DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Portaria Interministerial ME/MCTI nº 3.852, de 7 de outubro de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados os especialistas na área automotiva abaixo indicados, para prestação de auxílio técnico à equipe da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, na elaboração de diagnósticos opinativos sobre as informações relativas aos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento apresentadas pelas empresas beneficiárias do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, nos termos da Portaria Interministerial ME/MCTI nº 3.852, de 7 de outubro de 2020:

I - Adriano Todorovic Fabro - Universidade de Brasília (UnB);

II - Armando Sá Ribeiro Júnior - Universidade Federal da Bahia (UFBA); III - Calebe Paiva Gomes de Souza - Universidade Federal do Piauí (UFPI); IV - Carlos Mauricio Sacchelli - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); V - Cristiano Vasconcellos Ferreira - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); VI - Danilo de Santana Chui - Universidade Federal do Amazonas (UFAM); VII - Fábio Cordeiro de Lisboa - Universidade de Brasília (UnB); VIII - Flávio Celso Trigo - Universidade de São Paulo (USP); IX - Jaime Hideo Izuka - Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); X - Jakson Manfredini Vassoler - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); XI - Jorge Nei Brito - Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ); XII - Luiz Claudio Marangoni de Oliveira - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP); XIII - Paulo Roberto Gardel Kurka - Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); XIV - Rafael Rodrigues da Silva - Universidade de Brasília (UnB); e XV - Zilda de Castro Silveira - Universidade de São Paulo (USP).

Art. 2º Os trabalhos de auxílio técnico de que trata esta Portaria serão realizados no período de 18 a 22 de setembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.006360/2023-15, resolve:

EXONERAR JACKELINE RIBEIRO DA SILVA do cargo comissionado de Chefe de Seção, código CCE 1.03, da Seção de Zeladoria e Vigilância, da Coordenação de Atividades Auxiliares, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração, da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 4 de setembro de 2023.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.002770/2023-89, resolve: DISPENSAR MARCELO CLINGER VIEIRA CAVALCANTE do encargo de Coordenador, substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Legislação e Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Superintendência Adjunta de Administração, a contar de 02/08/2023.

DESIGNAR KELLIE NAISA MENDONÇA AGUIAR para exercer o encargo de Coordenadora, substituta, código FCE 1.10, da Coordenação de Legislação e Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Superintendência Adjunta de Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.004567/2023-47, resolve:

DESIGNAR MARIA DENEY TAVARES DE FREITAS para exercer o encargo de Coordenadora, substituta, código FCE 1.10, da Coordenação de Arrecadação, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, da Superintendência Adjunta de Administração, no período de 11 a 20/09/2023, em razão do afastamento legal do titular e do substituto eventual.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.007347/2023-12, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCOS VALERIO BARRADAS, do encargo de substituto de Coordenador Geral de Acreditação do Inmetro, código FCE 1.13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.007347/2023-12, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS VALERIO BARRADAS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral de Acreditação do Inmetro, código FCE 1.13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS para o INMETRO NO QUE TANGE ÀS DESPESAS COM PASSAGENS, DIÁRIAS E SEGURO-VIAGEM, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor PAULO ROQUE MARTINS SILVA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1897480, para representar o Inmetro na 33ª Reunião do Comitê Codex Alimentarius sobre Princípios Gerais (CCGP) e na Reunião Prévia do Comitê Regional para a América Latina e Caribe (CCLAC), em Bordeaux, França, no período de 29 de setembro de 2023 a 07 de outubro de 2023 (Processo SEI nº 0052600.007154/2023-61).

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.011142/2021-22, resolve: DISPENSAR, JAFÉ PRAIA LIMA CORDEIRO do encargo de Coordenador, substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Atividades Auxiliares, da CoordenaçãoGeral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração, da Superintendência da Zona Franca de Manaus. DESIGNAR, RENATO MENDES FREITAS para exercer o encargo de Coordenador, substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Atividades Auxiliares, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 1º de setembro de 2023.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos VI, art. 15 do Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, publicado no D.O.U de 03 de outubro de 2022, em vigor em 17 de outubro de 2022, c/c o inciso VI, art. 79, do Anexo I da Portaria SUFRAMA nº 602, de 13 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de dezembro de 2022, e com o art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, publicado no DOU na mesma data, com fulcro no art. 94 da Portaria Normativa nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no D.O.U de 14 de outubro de 2022, bem como no art. 74 da Portaria nº 92, de 21 de fevereiro de 2022, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de fevereiro de 2022, bem como nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para que a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, SEI n.º 52710.008020/2021-59, com instauração pela Portaria nº 94, de 22 de fevereiro de 2022, publicada na página 20 da seção 2 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2022 (1255228), com alteração de membros efetivada pela Portaria SUFRAMA nº 441, de 08 de setembro de 2022, publicada na página 18 da seção 2 do Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2022(1426268), pela Portaria SUFRAMA nº 912, de 21 de junho de 2023, publicada na página 18 da seção 2 do Diário Oficial da União de 23 de junho de 2023 (1666773) e pela Portaria SUFRAMA nº 931, de 11 de julho de 2023, publicada na página 16 da seção 2 do Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023 (1692823), tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n.º 912, de 21 de junho de 2023, publicada na página 18 da seção 2 do Diário Oficial da União de 23 de junho de 2023 (SEI 1666773), visando à conclusão da apuração de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes do Processo Administrativo n° 52710.004306/2021-65 em desfavor do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (INDT), com CNPJ sob o nº 4.802.134/0001-87 (Matriz), ante as razões contidas no processo nº 52710.007959/2022-87. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

Ministério da Educação

A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.007970/2023-10, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALMERIO AMORIM CASTRO, matrícula SIAPE nº 2336152, ocupante do cargo de Tecnologista em Propriedade Industrial, classe "Especial", padrão III, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com os artigos 28 e 29 da Lei nº 13.326/2016, observado o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

SANDRA CASEIRA CERQUEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico de Laboratório - Área Nome/Nome Social: EDUARDO DE PAULA BORSATTO Matrícula Siape: 2421744 Código da vaga: 834186 Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

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