DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08295.006273/2023-14, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a BRASILIO CALDEIRA BRANT, matrículas PF nº 2120 e SIAPE nº 174.648, ocupante do cargo de Papiloscopista Policial Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da EC nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei no 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, no período de 23 de agosto de 2023 a 25 de agosto de 2023, CARLOS EDUARDO PIANCA MARINELLI, matrícula SIAPE nº 3337828, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.011404/2022-14, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ADRIANA MARINHO CARDOSO, matrículas PF nº 9.874 e SIAPE nº 1367955, ocupante do cargo efetivo de Escrivã de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.037503/2022-25, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a MARCO AURELIO LINS DE OLIVEIRA, matrículas PF nº 14.805 e SIAPE nº 1.543.638, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 08700.005465/2023-76.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006, autoriza o seu afastamento do país para participar do evento "Sharing Best Practices from the UAE Ministry of Economy and CADE" em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 25 de agosto a 2 de setembro de 2023, incluído o trânsito, com ônus (Processo n. 08700.005465/2023-76).

Processo nº 08700.005882/2023-19.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país a servidora Bruna Pamplona de Queiroz, matrícula SIAPE nº 1022607, Chefe da Assessoria Internacional, para participar do evento Sharing Best Practices from the UAE Ministry of Economy and CADE, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 26/08 a 02/09 inclusive trânsito, com ônus. (Processo n. 08700.005882/2023-19).

Processo nº 08700.005879/2023-03.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país o servidor LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN, MATRÍCULA SIAPE nº 3151867, Conselheiro do Gabinete 6, para participar do evento Sharing Best Practices from the UAE Ministry of Economy and CADE, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 26/08 a 03/09 inclusive trânsito, com ônus. (Processo n. 08700.005879/2023-03).

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:

ANA AMÉLIA CAMPOS TONI, Secretária Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar da Reunião Geral Anual (AGM) do Conselho Chinês para a Cooperação Internacional em Meio Ambiente e Desenvolvimento (CCICED), em Pequim, China, de 26 a 31 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:

MIRIAN DE OLIVEIRA, Analista Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, deste Ministério, para participar da Reunião Intergovernamental Global sobre aspectos ambientais da gestão de minerais e metais, em Genebra, Suíça, de 05 a 10 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

HUGO DO VALLE MENDES, Coordenador de Projeto, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar da Reunião Geral Anual - AGM do Conselho Chinês para a Cooperação Internacional em Meio Ambiente e Desenvolvimento - CCICED, em Pequim, China, de 25 a 31 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:

CAYSSA PERES MARCONDES DE ARAÚJO, Coordenadora-Geral, do Departamento de Qualidade Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, deste Ministério, para participar da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Gestão de Riscos - WPRM e Workshop de Especialistas sobre Avaliação de Endpoints Ambientais no Contexto da Gestão de Produtos Químicos, em Paris, França, de 1º a 07 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

CARLOS HUGO SUAREZ SAMPAIO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da 5ª Conferência das Partes da Convenção de Minamata, em Genebra, Suíça, de 27 de outubro a 5 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: ANTONIO CARLOS MARTINEZ SANCHES, Analista Ambiental, da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, deste Ministério, para participar da Segunda Oficina Técnica sobre Pagamentos por Resultados de REDD+, em Songdo, Coreia do Sul, de 24 a 31 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.

Processo nº 08700.005470/2023-89.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país o servidor Gustavo Augusto Freitas de Lima, matrícula SIAPE nº 1553016, Conselheiro, para participar do evento Sharing Best Practices from the UAE Ministry of Economy and CADE, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 26/08 a 03/09/2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo n. 08700.0055470/2023-89).

Processo nº 08700.005877/2023-14.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país o servidor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0988151, Superintendente-geral, para participar do evento Sharing Best Practices from the UAE Ministry of Economy and CADE, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 27/08 a 02/09 inclusive trânsito, com ônus. (Processo n. 08700.005877/2023-14).

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:

MÁRCIA CATARINA DAVID, Coordenadora-Geral, da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, deste Ministério, para participar da Foro Regional Finanzas Climáticas y Bosques: Logros y Lecciones Aprendidas en América Latina, em La Fortuna, Costa Rica, de 28 de agosto a 3 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

ALEXANDRE SANTOS AVELINO, Analista Ambiental, da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, deste Ministério, para participar da Foro Regional Finanzas Climáticas y Bosques: Logros y Lecciones Aprendidas en América Latina, em La Fortuna, Costa Rica, de 28 de agosto a 3 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.

MARINA SILVA

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