DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

9.14 O Relatório de Execução deverá conter:

COMANDO-GERAL DE APOIO

A. Descrição das atividades realizadas;

B. Público atendido;

C. As autorizações de uso da imagem dos participantes (Anexo III), a fim de que o material gravado seja incorporado ao acervo da Funarte, podendo ser incluído em peças de divulgação institucional.

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 A Funarte se reserva o direito de ocupar e/ou pautar eventos nos dias não ocupados pelos projetos convocados e de utilizar algumas datas para projetos próprios ou parcerias de acordo com a Portaria Funarte nº 368, de 26 de agosto de 2021.

10.2. Por motivo de força maior, a permissão de uso poderá ser interrompida, sem ônus para a Funarte.

10.3. A Funarte não arcará com equipe técnica ou materiais além dos mencionados nos riders constantes no site www.gov.br/funarte/pt-br/assuntos/espacosculturais. 10.4. As especificações técnicas dos espaços estão disponíveis no site da Funarte: www.gov.br/funarte/pt-br/assuntos/espacos-culturais.

10.5. A equipe técnica da Funarte não opera luz, som ou maquinaria durante as atividades e ações dos projetos.

10.6 Nas montagens e desmontagens, a equipe técnica da Funarte deverá auxiliar, orientar, supervisionar, acompanhar e dar suporte quanto ao uso dos equipamentos e materiais pertencentes à Funarte. 10.7. Os equipamentos trazidos pela produção dos(as) proponentes contemplados serão montados pelos técnicos da produção, sob supervisão dos técnicos da Funarte. 10.8 É obrigatória a presença de produtor responsável, indicados pelo(a) proponente, durante toda a montagem, realização e desmontagem. 10.9 A Funarte não se responsabiliza pelas licenças e autorizações necessárias para a realização das atividades previstas, sendo essas de total responsabilidade do(a) proponente convocado(a). 10.10 A Funarte não se responsabiliza por objetos, materiais e equipamentos dos(as) proponentes contemplados(as), que forem utilizados ou guardados nos espaços da Funarte. 10.11 Esta chamada pública não inviabiliza que o(a) proponente convocado(a) obtenha recursos junto à iniciativa pública ou privada, utilizando ou não as leis de incentivo à cultura vigentes no país. 10.12 A presente chamada pública ficará à disposição dos(as) interessados(as) na página eletrônica da Funarte e, para esclarecimento de dúvidas relacionadas aos espaços do Complexo Cultural Funarte MG, os(as) proponentes deverão utilizar o endereço eletrônico [email protected]. Caso as dúvidas refiram-se aos espaços da Funarte SP, as dúvidas devem ser enviadas para: [email protected].

10.13 Os casos omissos relativos às disposições desta Chamada Pública serão decididos pela Presidenta da Funarte, ficando desde logo eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro para dirimir eventuais questões relativas a esta chamada pública.

1. DOS ANEXOS

11.1 Constituem anexos da presente chamada pública, dela fazendo parte

integrante:

A. Anexo I - Modelo do Termo de Responsabilidade e Compromisso; B. Anexo II - Declaração das cópias idênticas ao original;

C. Anexo III - Termo de Autorização de Uso de Imagem;

D. Anexo IV - Roteiro para apresentação Oral.

MARIA FERNANDES MARIGHELLA Presidenta da Fundação Nacional de Artes

Ministério da Defesa

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 67000.003001/2020-39.

Pregão. Nº 18/2020. Contratante: GABINETE DO COMANDANTE DA AERONAUTICA. Contratado: 10.719.671/0001-60 - ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 003/GABAER-CECOMSAER/2020, por 12 (doze) meses, pelo período de 22/08/2023 a 21/08/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 22/08/2023 a 21/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.608,57. Data de Assinatura: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

Número do Contrato: 15/2019. Nº Processo: 67000.015673/2019-53.

