DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Porto Velho, LUIZ GUSTAVO ROGÉRIO BRAGA (suplente), CPF nº 960..-72, representante do Poder Público, indicado pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores WENDERSON SOA R ES PIRES, matrícula SIAPE nº 2110402, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, e MAURO SERGIO BOTELHO DOMINGUES, matrícula SIAPE nº 1649696, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem Auditoria para Renovação de Certificado na empresa SEMAN - PERU e Auditoria de Acompanhamento Base Secundária de Manutenção na empresa TAM LINHAS AÉREAS, em Lima - Peru, no período de 21 a 28 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.051584/2023-11.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Porto Velho, CARLOS LOPES SILVA (titular) e LUIZ GUSTAVO ROGÉRIO BRAGA (suplente), representantes do Poder Público, indicados pelo Governo do Estado de Rondônia.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: - Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária CAP do porto organizado de Porto Velho, FERNANDO CÉSAR RAMOS PARENTE (titular), CPF nº 001..-92 e ALFREDO JUKIO MIYAMURA TOSHIMITSU (suplente), CPF nº 021..-66, representantes do Poder Público, indicados pelo Governo do Estado de Rondônia.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

• Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária CAP do porto organizado de Itaguaí, MARIA ELEONORA IOZZI DA SILVA (titular), CPF nº 856..-15 e IGOR TICCHETTI KISHI (suplente), CPF nº 768..-91, representantes do Poder Público, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor MARCELO MIGUEL FREMDER, matrícula SIAPE nº 1461460, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 17 de agosto de 2023, Seção 2, página 53, processo nº 00058.046000/2023-95, nos seguintes termos: onde se lê: "no período de 17 a 22 de setembro de 2023", leia-se: "no período de 17 a 20 de setembro de 2023", mantidas as demais informações.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ALEXANDRE RODRI G U ES FILIZOLA, matrícula SIAPE nº 1651615, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião do programa de manutenção das aeronaves da frota EMBRAER E-Jets - "26th E-Jets GWG/ISC F2F Meeting" , em Dublin - Irlanda, no período de 11 a 19 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.052498/2023-25.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.051558/2023-92, resolve:

DESIGNAR OTO BUREGIO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1826931, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Superintendente de Tecnologia da Informação, código CGE I, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

• Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, IGOR TICCHETTI KISHI (titular), CPF n.º 768..-91 e MARIA ELEONORA IOZZI DA SILVA (suplente), CPF n.º 856..-15, representantes do Poder Público, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA .

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

• Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária CAP do porto organizado de Niterói, IGOR TICCHETTI KISHI (titular), CPF n.º 768..91 e MARIA ELEONORA IOZZI DA SILVA (suplente), CPF n.º 856..-15, representantes do Poder Público, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

• Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária CAP do porto organizado de Angra dos Reis, MARIA ELEONORA IOZZI DA SILVA (titular), CPF nº 856..-15 e IGOR TICCHETTI KISHI (suplente), CPF nº 768..-91, representantes do Poder Público, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA .

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores PEDRO DE OLIVA FREIRE, matrícula SIAPE nº 2105681, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, e CÉLIO EUGÊNIO DE ABREU JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1586925, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do "ALTA Pilot Training Connect", na Cidade do Panamá - Panamá, no período de 4 a 8 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.033761/2023-98.

TIAGO SOUSA PEREIRA

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor Bruno Neri da Silva, Assessor Técnico da Diretoria D4, matrícula SIAPE nº 3320184, para a participação na Missão ABTP - Viagem Internacional de Visita a Portos na Alemanha, a se realizar nas cidades de Hamburgo e Frankfurt, na Alemanha, no período de 23/09/2023 a 30/09/2023, incluindo o trânsito.

A INFRAERO, em atendimento à portaria Normativa nº 27 da CGU, de 11/10/2022, e ao AA Nº SEDE-AAD-2023/01618, de 23/08/2023, torna pública:

A instauração do PAR nº SEDE-ADM-2023/01673, tendo como membros integrantes da comissão ELIANE CINTIA LACERDA, matrícula n.º 1714924, AS II - Advogado, como Presidente, ANDREIA E SILVA HEIDMANN, matrícula nº 1274729, Assistente I, como membro titular, e VINICIUS COSTA FORMIGA CAVACO, Matrícula nº 9892944, AS II, como apoio administrativo. Prazo de conclusão: 180 dias.

Corregedor

Ministério dos Povos Indígenas

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 15000.101389/2023-81, resolve:

Art. 1º Designar MAYRA TIEMI YONASHIRO SAITO, CPF nº *.271.768-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica, código FCE 2.10, da Secretaria Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e CONSIDERANDO o Parecer de Força Executória (3751176), no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) n.º 500090650.2016.4.04.7127, ajuizada perante a 1.ª Vara Federal de Palmeira das Missões/RS, resolve:

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