DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

8º DISTRITO NAVAL

CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ

Autos de infração com prazo de 15 (quinze) dias úteis

O Capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO, torna público a quem interessar o presente EDITAL, que constam Autos de Infração abertos, atinentes à Notificações de Comparecimento impostas por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relação abaixo:

Participo que o não comparecimento no prazo de quinze dias úteis na Capitania dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant, 707, Centro Histórico - ParanaguáPR, a contar da data da publicação em DOU, para a devida defesa prévia dos Autos de Infração acima listados, implicará o prosseguimento do processo, caso esta defesa não seja apresentada, com fulcro no item 3.6.5 da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM-07/DPC). Para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, a Capitania dos Portos do Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOC AÇ ÃO, que deverá ser publicado em DOU e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Público desta Organização Militar, conforme prevê os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Número do Contrato: Termo de Contrato nº 005/2023. Chamada Pública: nº 02/2023. Contratante: Centro de Intendência da Marinha em Manaus. Concessionária: CO O P E R AT I V A DE PRODUTORES RURAIS BOM SUCESSO. O objeto do presente instrumento consiste em rerratificar o Termo de Contrato nº 005/2023.

Na Cláusula 1 do Termo de contrato nº 005/2023: O número da chamada

pública nº001/2023,

Leia-se: chamada pública nº002/2023

DOU de 16/05/2023, Edição 92, seção 3 e página 25.

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS

CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

Nº Processo: 63114.002015-040. Objeto: Aquisição de Insumos para o Centro de Produção de Equipagens Operativas (CPEO), que tem por finalidade a produção, a manutenção e reparo dos Equipamentos Individuais de Combate (EIBC), e também a confecção de diversos itens de origem têxtil de caráter militar, sejam para finalidade operativa ou administrativa que serão utilizados nas operações do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN).. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 24/08/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h15 às 15h45. Endereço: Av. Brasil, Km 14, Nr. 13.476, Parada de Lucas - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/731040-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 23/08/2023) 731040-00001-2023NE000014

DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA

CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO

Autos de infração com prazo de 15 (quinze) dias úteis

O Capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO, torna público a quem interessar o presente EDITAL, que constam Autos de Infração abertos, atinentes à Notificações de Comparecimento impostas por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relação abaixo:

Participo que o não comparecimento no prazo de quinze dias úteis na Capitania dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant, 707, Centro Histórico - ParanaguáPR, a contar da data da publicação em DOU, para a devida defesa prévia dos Autos de Infração acima listados, implicará o prosseguimento do processo, caso esta defesa não seja apresentada, com fulcro no item 3.6.5 da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM-07/DPC).

Para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, a Capitania dos Portos do Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que deverá ser publicado em DOU e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Público desta Organização Militar, conforme prevê os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO

CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ

TERMO ADITIVO DE CREDENCIAMENTO Nº 89300/2019-006/00 - UASG789300 - CFRP RETIFICAÇÃO NO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CREDENCIAMENTO Nº 89300/2019-006/00 - publicado no dia 22/08/2023, Seção 3, pág. 27.

Onde se lê: CNPJ: 22.602.440/0001-51 Leia-se CPF: nº 704.031.639-00.

9º DISTRITO NAVAL

CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS

Número do Contrato: Termo de Contrato nº 004/2023. Chamada Pública: nº 03/2023. Contratante: Centro de Intendência da Marinha em Manaus. Concessionária: A S S O C I AÇ ÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CARAUARI - ASPROC.

O objeto do presente instrumento consiste em rerratificar o Termo de Contrato nº 004/2023.

Na clausula 2.2 do Termo de contrato nº 004/2023,

onde se lê: O valor total mensal desta concessão é de R$ 660.739,75 (seiscentos e sessenta mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos), Leia-se: O valor total mensal desta concessão é de R$ 660.863,60 (seiscentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos).

Número do Processo: 63232.001603/2021-58. Convênio: 42000/2022-001/03.

Concedente: Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo- CTMSP. Interveniente: Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha - DDNM. Convenete: Fundação Parque de Alta Tecnologia da Região de Iperó e Adjacências - Fundação PATRIA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogação do prazo de vigência, aplicação dos valores dos rendimentos da aplicação financeira ao valor do convênio. Valor: R$ 224.230,40 (duzentos e vinte e quatro mil e duzentos e trinta reais e quarenta centavos). Data de assinatura: 16/08/2023. Data de Vigência: 18/04/2024.

CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO

Processo número: 63232.002615/2022-81. Pregão nº 008/2022. Objeto: Aquisição de 05 (cinco) Aquisição Microcomputador com Gabinete Ultracompacto, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital. Contratada: POSITIVO TECNOLOGIA S.A, CNPJ 81.243.735/0009-03. Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo - CeITMSP; Espécie: Contrato 42050/2023-055/00; Crédito Orçamentário: Programa do Governo: 6012; Ação Orçamentária: 14T7; Plano Orçamentário: 0004; Ação Interna: U499DV0; Natureza de Despesa: 449052.; Valor: R$ 19.090,00 (dezenove mil e noventa reais). Prazo de Vigência: 22/08/2024. Data de Assinatura: 22/08/2023.

Processo número: 63232.002380/2022-27; Pregão nº 055/2023. Objeto: Fornecimento, instalação e montagem de contêineres; fornecimento e instalação de ar condicionado, para o Centro de Operações e Segurança - COS. Contratada: DOCKING MODULES CONSTRU ÇÕ ES LTDA, CNPJ nº 20.777.043/0001-95. Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo - CeITMSP; Espécie: Contrato 42050/2023-058/00; Crédito Orçamentário: Programa do Governo: 6012; Ação Orçamentária (AO): 14T7; Plano Orçamentário (PO): 0004; Ação Interna (AI): U.499.DV.0; Natureza de Despesa (ND): 44.9051.92; Unidade Gestora Responsável (UGR): CTMSP (42000); Unidade Gestora Executante (UGE): CelTMSP (42050). Valor: R$ 331.000,00 (trezentos e trinta e um mil reais). Prazo de Vigência: 19/01/2024. Data de Assinatura: 22/08/2023.

Processo número: 63232.002380/2022-27; Licitação: Pregão nº 055/2023. Objeto: Fornecimento, instalação e montagem da infraestrutura para, elétrica, dados, telefonia, água e esgoto, dos mourões e alambrados e construção do calçamento, conforme especificações técnicas descritas no Termo de Referência para o Centro de Operações e Segurança - COS Secundário. Contratada: 8 MAX MAGAZINE LTDA, CNPJ nº 33.653.993/0001-50. Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo - CeITMSP; Espécie: Contrato 42050/2023-056/00; Crédito Orçamentário: Programa do Governo: 6012; Ação Orçamentária (AO): 14T7; Plano Orçamentário (PO): 0004; Ação Interna (AI): U.499.DV.0; Natureza de Despesa (ND): 44.9051.92; Unidade Gestora Responsável (UGR): CTMSP (42000); Unidade Gestora Executante (UGE): CelTMSP (42050). Valor: R$ 143.066,39 (cento e quarenta e três mil, sessenta e seis reais e noventa e nove centavos). Prazo de Vigência: 19/01/2024. Data de Assinatura: 22/08/2023.

Processo: 63232.001295/2022-41. Objeto: Serviço de substituição do pacote eletroeletrônico e reforma mecânica de uma estufa industrial elétrica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Empresa THERMOSOLDA EIRELI (CNPJ: 62.067.244/0001-49) desclassificada em virtude da inclusão, na proposta, de Condições Gerais de Venda (CGV), os quais não estavam previstos no Modelo de proposta, Anexo III do Edital da licitação. Portanto, ressalta-se que a proposta de preços deve obedecer ao modelo disposto no Edital da licitação.

Esta comissão decide, com fulcro no § 3º do Art. 48 da Lei n° 8.666/1993 a fixar prazo de 8 dias úteis, a contar da publicação deste Relatório em Diário Oficial da União (DOU), para que a empresa desclassificada apresente nova documentação.

Na Cláusula 1 do Termo de contrato nº 004/2023: O número de chamada

pública nº 001/2023,

Leia-se: chamada pública nº 003/2023,

DOU de 16/05/2023, Edição 92, seção 3 e página 25.

São Paulo, 23 de agosto de 2023. CF (IM) MABEL CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS Presidente da Comissão

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