DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Perita Oficial Criminal PATRICIA DE CÁSSIA VALÉRIO FACHONE (Governo do Estado do Mato Grosso); Desembargador PEDRO FREIRE RAGUENET (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro); Delegado de Polícia RAPHAEL JOHANN GIORDANI (Governo do Estado de Santa Catarina / Polícia Civil do Estado de Santa Catarina); Procurador do Estado RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro); Oficial de Inteligência ROSE OLIVEIRA DE MELO (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSIPR);

Delegada de Polícia Federal TAINAH FERNANDA RODRIGUES DE ALMEIDA (Departamento de Polícia Federal); e

Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa, estando enquadradas na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando os incisos IV e VI do parágrafo 1º do art. 12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, considerando o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo nº 60631.002870/2023-13, resolve:

DESIGNAR o Vice-Almirante GILBERTO SANTOS KERR, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da viagem internacional de Estudos do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE/2023), na cidade de Washington D.C. (EUA), no período de 13 a 22 de outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus parcial para Escola Superior de Guerra. A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008538/2023-59, resolve:

DESIGNAR LUCIANO LUCAS DA SILVA, matrícula nº 22.666-1, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão do Patrimônio Genético, da Coordenação do Patrimônio Genético, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Inovação e Patrimônio Genético, do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010653/2023-93, resolve:

DESIGNAR BRUNO BRAZ DOS SANTOS QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 2240051, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura de TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando os incisos IV e VI do parágrafo 1º do art. 12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, considerando o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo nº 60094.000829/2023-37, resolve:

DESIGNAR o Servidor Civil FÁBIO ALBERGARIA DE QUEIROZ, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para realizar viagem acadêmica de estudos em Rabat, Kenitra - Tanger, Casablanca, Benquerir e Dakhla , no Reino de Marrocos, no período de 2 a 12 de Setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus parcial para a Escola Superior de Defesa. A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do Art. 3º, cominados com o parágrafo único do Art 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria/SG-MD nº 4.650, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002070/2023-15, resolve:

DISPENSAR o SO-CN (MB) JOHNNY FERREIRA APOLÔNIO da função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 23 de agosto de 2023.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria/SG-MD nº 4.650, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002058/2023-19, resolve:

DISPENSAR o 2º Ten QAO (EB) JORGE RODRIGUES da função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 18 de agosto de 2023.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria/SG-MD nº 4.650, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002058/2023-19, resolve: DISPENSAR o 2º Ten QAO (EB) JORGE RODRIGUES de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 18 de agosto de 2023.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria/SG-MD nº 4.650, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002070/2023-15, resolve: DISPENSAR o SO-CN (MB) JOHNNY FERREIRA APOLÔNIO de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 23 de agosto de 2023.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Considera autorizado o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do Diretor-Presidente, JOÃO EDEGAR PRETTO, e do Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, MARISSON DE MELO MARINHO, ambos da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, com o objetivo de participar do Fórum Econômico Brasil-Angola, para tratar de assinatura de compromisso de parceria Brasil-Angola para desenvolvimento do Vale do Cunene, com a participação dos Presidentes da República de Angola e do Brasil, na cidade de Luanda, na República de Angola, no período de 23 a 25 de agosto de 2023 e de 23 a 26 de agosto de 2023, respectivamente, incluindo trânsito, com ônus para a Conab. (Processo nº 21200.005052/2023-91)

Considera autorizado o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS MOURA, nomeada para o cargo comissionado executivo de Subsecretária de Mulheres Rurais, com o objetivo de representar a senhora Secretária-Executiva no IV Fórum de Ministras, Vice-Ministras e Altas Autoridades das Américas, em San José, na República de Costa Rica, no período de 21 a 24 de agosto de 2023, com ônus limitado para este Ministério. (Processo nº 55000.000214/2023-72)

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA SR (MS), nomeado pela Portaria de Pessoal/ nº 195, de 17 de abril de 2023, publicada no D.O.U em 19 de outubro de 2021, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 23 da Estrutura Regimental, aprovado pelo Decreto nº 11.232 de 10 de outubro de 2022, publicada no DOU em 11 de outubro de 2022, combinado com o item XVII, Art. 112 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28, de dezembro de 2022, publicada em 30 de dezembro de 2022 e, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.050271/2023-30, resolve: CONCEDER pensão temporária à JACQUELINE MICHELE DE ALMEIDA, CPF.558.221-, RG 762.* SEJUSP/MS, viúva do servidor ANDRÉ LUIZ BARROS DE CAMPOS em razão do seu falecimento, ocorrido em 05 de março de 2023, quando era servidor ativo no cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE 1528594, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento nos Artigos 217, inciso V; 218; 219, inciso I; e 222, inciso VII, alínea "a", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei n.º 13.135, de 17 de junho de 2015, a ser calculada a partir da data do óbito, nos termos do Art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II, do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº 71000.059444/2023-02, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor VITOR GOMES NEIVA, matrícula SIAPE nº 1827414, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

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