DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000912536.2023.4.06.8001, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais - Subseção Judiciária de Belo Horizonte, ocupado pela servidora SARA MIRANDA CARVALHO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 03/08/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando o decidido no Pae_SEI 0006512-43.2023.4.06.8001; resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal Rafael Vasconcelos Porto, Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para atuar em auxílio na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas, no período de 11/8/2023 a 10/8/2024, respondendo pelo acervo do juiz federal substituto do JEF adjunto, sem prejuízo de jurisdição na vara de origem.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8171, resolve:

Art. 1º Designar VITOR SILVA SANTANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, NI, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I - FC-1 da 10ª Zona Eleitoral. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003 e SEI nº 2023.0.000013601-5, resolve: Dispensar, a pedido, JOSÉ ROBSON GURGEL LIMA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão de Contratos de Terceirização.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0006161-69.2023.6.07.8100, resolve: Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Vinícius Santos Silva para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da 8ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Maria Graziela Barbosa Dantas, em decorrência do término do seu biênio, ocorrido em 03/08/2023.

Art. 1º NOMEAR os candidatos habilitados em Concurso Público de Provas realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC para provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pela Resolução TRE-PA nº 5.654/2020, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, em 19/8/2020, prorrogado pela Resolução TRE-PA nº 5.718/2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE em 17/5/2022 , para exercer, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei nº 11.416, de 15/12/2006, e alterações: I- VINICIUS FELIPE KOESTER WESOLOWSKI, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Clara Regina Nery Nascimento, conforme Portaria nº 21.782/2023, publicada no DOU, em 17/1/2023; e II- LUIZ FERNANDO COSTA DE MELO, em vaga destinada a Pessoa Negra, decorrente da redistribuição do cargo ocupado pela servidora Kelly Anunciação Ferreira para o TRE/SP, em reciprocidade a cargo vago daquele Tribunal, de idêntica denominação, conforme Portarias nº 22.399/2023 e nº 213/2023, publicadas no DOU em 17/8/2023. Art. 2º NOMEAR as(os) candidatas(os) habilitadas(os) em Concurso Público de Provas realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, para provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pela Resolução TREPA nº 5.654/2020, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, em 19/8/2020, prorrogado pela Resolução TRE-PA nº 5.718/2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE em 17/5/2022, para exercerem, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA , NI, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei nº 11.416, de 15/12/2006, e alterações: I - GUSTAVO SOUSA MARTINS, em vaga decorrente da exoneração do servidor Alexandre José Luiz Negromonte Filho, conforme Portaria nº 21.472/2022, publicada no DOU em 9/9/2022; II - JEANDRE LUIS FERREIRA DA MOTA, em vaga destinada a Pessoa Negra, decorrente da exoneração do servidor Mauro Bruno da Silva Sampaio, conforme Portaria nº 21.508/2022, publicada no DOU em 16/9/2022; III- RENATA POSTIGO BIGHETTI, em vaga decorrente da Aposentadoria do servidor Rodolfo de Carvalho Silva, conforme Portaria nº 21.635/2022, publicada no DOU em 9/11/2022; IV- ANTONIO THALES ROCHA CIDADE, em vaga decorrente da vacância do cargo ocupado pelo servidor Rafael Vilas Boas França dos Santos, conforme Portaria nº 21.747/2022, publicada no DOU em 28/12/2022; V- LUENA MITIE TAKADA BARROS, em vaga decorrente da vacância do cargo ocupado pelo servidor Hugo Hyago de Carvalho Mendonça, conforme Portaria nº 21.771/2023, publicada no DOU em 12/1/2023; VI- PEDRO FERREIRA MACHADO, em vaga decorrente da Aposentadoria da servidora Márcia Koury Góes, conforme Portaria nº 21.784/2023, publicada DOU em 17/1/2023;

