DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Nº Processo: 255/2023-11 . Objeto: Contratação da avaliadora externa, Luitgarde Oliveira Cavalcanti Barros, para compor Comissão Julgadora do concurso de bolsas do PIPC 2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Singularidade do serviço. Declaração de Inexigibilidade em 23/08/2023. JOSE ANTONIO DA SILVA. Cga. Ratificação em 23/08/2023. ALEXANDRE PIRES DOMINGUES. Diretor Executivo. Valor Global: R$ 810,00. CPF CONTRATADA : 101.863.52700 LUITGARDE OLIVEIRA CAVALCANTI BARROS.

(SIDEC - 23/08/2023) 344001-34201-2023NE111111

Nº Processo: 229/2023-85 . Objeto: Contratação da avaliadora externa, Nilda Cabral, para compor Comissão Julgadora do concurso de bolsas do PIPC 2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Singularidade do serviço. Declaração de Inexigibilidade em 23/08/2023. JOSE ANTONIO DA SILVA. Cga. Ratificação em 23/08/2023. ALEXANDRE PIRES DOMINGUES. Diretor Executivo. Valor Global: R$ 2.430,00. CPF CONTRATADA : 070.469.870-68 NILDA SANTOS CABRAL.

(SIDEC - 23/08/2023) 344001-34201-2023NE111111

Processo nº 01550.000045/2020-72. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9/2021 que entre si celebram a Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB e a empresa Ilha Service Tecnologia e Serviços Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 30/08/2023 a 30/08/2024. Data e assinaturas: Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023. José Antonio da Silva, pela FCRB; e Alcides de Brida Neto, pela Contratada.

Processo nº 01550.000099/2019-02. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020 que entre si celebram a Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB e a Cooparioca Cooperativa de Trabalho de Táxi Carioca Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 28/07/2023 a 28/07/2024. Data e assinaturas: Rio de Janeiro, 25 de julho de 2023. José Antonio da Silva, pela FCRB; e Severino Vicente de Lima, pela Contratada.

Número do Contrato: 13/2020. Nº Processo: 01550.000005/2020-21.

Pregão. Nº 5/2020. Contratante: FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA. Contratado: 29.722.451/0001-14 - PALLAZO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Fica o prazo de vigência contratual prorrogado por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 27 de julho de 2023 a 27 de julho de 2024. Vigência: 27/07/2023 a 27/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 419.382,72. Data de Assinatura: 27/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).

Número do Contrato: 12/2019. Nº Processo: 01550.000165/2018-55.

Pregão. Nº 3/2019. Contratante: FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA. Contratado: 04.144.161/0001-00 - TOTAL PEST CONTROL IMUNIZACAO LTDA. Objeto: Fica o prazo de vigência contratual prorrogado por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 23 de setembro de 2023 a 23 de setembro de 2024. Vigência: 23/09/2023 a 23/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.388,24. Data de Assinatura: 14/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).

FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA

DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 934263/2022. Convenentes: Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 344041, Convenente: ASSOCIACAO CULTURA CANDANGA, CNPJ nº 19328237000124. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 180.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 08/12/2022 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 23/08/2023. Assina: Pelo FUNDACAO CULTURAL PALMARES / M A R CO ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA - Presidente da FCP

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 930443/2022. Convenentes: Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 344041, Convenente: INSTITUTO ROSA DOS VENTOS DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA, CNPJ nº 14238314000131. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 390.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/10/2022 a 16/03/2024. Data de Assinatura: 22/08/2023. Assina: Pelo FUNDAC AO CULTURAL PALMARES / MARCO ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA - Presidente da FCP

FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES

A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. de 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022, torna público o presente Edital que regulamenta o credenciamento de propostas para o PROGRAMA FUNARTE ABERTA 2023 - OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS NO RIO DE JA N E I R O.

O presente edital é fundamentado nos artigos 215, 216 e 216-A da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei nº 12.343/2010, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC); no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015; na Lei nº 14.133/2021; na Portaria Funarte nº 368/2021 e na Portaria MinC nº 29/2009.

1. DO OBJETO

1.1 A presente chamada pública tem por objeto a ocupação dos espaços culturais da Funarte no Rio de Janeiro, via cessão de pauta gratuita, para a realização de projetos artísticos culturais, em seus diferentes formatos: criação, pesquisa, ensaio, residência; apresentações e atividades abertas ao público; ações de formação e intercâmbio, dentre outras.

