DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 1.º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 472, de 1° de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2022, excluindo Raimundo Hermógenes do Nascimento Neto, profissional da área ambiental, e incluindo José Rodrigo Pereira Saldanha, antropólogo assistente, colaborador eventual, e Aluizio Alfredo Carsten, historiador, colaborador eventual do Grupo Técnico que realizará os estudos multidisciplinares de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica das áreas reivindicadas pelo povo indígena Kaingang, denominada Lajeado do Bugre, localizada nos municípios de Lajeado do Bugre, Sagrada Família e Cerro Grande, e denominada Carazinho, localizada no município de Carazinho, no estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 879-Dispensar, a pedido, RUTE MIKAELE PACHECO DA SILVA, matrícula n° 3012652, do encargo de substituta do Ouvidor, código CCE 1.13, da Ouvidoria desta Fundação.

Nº 880-Designar MAIAL PAIAKAN KAIAPÓ, matrícula n° 1273877, para exercer o encargo de substituta do Ouvidor, código CCE 1.13, da Ouvidoria desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 881-Dispensar IVAN ABREU STIBICH, matrícula n° 1476326, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Acompanhamento de Políticas de Geração de Renda, código FCE 1.05, da Coordenação de Geração de Renda da Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.

Nº 882-Designar DIOGO GOMES DE ARAÚJO, matrícula n° 1562027, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Acompanhamento de Políticas de Geração de Renda, código FCE 1.05, da Coordenação de Geração de Renda da Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 14 de agosto de 2023, CAMILA ALMEIDA DE CASTRO, matrícula nº 3296967, do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.

Ministério da Previdência Social

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Processo nº 35014.171544/2023-85 e 19955.104278/2023-07, resolve:

Dispensar, a pedido, MARA DO NASCIMENTO MOURA REIS, matrícula nº 2.020.938, CPF nº 075.XXX.XXX-58, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Petrolina, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os processos 19955.104285/2023-09 e 35014.270211/2023-38, resolve:

Designar MAYARA SCHNEIDER GAVARRETE VALLADARES, matrícula nº 2.036.553, CPF nº 009.XXX.XXX-82, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Sistemas e Automação, código FCE 1.13, da Diretoria de Tecnologia da Informação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.454, de 09 de maio de 2000, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inc. III, alínea "a" do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar EDIVANDO SOARES DE ARAÚJO, da função de membro suplente, representante dos Trabalhadores em Atividade, pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA, perante o Conselho Nacional de Previdência Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.454, de 09 de maio de 2000, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inc. III, alínea "a" do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar JORGE LUIZ MARQUES DE SOUZA para exercer a função de membro suplente, representante dos Trabalhadores em Atividade, pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA, perante o Conselho Nacional de Previdência Social.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos 35014.245609/2023-36 e 19955.104143/2023-33, resolve:

Designar REGINA RABELO SOARES, matrícula nº 1.610.600, CPF nº 040.XXX.XXX-30, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Manaus da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.290195/2023-08 e 19955.104182/2023-31, resolve:

Designar LIDYANE ANDREA AMARAL GONZAGA, matrícula nº 2.117.815, CPF nº 830.XXX.XXX-00, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Administração de Informações do Segurado, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Natal da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Processo nº 35014.256155/2023-29 e 19955.103812/2023-50, resolve:

Dispensar, a contar de 28 de julho de 2023, FERNANDO JORGE GONÇALVES BALTHAZAR SIXEL, matrícula nº 0.922.096, CPF nº 882.XXX.XXX-49, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Compensação Previdenciária, código FCE 1.13, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Processo nº 35014.256155/2023-29 e 19955.103812/2023-50, resolve:

Designar ALBERTO CARLOS FREITAS ALEGRE, matrícula nº 0.757.338, CPF nº 476.XXX.XXX49, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 2.13, de Assessor da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social.

(Processo nº 19955.104120/2023-29).

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto 11.356, de 01 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Realocar 2 (duas) Funções Comissionadas Executivas de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Ouvidoria-Geral da Previdência Social, para 2 (duas) Funções Comissionadas Executivas de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro do Gabinete do Ministro da Previdência Social. Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Previdência Social, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis a partir da data de sua publicação.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 19955.104270/2023-32 e 35014.306060/2023-63, resolve:

Designar SÁVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA, matrícula nº 1.770.806, CPF nº 015.XXX.XXX-00, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social.

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA , matrícula SIAPE 0897119, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.298512/2023-26 e Protocolo de Requerimento GET 1497864 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

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