VII- RENILTO GOMES DA CUNHA SILVA, em vaga destinada a Pessoa Negra, decorrente da vacância do cargo ocupado pelo servidor Fabiano de Cristo Araújo de Oliveira Júnior, conforme Portaria nº 21.804/2023, publicada DOU em 26/1/2023; VIII- GUILHERME AFFONSO, em vaga decorrente da Aposentadoria do servidor Leonardo Takeshi Kobayashi, conforme Portaria nº 21.895/2023, publicada DOU em 14/2/2023; IX- ERIWELTON BRUNO DOS SANTOS, em vaga decorrente da vacância do cargo ocupado pelo servidor Fabrício Manoel Santiago Cordeiro, conforme Portaria nº 22.167/2023, publicada DOU 16/5/2023; e X- ALEXANDRE SANTOS GONÇALVES, em vaga decorrente da redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Miguel Gonçalves Perez para o TRE/MG, conforme Portarias nº 22.237/2023 e nº 149/2023, publicadas no DOU em 12/6/2023, com transferência de autorização de provimento daquele Regional para esta Corte, nos termos do Ofício TSE GAB-DG nº 2706/2023.

Art. 3º ESTABELECER a data de 18/9/2023 para a posse das(os) candidatas(os) nomeadas(os) por meio desta Portaria, a partir das 8 horas, no Edifício Sede deste Tribunal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições no artigo 11, inciso XXIV do Regimento Interno desta Corte - Resolução nº 147/2019, e tendo em vista o contido no no SEI Nº 0000707-90.2023.6.08.8000, resolve:

Conceder APOSENTADORIA voluntária especial de pessoa com deficiência, por idade, ao servidor CARLOS AUGUSTO ESTRELA, CPF 196.351411-49, matrícula 3097-477, no cargo de Analista Judiciário, Nível Superior, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, criado pela Lei 8.868/1994, com proventos correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética simples das maiores remunerações contributivas, com fundamento nos artigos 22 e 26 da Emenda Constitucional 103/2019, Lei Complementar 142/2013, em especial o artigo 2º, o artigo 3º, inciso IV, e artigo 8º, inciso II, e Portaria MTP 1.467/2022 - Anexo V.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Ofício 81 (0001873390) e a Manifestação 27 (0001889142) do Juízo da 41ª Zona Eleitoral, sediada em Esperantina/PI, e a Decisão 1327 (0001887828) da Diretoria-Geral deste Regional, inclusos no Processo SEI nº 0010143-68.2023.6.18.8041, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria Presidência 325- DOU de 18/08/2023 (0001897521), mantendo todos os seus efeitos, conforme segue: Onde se lê:

• "Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação." Leia-se:

• "Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a

• partir de 7 de agosto de 2023."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ERIVAN LOPES

Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, XXVIII, do Regimento Interno, e à vista da decisão proferida no Processo SEI nº 0005374-54.2023.6.14.8000, resolve: Art. 1º CONCEDER, em decorrência do falecimento do servidor JOSÉ GUILHERME SABOIA DOS SANTOS, aposentado no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, pensão por morte à ANTÔNIA BATISTA GOMES, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c os art. 16, I, art 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item "6", da Lei nº 8.213/1991, a partir de 04/05/2023, data do óbito do instituidor.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, item XXV, do Regimento Interno, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0013229-89.2020.6.14.8000, resolve: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, item XXV, do Regimento Interno, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0013229-89.2020.6.14.8000, resolve:

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no exercício de suas atribuições legais e; considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0001250-47.2021.6.23.8000; considerando, ainda, o disposto no artigo 7º, II, da Resolução TSE nº 22.581/2007, resolve:

Art. 1º ALTERAR a área de atividade e especialidade do cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística, originário da Lei nº 14.226/2021, sem provimento anterior e resultante da redistribuição do servidor Ricardo Luiz Corrêa, havida em 02 de agosto de 2023 (Portaria nº 279, de 26 de julho de 2023 - DOU nº 145, 1/08/2023), para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas.

Art. 2º ALTERAR a área de atividade e especialidade do cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado anteriormente pela servidora Antônia de Queiroz Magalhães, originário da Lei nº 6.082/1974, para Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores.

Art. 3º ALTERAR a área de atividade e especialidade do cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado anteriormente pela servidora Rebeca de Castro Rocha, originário da Lei nº 8.434/1992, para Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. Elaine Bianchi

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