1.2 São objetivos desta chamada pública:

A. Permitir a artista(s), profissional(is) das áreas técnicas, pesquisadores(as), grupo(s) ou coletivo(s), dentre outros agentes artísticos culturais o uso dos espaços da Funarte no Rio de Janeiro para realização de atividades artístico culturais, visando

promover a aproximação das cidadãs e dos cidadãos às artes e proporcionando a interação entre experiências estéticas e artísticas diversas; B. Apoiar projetos artístico culturais oriundos de diversos segmentos, linguagens artísticas, setores da sociedade e territórios de atuação;

C. Estimular a formação e mediação de público para as artes bem como a sua reflexão crítica, contribuindo para a ampliação do acesso e qualificação da fruição no campo das artes; D. Valorizar a produção artística brasileira na sua dimensão econômica, contribuindo para o desenvolvimento da rede produtiva das artes e de seus agentes;

E. Contribuir para a ampliação do acesso e da fruição de bens e serviços artístico-culturais em âmbito nacional, cumprindo as diretrizes do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), do Plano Nacional de Cultura (PNC) e dos Planos Setoriais; F. Contribuir para a implementação da Política Nacional das Artes no âmbito das políticas culturais do Ministério da Cultura.

1.3 Poderão concorrer nesta chamada pública projetos que tenham como principal finalidade o desenvolvimento, experimentação difusão, memória, pesquisa, mediação, pensamento crítico e/ou formação no campo artístico cultural, tais como: espetáculos profissionais de teatro, dança, circo, música, gravações e exibições audiovisuais, performances e experimentos cênicos, ensaios, batalhas de rimas e poesias, performances literárias e lançamentos de obras artísticas, projetos de mediação e intervenções artísticas, instalações e exposições de artes visuais, shows musicais e laboratórios criativos, festivais, mostras, circuitos e bienais, além de atividades formativas e de reflexão, como cursos de formação e qualificação técnica, workshops, oficinas, encontros, residências, intercâmbios, congressos acadêmicos e simpósios, dentre outras modalidades que estejam necessariamente relacionadas ao campo das artes e/ou da cultura.

1.4 A inscrição nesta Chamada Pública não garante o uso dos espaços para a realização dos projetos, sendo que os(as) proponentes devem aguardar o deferimento da inscrição e a convocação, conforme item 6 desta chamada pública.

1.5 Esta Chamada Pública visa a apoiar as iniciativas artísticas por meio da permissão de uso não onerosa dos espaços culturais da Funarte no Rio de Janeiro. Não conta com repasse financeiro, ajuda de custos, passagens e/ou hospedagem aos(às) proponentes contemplados(as).

1. DO PRAZO DE VIGÊNCIA

2.1. Esta chamada pública entrará em vigor na data de publicação no site da FUNARTE e no Diário Oficial da União - D.O.U. e terá validade até 07 de abril de 2024, podendo ser prorrogada por interesse da Administração Pública. 3. DOS ESPAÇOS, PERÍODOS E CONDIÇÕES DE OCUPAÇÃO

3.1 Os projetos poderão acontecer nos seguintes espaços da Funarte no Rio

de Janeiro:

A) Teatro Dulcina - Rua Alcindo Guanabara, 17 - Centro.

Localizado na Cinelândia, área de efervescência cultural do Rio de Janeiro, a poucos passos da Estação Cinelândia do Metrô. Antes de pertencer à Companhia da atriz Dulcina de Moraes, a casa de espetáculos, que foi inaugurada em 1935, era conhecida como Theatro Regina e assim permaneceu até meados de 1944. O Teatro Dulcina é parte importante da história do teatro brasileiro, tendo nesta linguagem sua maior tradição de ocupação. Possui os seguintes espaços:

A.1) Sala Principal - Sala de espetáculos com palco italiano e balcão, equipamentos de som e luz conforme Informações Técnicas, capacidade máxima para 429 pessoas e funcionamento de quarta-feira a domingo, preferencialmente das 13h às 21h30. Ocupações por até 4 semanas, com possibilidade de prorrogação caso haja disponibilidade.

A.2) Sala de Ensaios - Salão com piso em madeira sem equipamentos técnicos e funcionamento preferencial de quarta-feira a sexta-feira, das 9h às 18h. Ocupações por até 4 semanas, com possibilidade de prorrogação caso haja disponibilidade.

OBS: o Teatro Dulcina possui também um foyer que poderá ser utilizado para ações complementares às atividades programadas para estes dois espaços, sem possibilidade de programação própria.

