DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.133351/2023-67, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 316, Bloco K, Apto 507, Asa Norte, Brasília -DF, ao servidor DIOGO LUIZ DA SILVA, designado no Cargo de Secretário de Controle Interno da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.17, pela Portaria nº 213, publicada no DOU em 03/01/2023, Seção 2, página 1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.141904/2023-55, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 304, Bloco B, Apto 204, Asa Norte, Brasília -DF, à servidora FERNANDA RODRIGUES DE MORAIS, designada na função de Consultora Jurídica da Ministério das Cidades, código FCE 1.15, pela Portaria nº 1.720, publicada no DOU em 17/02/2023, Seção 2, nº 35, página 3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.165897/2023-87, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 308, Bloco C, Apto 406, Asa Norte, Brasília -DF, ao servidor LEONARDO ROBERTO PERIM, nomeado no cargo de Gerente de Projeto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, código CCE 3.13, pela Portaria nº 538, publicada no DOU em 14/06/2023, Seção 2, nº 111, página 51. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:

Nº 42 - Art. 1º Revogar a Portaria nº 278, de 30/11/2022, publicada no DOU nº 226, de 02/12/2022, Seção 2, pág. 21.

Nº 43 - Art. 1º Designar o servidor MINORU SASAKI, matrícula SIAPE 2173689, para exercer o encargo de substituto eventual de Auditor-Chefe, FCE 1.13, da Auditoria-Geral, da Superintendência desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Designar SAMUEL RIOS TEIXEIRA para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.03.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera o Despacho nº 232, de 15 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 156, de 16 de agosto de 2023, Seção 2, pág. 48, de "22 a 26 de agosto de 2023" para "21 a 28 de agosto de 2023" o período de afastamento do Delegado de Polícia Federal PEDRO MAGALHAES RONCISVALLE e dos Agentes de Polícia Federal ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS, LORENA CARDOSO DE CASTRO, KARINA LEMOS ALVIM, FLORINDA JOSE NOGUEIRA, ELIAS PEREIRA MOURA e DANIELLE ROSA MARIA DE ALBUQUERQUE, e de "24 a 26 de agosto de 2023" para "24 a 27 de agosto de 2023" o período de afastamento do Delegado de Polícia Federal ALEXSANDER CASTRO DE OLIVEIRA, que participarão da "Visita Oficial do Excelentíssimo Senhor Presidente da República e da Senhora Primeira-Dama à cidade de Luanda, República de Angola", em Luanda, República de Angola. (Processo nº 08211.002687/2023-49).

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.113195/2023-35, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor IGOR BRUNO ANDRADE DE FREITAS, matrícula Siape nº 1181131, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Divisão de Promoção à Saúde do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59411.000390/2023-23, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a Jailson Tomaz do Nascimento, na qualidade de filho inválido do ex-servidor Milton Tomaz do Nascimento, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, matricula Siape 0739163, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 25 de abril de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea"d", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de abril de 2023, data do óbito do ex-servidor.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, e considerando o constante do processo 59004.001223/2023-00, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 278, de 30/11/2022, publicada no DOU nº 226, de 02/12/2022, Seção 2, pág. 21.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08490.004564/2023-53; resolve:

Nº 25.806 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal MARCIA GOMES RIBEIRO, matrícula PF nº 8.969, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.01.

Nº 25.807 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ARAUJO, matrícula PF nº 18.903, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.01.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.004175/2023-05; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCO BONTEMPO, matrícula PF nº 23.428, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.02.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08095.000639/2023-90; resolve:

Nº 25.885 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal JENIFER ANDRESSA GALANTE, matrícula PF nº 23.414, da função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque/AP, código FCE 1.01.

Nº 25.886 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal GABRIELA AMORIM SALGUEIRO, matrícula PF nº 23.922, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque/AP, código FCE 1.01.

Nº 25.887 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal THAIS MARTINS MENDES, matrícula PF nº 23.604, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque/AP, código FCE 1.01.

Nº 25.888 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal KASSIA THAYNA MADUREIRA RAMOS, matrícula PF nº 24.416, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque/AP, código FCE 1.01.

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