LTDA. CNPJ: 01.103.144/0001-36

Número do Processo: 25351.332066/2023-10 Expediente: 0585236/23-2 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0847249231 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATORIO DE PROTESE E ORTESE LTDA. CNPJ: 01.103.144/0001-36

Número do Processo: 25351.333516/2023-83 Expediente: 0585249/23-7 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0847356237 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BK ACUPUNTURA & SAUDE LTDA. CNPJ: 21.236.000/0001-65

Número do Processo: 25351.343394/2023-33 Expediente: 0599592/23-1 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0847400233 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TALMAX PRODUTOS DE PROTESE DENTARIA LTDA. CNPJ: 00.130.762/0001-02 Número do Processo: 25351.349379/2023-07 Expediente: 0662877/23-3 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0847401231 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MR SAUDE LTDA.

CNPJ: 26.386.899/0001-16

Número do Processo: 25351.349248/2023-11 Expediente: 0680909/23-1 Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0847440231 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 45.992.062/0001-65

Número do Processo: 25351.067425/2019-68 Expediente: 0621674/23-1 Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, conforme teor do Despacho nº 286/2023 - GGREC/GADIP/ANVISA .

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