DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Parágrafo único. A coordenação do Grupo de Trabalho fica a cargo da Anvisa, a qual será representada pelo Coordenador da CGPIS - Coordenação da Gestão da Qualidade do Processo de Inspeção Sanitária, seu substituto(a) ou servidor por eles designado.

Art. 3º O Grupo de Trabalho para Gestão de Documentos do SNVS deve seguir as diretrizes e competências estabelecidas na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 34, de 8 de julho de 2013, e na Instrução Normativa- IN nº 5, de 2013, ou por outras Resoluções e Instrução Normativa que vierem a substituí-las;

Art. 4º Ficam revogadas a Portaria n° 244, de 7 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 86 de 10 de maio de 2021, seção 2, página 49 e a Portaria nº 275, de 18 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 95 de 21 de maio de 2021, seção 2, página 47. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Vice Presidente em exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.635, de 05 de Julho de 2023, da Casa Civil, - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 785 Dispensar, HELITON DA SILVA BARROS, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, da chefia do Departamento Museu da Vida, da CASA DE OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 786 Dispensar, DOMINICHI MIRANDA DE SA, da Função Comissionada Executiva, código 45.0190, FCE 1.07, da chefia do Departamento de Pesquisa em História das Ciências e da Saúde, da CASA DE OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 787 Designar, ANA CAROLINA DE SOUZA GONZALEZ, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, 45.0183, do Departamento Museu da Vida, da CASA DE OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 788 Designar, GISELE PORTO SANGLARD, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, 45.0190, do Departamento de Pesquisa em História das Ciências e da Saúde, da CASA DE OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

A Vice Presidente em exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.635, de 05 de Julho de 2023, da Casa Civil, - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 760, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 10 de agosto de 2023, Seção 2, página 54, que Designou FELIPE DE SANT ANNA CARNEIRO, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, no Departamento Biblioteca de Manguinhos, código 45.0688, FCE 2.02, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.

A VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 789, publicada no Diário Oficial da União n° 161, de 23 de agosto de 2023, Seção 2, página 59, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 791 - CRISTIANI VIEIRA MACHADO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Vice-Presidente de Educação, Informação e Comunicação da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 4200424, com a finalidade de participar como palestrante no Fórum Econômico Angola-Brasil, o Fórum será um marco do relançamento de parcerias estratégicas entre Brasil e Angola, em Luanda, Angola, pelo período de 23/08/2023 a 26/08/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25380.003143/2023-71 - SEI).

A VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 789, publicada no Diário Oficial da União n° 161, de 23 de agosto de 2023, Seção 2, página 59, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Prorrogar para o período de 03/09/2023 a 31/12/2023, o afastamento do país publicado no Diário Oficial da União nº 82, Portaria nº 381 de 2 de maio de 2023, Seção 2, página 92, da Servidora ANA MARIA NEVES MARANHÃO, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Comunicação e Informação Cientifica e Tecnológica, SIAPE nº 1960678, com a finalidade de dar continuidade em visita técnica na Plataforma Internacional para Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PICTIS). As atividades envolverão a continuidade das ações para estabelecimento da assessoria em ciência aberta, junto a PICTIS (como parceria entre o ICICT, outras unidades da Fiocruz e a PICTIS), com atividades que incluem encontros com professores e pesquisadores de instituições portuguesas, a elaboração de ferramenta para diagnóstico de práticas científicas, desenvolvimento de workshops para atender as necessidades específicas dos pesquisadores envolvidos, além de reuniões para sensibilização no tema "Ciência Aberta". Estas ações serão conduzidas em conjunto com professora da Universidade de Aveiro e colaboradora da PICTIS a Doutora Cristina Grardado. Em Aveiro, Portugal, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25380.001555/2023-77 - SEI).

