DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Exonerar ALINE GUEDES PORTELA, CPF: *.847.261-, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II (CTE0017) da Assessoria, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Nomear RAFAEL FERNANDES DE SOUZA, CPF: *.069.511-, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II (CTE0017) na ASSESSORIA da DIRETORIA DE EMPREENDIMENTOS da INFRA S.A., ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Ministério do Turismo

Art. 1º Ceder o servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 093170, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a função de Assessor Especial de Controle Interno, código FCE 1.15, no Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.106182/2023-36, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LEONARDO DANTAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1117778, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 2.13, do Ministério dos Transportes.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL, Secretario Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, para participar do Seminário de Atração de Investimentos Turísticos da Aliança do Pacífico e da 1ª Reunião de Autoridades Nacionais da Rede Latino-Americana de Governos para a Atração de Investimentos Turísticos, na Cidade de Santiago, República do Chile, com ônus, no período de 04 a 06 de setembro de 2023, inclusive trânsito (72031.005353/2023-44).

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora CINTHIA FERNANDA GARCIA MARQUES , Coordenadora-Geral de Atração de Investimentos, para participar do Lançamento do Plano de Trabalho da Organização Mundial do Turismo, na Cidade de Madri, Reino da Espanha, com ônus, no período de 03 a 08 de setembro de 2023, inclusive trânsito (72031.006076/2023-97).

Banco Central do Brasil

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inc. I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Conceder a MICHELE GENOVEZ CESARIO pensão civil por morte, a partir de 22 de julho de 2023, como beneficiária do instituidor ADELINO ROCHA CESARIO, matrícula 0.108.140-3, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inc. I, art. 77, §2º, inc. V, alínea 'c', item '5', da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor que o servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 247978.

Controladoria-Geral da União

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.108284/2023-96, resolve: Art. 1º Ceder o servidor WALTER LUIS ARAÚJO DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1537530, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.13, na Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e com base na Portaria Normativa nº 11, de 03 de junho de 2022 e delegação contida na Portaria nº 600/2023, de 14 de fevereiro de 2023, autoriza o afastamento do País dos servidores GUILHERME BORGES CORREA e IURI DE MOURA CARNEIRO, no período de 16 a 23 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da ação de desenvolvimento e capacitação intitulada "Oracle CloudWorld 2023 - JavaOne" que acontecerá no período de 18 a 21 de setembro de 2023 em Las Vegas, Nevada, Estados Unidos da América, conforme processo 00190.107347/2023-97.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo nº 00190.108998/2023-02, resolve:

DISPENSAR MARIA ROSELIA DA CONCEIÇÃO FRAGOSO da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral II da Diretoria de Recursos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União.

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso I, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.107157/2023-70, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora LEILA BEZERRA MOTTA, matrícula SIAPE nº 1459887, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Documentação e Processos do Gabinete da Ministra do Ministério do Esporte.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso I, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.107301/2023-78, resolve:

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.108998/2023-02, resolve:

DESIGNAR MARINA RAMOS CAETANO para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral II da Diretoria de Recursos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA

Conselho Nacional do Ministério Público

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.4010.0005589/2021-36, resolve:

Art. 1º Requisitar a Promotora de Justiça do Estado de Goiás FERNANDA BALBINOT, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de setembro de 2023, para atuar como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da At i v i d a d e Policial e Segurança Pública (CSP), com prejuízo de suas funções no órgão de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

61

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023082400061