DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

de 2016, e demais informações que constam do processo n.º 25000.094442/2022-53, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor SÉRGIO COSTA DE VASCONCELOS LIMA, matrícula SIAPE 1912100, ocupante do cargo efetivo de Contador, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, lotado na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí (SEMS/PI), para exercício no Cartório da 2ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, pelo período de 01 (um) ano a contar da data da publicação desta Portaria.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão

requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo art. 56 da Lei 14.600 de 19 de junho de 2023 e demais informações que constam do processo nº 19973.108430/2023-02, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora PRISCILA DA SILVA GONÇALVES XAVIER, matrícula SIAPE nº 1747621, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 10 de abril de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora AILA VANESSA DAVID DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula SIAPE nº 2512104, Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, com a finalidade de representá-lo no Workshop Gerenciando a Inovação: Financiamento da Saúde e Saúde Digital, promovido pela Universidade de Oxford, em Oxford - Inglaterra, no período de 28 de agosto a 4 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para o MS, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25000.120193/2023-40.

O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência à servidora ANDRÉA ROSADO MAIA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1255681, na condição de Ordenadora de Despesas Titular da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, código nº 250035.

Art. 2º Subdelegar competência ao servidor ROGÉRIO LEITE SANTANA, matrícula SIAPE nº 1733831, na condição de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, código nº 250035, cessando os efeitos da subdelegação feita à servidora ANDRÉA ROSADO MAIA OLIVEIRA , por ter sido indicada Ordenadora Titular.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 00034.001179/2023-20, resolve:

Dispensar, a contar de 18 de agosto de 2023 TATIANE PADILHA DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 1699823, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais, do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.13, código n.º 16.0517, em virtude de sua requisição para outro órgão.

A SRA. CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SAA nº 699, de 05/06/2023, publicada no DOU nº 116, de 21/06/2023 e considerando o Processo nº 25009.000796/2023-46, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Manoel Lopes dos Santos, matrícula SIAPE nº 478819, cargo de Laboratorista, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso II - Media, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS nº 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023 e disposto no processo 25015.000547/2023-71, resolve:

Tornar sem efeito a portaria nº 54 de 27 de julho de 2023, publicada no DOU 148 de 04 de agosto de 2023 que concede pensão vitalícia a ZELINDA MARIA FORTES MIRANDA, na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com a EC 103/2019, a partir de 12/06/2023, data do óbito servidor aposentado ANTONIO PEDRO ALVES CAVALCANTE, matrícula 492962, ocupante do cargo de AGENTE DE SAUDE PUBLICA, Classe S, Padrão NSI-III, Nível intermediário.

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Retificar a Portaria 101 de 03/04/2023, publicada no DOU nº 67 de 06/04/2023 concedendo Aposentadoria por Invalidez Permanente, à Servidora Magda Ribeiro de Oliveira, Matrícula SIAPE 1.789.507, ocupante do cargo de Contador: Onde se lê "Classe B, Padrão VI", leia-se "Classe C, Padrão II".

(Processo nº 25001.015734/2021-47)

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:

Dispensar o servidor URIEL PEREIRA BASTOS, matrícula SIAPE 1320273, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial - SEPAT, FCE 1.04, código 36.0113, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará, desta Secretaria de Saúde Indígena.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir do dia 15/08/2023, a servidora LUCIANA MASSAD FONSECA, Matrícula SIAPE nº 1512674, do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V da Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida (COSAQ/GERH/DIRADD I G ES / D I G ES ) .

Art. 2º Nomear a servidora FLORINDA DOS REIS LEAL, Matrícula SIAPE nº 1361748, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V na Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida (COSAQ/GERH/DIRAD-DIGES/DIGES), ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico - CCT III da Diretoria-Adjunta (DIRAD-DIGES/DI G ES ) .

Art. 3º Nomear o servidor WALDIR LENZ JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1549271, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT III na Diretoria-Adjunta (DIRADD I G ES / D I G ES ) .

O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao art.171, V do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Definir a composição do Grupo de Trabalho para Gestão de Documentos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária SNVS, instituído pela Instrução Normativa nº 5, de 8 de julho de 2013, para fins de padronização e harmonização das ações sanitárias em estabelecimentos fabricantes de medicamentos, insumos farmacêuticos ativos e produtos para saúde.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º tem a seguinte composição: Quadro 1: Representantes da Anvisa

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