B) Teatro Glauce Rocha - Av. Rio Branco, 179 - Centro.

Localizado na Avenida Rio Branco, uma das principais do Centro do Rio de Janeiro - onde hoje passa o VLT e em frente à Estação Carioca do Metrô, o Teatro Glauce Rocha foi inaugurado em 1960 como Teatro Nacional de Comédia e, por quase cinco décadas, foi palco de importantes espetáculos da vanguarda do teatro brasileiro. Após uma série de reformas foi reinaugurado em janeiro de 1979 e rebatizado em homenagem à atriz Glauce Rocha. Possui os seguintes espaços:

B.1) Sala Principal - Sala de espetáculos com palco italiano e balcão, equipamentos de som e luz conforme Informações Técnicas, capacidade para 204 pessoas e funcionamento de quarta-feira a domingo, preferencialmente das 13h às 21h30, e, de segunda-feira a terça-feira, preferencialmente das 9h às 18h, para atividades que não exijam suporte técnico. Ocupações por até 4 semanas, com possibilidade de prorrogação, caso haja disponibilidade.

B.2) Auditório Murilo Miranda - Sala vocacionada a apresentações de pequeno porte, oficinas e ensaios, situada no 8º andar do edifício do Teatro Glauce Rocha, com palco italiano e plateia composta por cadeiras móveis, sem equipamentos técnicos, tem capacidade para até 40 pessoas a depender da atividade e formato, e funcionamento de segunda-feira a sexta-feira, preferencialmente das 9h às 18h e de quarta-feira a domingo das 13h às 21h30. Ocupações por até 4 semanas, com possibilidade de prorrogação.

B.3) Foyer / Livraria Mário de Andrade - Foyer onde atualmente está localizada a histórica Livraria Mário de Andrade, onde são comercializados os títulos editados pela Funarte. Adequado à realização de atividades como lançamentos de livros, instalações e similares. Ocupações por até 4 semanas (para instalações), com possibilidade de prorrogação.

C) Teatro Cacilda Becker - Rua do Catete, 338 - Catete.

Situado na Zona Sul do Rio de Janeiro, próximo ao famoso Largo do Machado, o Teatro Cacilda Becker foi historicamente um equipamento voltado ao público da dança, desenvolvendo uma programação diversa, desde o balé clássico até o passinho carioca. Hoje, além desse compromisso histórico com o setor, abrimos, no espaço, a possibilidade de acolhimento a projetos de outras linguagens e segmentos, apesar de ter na dança sua principal vocação e características técnicas. C.1) Sala Principal - Sala com arquibancada móvel e capacidade máxima de 170 lugares, conforme Informações Técnicas.

OBS: o Teatro Cacilda Becker não possui foyer próprio para programações, sendo utilizado para acomodação do público antes das atividades, o saguão comum ao condomínio onde está instalado.

D) Centro Técnico de Artes - Rua do Lavradio, 54 - Centro.

Criado em 1986 a partir da Oficina Pernambuco de Oliveira, ainda pela antiga Fundação Nacional de Artes Cênicas (FUNDACEN), o antigo Centro Técnico de Artes Cênicas da Funarte (CTAC) está localizado em um antigo casarão da Rua do Lavradio, no coração do boêmio bairro da Lapa e abriga uma oficina de cenotecnia e marcenaria, sendo hoje sede da Coordenação de Espaços Culturais da Funarte (COEC).

D.1) Sala Multiuso - A Sala Multiuso do Centro Técnico de Artes, fica situada no 3º andar do casarão e reproduz alguns elementos de uma caixa cênica - vara fixa e móvel, equipamentos de som e luz conforme Informações Técnicas uma rotunda e um espaço cênico ou para atividades formativas com capacidade para até 50 lugares a depender do formato. Seu funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Ocupações por até 4 semanas, com a possibilidade de prorrogação caso haja disponibilidade.

3.1.1 No ato da inscrição, o(a) proponente deverá certificar-se de que as especificações técnicas do projeto a ser apresentado adequam-se às condições técnicas e dimensões do espaço pretendido para realização.

3.2 O período de ocupação desta chamada pública é de 02 de outubro de 2023 a 07 de abril de 2024, conforme a disponibilidade de pauta.

3.3. Os espaços estarão disponíveis:

A. Para atividades de pesquisa, criação, ensaios, residência (sem uso de equipamentos de iluminação e sonorização).

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