Ministério do Trabalho e Emprego

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve

Dispensar, a pedido, a contar de 16 de agosto de 2023, AMÉRICO ARANTES FERREIRA NOGUEIRA, matrícula nº 1697703, da função de Diretor-Adjunto de Tecnologia da Informação, código FCE 1.13, da Diretoria de Tecnologia da Informação da SecretariaExecutiva. (Processo nº 19958.104117/2023-85).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19966.111559/2023-89, resolve:

Designar FELIPE MACÊDO PIRES SAMPAIO, matrícula nº 1104775, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Função de Chefe da Divisão da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.07, do Gabinete da Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.103441/2023-86, resolve:

Designar CAMILLA DE LIMA BONFIM DOS SANTOS, matrícula nº 1831673, da função de Coordenador de Soluções Digitais Corporativas, código FCE 1.10, da CoordenaçãoGeral de Soluções Digitais da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, ficando dispensada do encargo de substituta eventual da função que ora é designada.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19966.111640/2023-69, resolve:

Designar GRASIELE APARECIDA THOMAZ DA SILVA, matrícula nº 1161705, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Normatização e Registros, código FCE 1.06, da Coordenação-Geral de Normatização e Registros, do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função.

Nº 792 - CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI, Analista de Gestão em Saúde e diretor do Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos (ICTB/Fiocruz), SIAPE nº 1897061, com a finalidade de participar e apresentar trabalho no 12º Congresso Mundial de Alternativas e uso de Animais nas Ciências da Vida (WC12), e participar do evento satélite reunião do ICATM, onde será discutida proposta de atualização do processo de validação de métodos alternativos, em Niagara Falls, no Canadá, pelo período de 26/08/2023 a 02/09/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25420.000259/2023-35 - SEI).

Nº 793 - WANISE BORGES GOUVEA BARROSO, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos (ICTB/Fiocruz), SIAPE nº 0449231, com a finalidade de participar e apresentar trabalho no 12º Congresso Mundial de Alternativas e uso de Animais nas Ciências da Vida (WC12), e participar do evento satélite reunião do ICATM, onde será discutida proposta de atualização do processo de validação de métodos alternativos, em Niagara Falls, no Canadá, pelo período de 26/08/2023 a 02/09/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25420.000260/2023-60 - SEI).

Nº 794 - LÍCIA DE OLIVEIRA, Analista de Gestão em Saúde Pública da presidência desta Fundação, SIAPE nº 1554 Nº 7991, com a finalidade de participar da missão que tem por objetivo organizar a reabertura e manutenção do escritório da Fiocruz responsável por coordenar ações de cooperação em saúde com países africanos. Decorridos mais de 10 anos, foi necessária uma reestruturação do escritório e das ações realizadas. Essa missão dará início ao processo de transição, incluindo a mudança do responsável pelo escritório, em Maputo, Moçambique, pelo período de 26/08/2023 a 10/09/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25380.003130/2023-01 - SEI).

Nº 795 - CLAUDIA SANTOS TURCO, Analista de Gestão em Saúde Pública da presidência desta Fundação, SIAPE nº 1897431, com a finalidade de participar da missão que tem por objetivo organizar a reabertura e manutenção do escritório da Fiocruz responsável por coordenar ações de cooperação em saúde com países africanos. Decorridos mais de 10 anos, foi necessária uma reestruturação do escritório e das ações realizadas. Essa missão dará início ao processo de transição, incluindo a mudança do responsável pelo escritório, em Maputo, Moçambique, pelo período de 26/08/2023 a 10/09/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25380.003036/2023-43 - SEI).

MARIA DE LOURDES AGUIAR OLIVEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10262.100474/2023-28, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 26 de maio de 2023, ANA CAROLINE BALTHAZAR FONSECA DE LIMA, matrícula nº 1106116, da função de Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.104038/2023-74, resolve:

Designar LÍGIA CARVALHO DUTRA, matrícula nº 1704909 e MARCELO CALAZANS DE LIMA, matrícula nº 1700949, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Chefe da Divisão de Operação de Serviços, código FCE 1.07, da Coordenação de Operação de Serviços da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10262.100473/2023-83, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 26 de maio de 2023, LÍVIA CRISTINA DE MELO MOREIRA, matrícula nº 1106116, da função de Chefe do Setor de Planejamento, Controle e Avaliação, código FCE 1.02, da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

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