Pregão. Nº 16/2019. Contratante: GABINETE DO COMANDANTE DA AERONAUTICA. Contratado: 01.667.155/0001-49 - NP3 COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 015/GABAER/2019, por 12 (doze) meses, pelo período de 27/08/2023 a 26/08/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 27/08/2023 a 26/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 156.112,50. Data de Assinatura: 16/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

COMANDO DE PREPARO

V COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE SANTA MARIA

Nº Processo: 67205001072202181. Objeto: Obra de Construção, com fornecimento de materiais de acordo com projeto de arquitetura, soluções e estruturas de climatização, elétrica, eletrônica, hidrossanitárias e estruturais, de auditório na sede administrativa do Quarto Esquadrão do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle (4º/1º GCC). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod Rst - 287 Km 240 - S/n Cx Pst 341, Camobi - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/120643-2-00001-2023. Entrega das Propostas: 14/09/2023 às 10h00. Endereço: Rod Rst - 287 Km 240 - S/n Cx Pst 341, Camobi - Santa Maria/RS.

ALEX MAGNAGO NOGUEIRA Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 21/08/2023) 120643-00001-2023NE800001

CENTRO LOGÍSTICO

COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA NA EUROPA

A Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, por intermédio do Pregoeiro e do Ordenador de Despesas torna público, após constatar a regularidade dos atos procedimentais relativos ao PAG nº 67103.230015/2023-18, a HOMOLOGAÇÃO da licitação supramencionada, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada para fornecimento de Internet para a CABE, com a ADJUDICAÇÃO de seu objeto à empresa DAISY COMMUNICATIONS LTD. no valor de GBP 10.065,31 (dez mil e sessenta e cinco libras esterlinas e trinta e um centavos).

Londres, 23 de agosto de 2023.. DELMO SIFRÔNIO FREIRE Cel Int Ordenador de Despesas

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ENSINO ESCOLA DE ESPECIALISTAS

Nº Processo: 67540006164202317. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de conservação e manutenção de áreas verdes, com fornecimento de mão-de-obra, máquinas, equipamentos, ferramentas e utensílios, insumos e materiais necessários à plena execução dos serviços, para a Escola de Especialistas de Aeronáutica.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/08/2023 das 08h00 às 16h30. Endereço: Av Brig Adhemar Lyrio, S/nr, Pedregulho, - Guaratinguetá/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-00073-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras.

CESAR FERNANDEZ DOS SANTOS Ordenador de Despesas por Delegação

(SIASGnet - 23/08/2023) 120064-00001-2023NE800380

Processo 67540.007965/2023-91, Pregão n° 044/EEAR/2023, Objeto: Aquisição de Material Esportivo de Consumo.

Ata n° 208; Fornecedor: LCL COMERCIO DE ALVOS LTDA - CNPJ: 01.089.802/0001-82 - Item: 64, 65, 66, 67, 69 e 70. Valor Total: R$ 7.918,00.

Ata n° 209; Fornecedor: LUIZ TADEO DAMASCHI - CNPJ: 01.424.128/0001-45 - Item: 7. Valor Total: R$ 1.350,72.

Ata n° 210; Fornecedor: RPF COMERCIAL LTDA - CNPJ: 03.217.016/0001-49 - Item: 1. Valor Total: R$ 1.477,60.

Ata n° 211; Fornecedor: ROSILENE TONATTO SPAZZINI - CNPJ: 07.045.994/0001-01 - Item: 88 e 89. Valor Total: R$ 48.060,00.

Ata n° 212; Fornecedor: AEROQUALITY COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 08.403.769/0001-62 - Item: 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80. Valor Total: R$ 3.430,00.

Ata n° 213; Fornecedor: MARKAS DE RESENDE LTDA - CNPJ: 08.946.498/0001-91 - Item: 14, 48, 49, 53, 54 e 55. Valor Total: R$ 15.810,00.

Ata n° 214; Fornecedor: EXITUS COMERCIAL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 14.163.479/0001-91 - Item: 32, 34, 35, 36 e 63. Valor Total: R$ 34.901,00.

Ata n° 215; Fornecedor: RMM SPORTS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS EIRELI - CNPJ: 22.382.705/0001-53 - Item: 8, 9, 12, 25, 29, 30, 37, 38 e 45. Valor Total: R$ 20.617,77.

Ata n° 216; Fornecedor: NOVA CAPITAL COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA - CNPJ: 23.861.090/0001-00 - Item: 47. Valor Total: R$ 2.655,00.

Ata n° 217; Fornecedor: CHRISTIANE FRANCISCA VENTURINI KIRCHHOF 03423920009 - CNPJ: 24.745.402/0001-83 - Item: 50, 51, 56, 57, 58 e 59. Valor Total: R$ 13.604,00. Ata n° 218; Fornecedor: BRUNA ALVES DE SOUZA ME - CNPJ: 26.176.661/0001-66 - Item: 39. Valor Total: R$ 6.480,00.

Ata n° 219; Fornecedor: METZADA CONFECÇOES LTDA - CNPJ: 27.584.979/0001-49 - Item: 40. Valor Total: R$ 7.100,00.

Ata n° 220; Fornecedor: SPORTHAUS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - CNPJ: 27.596.969/0001-23 - Item: 3, 4, 6, 15, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 33, 42, 43 e 84 Valor Total: R$ 11.904,80.

Ata n° 221; Fornecedor: H2G COMERCIAL DE ETIQUETAS E PAPEIS LTDA - CNPJ: 32.316.475/0001-88 - Item: 68 e 84. Valor Total: R$ 4.035,00.

Ata n° 222; Fornecedor: LEONARDO GOMES DE AGUIAR 81102771104 - CNPJ: 37.278.582/0001-82 - Item: 44. Valor Total: R$ 2.308,43.

Ata n° 223; Fornecedor: FITNERS COMERCIO DIGITAL EIRELI - CNPJ: 39.790.770/0001-10 - Item: 83. Valor Total: R$ 17.640,00.

Ata n° 224; Fornecedor: ARMA DEFENSE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 41.406.069/0001-05 - Item: 52. Valor Total: R$ 1.780,00. Ata n° 225; Fornecedor: GS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 47.031.476/0001-53 - Item: 24. Valor Total: R$ 1.530,00.

Ata n° 226; Fornecedor: NUNES DE ALMEIDA LTDA ME - CNPJ: 47.378.309/0001-83 - Item: 10 e 81. Valor Total: R$ 1.585,16.

Ata n° 227; Fornecedor: START COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ: 49.912.909/0001-05 - Item: 2, 5, 11, 16, 18, 27, 31, 61 e 62. Valor Total: R$ 15.605,90. Ata n° 228; Fornecedor: FLOTY - EQUIPAMENTOS AQUATICOS LTDA - CNPJ: 69.030.518/0001-74 - Item: 46. Valor Total: R$ 42.500,00.

Ata n° 229; Fornecedor: BIKE SUL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 94.684.099/0001-31 - Item: 86. Valor Total: R$ 404,58. Fundamento Legal: Decreto nº 7.892/13 e suas alterações de acordo com o Decreto nº 8.250/14 e Vigência: 12 meses a contar de sua assinatura.

N° Processo 67540.004581/2023-17, Pregão n° 048/EEAR/2023, Objeto: Aquisição de fardamento para atividades especiais, pelo período de 12 (doze) meses,

Ata n° 254; Fornecedor: ALFAIATARIA SÃO LUCAS DO GESA LTDA - CNPJ: 02.235.079/000165 - Item: 1, 11, 12, 36, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68. Valor Total: R$ 179.460,00.

Ata n° 255; Fornecedor: GHC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - CNPJ: 10.242.466/0001-57 - Item: 13, 14, 15, 16, 17, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 52, 53, 54, 55 e 56. Valor Total: R$ 191.270,00.

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