DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério do Esporte

SECRETARIA EXECUTIVA

O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso SLIE nº 1102088-11, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto Evokar, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.

. Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.001396/2011-56 1102088-11 Leandro Martins Costa 091.123.927-82 OFÍCIO Nº 109/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE (SEI 14046881)

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.

MAURÍCIO AZEREDO

Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 898031/2020. Processo nº 71000.014042/2020-28. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Paraná Esporte - CNPJ: 00.470.127/0001-74. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio nº 898031/2020. Vigência: 02/10/2020 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 22/08/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: WALMIR DA SILVA MATOS - Diretor-Presidente da Paraná Esporte - CPF: .415.779-*.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 928197/2022, Processo nº 71000.008895/2022-92.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Ubiretama/RS - CNPJ: 01.611.538/0001-03. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 29/09/2022 a 18/02/2024. Data da Assinatura: 22/08/2023.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.439.658-.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 897720/2020, Processo nº 71000.013893/2020-53.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - CNPJ: 32.712.376/0001-15. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 30/12/2020 a 19/01/2024.

Data da Assinatura: 22/08/2023.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.439.658-.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 916101/2021, Processo nº 71000.040634/2021-86.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Goianá/MG - CNPJ: 01.611.137/0001-45. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento.

Vigência: 31/12/2021 a 11/09/2024.

Data da Assinatura: 22/08/2023.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.439.658-.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 922976/2021, Processo nº 71000.092145/2021-18.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Lutécia/SP - CNPJ: 44.544.880/0001-32. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 31/12/2021 a 24/03/2024. Data da Assinatura: 22/08/2023.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.439.658-.

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 02/2023 do Pregão Eletrônico SRP nº 01/2023; PROCESSO nº 11.382.100034/2023-77; CONTRATANTE: União, por intermédio da SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE, CNPJ nº 00.489.828/0083-00; CONTRATADA: GRUPOS I: JVS COMERCIO LTDA; CNPJ/MF n º 45.924.267/0001-03, Situada à Rua 08, S/N, Qd 22, Lt 02, Sl 04, Bairro Cardoso Continuação, Aparecida de Goiânia/GO CEP: 74.934-060; OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de aparelhos ar-condicionado, aparelhos de refrigeração e Bebedouro por Sistema de Registros de preços, para atender as necessidades da Superintendência Regional de Administração no Estado do Acre, Órgãos clientes: Controladoria-Geral da União, Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Acre, Superintendência Regional do Trabalho no Acre e órgãos participantes: Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes, Secretaria de Estado da Saúde e Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Acre; ITENS: 01 a 06 para o Grupo I; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006; Lei nº 10.520 de 17/07/2002, e Lei nº 8.666 de 21/06/1993; Decreto nº 5.450, de 31/05/2005; Decreto nº 7.203, de 04/06/2010; Decreto n° 7.892, de 23/01/2013; Decreto nº 8.250, de 23/05/2014; no que couber, na Instrução Normativa nº 02, de 30/04/2008, do MPOG; Instrução Normativa nº 01, de 19/01/2010, do MPOG; Instrução Normativa no 02, de 16/09/2009, do MPOG; Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, do MPOG; e outras normas aplicáveis; VIGÊNCIA: 15/08/2023 a 15/08/2024; VALOR GLOBAL DOS GRUPOS: Grupo I: R$ 5.115.171,30; PELA SRA/AC: Sender Sil Melo Saturnilho; PELA EMPRESA JVS Comercio LTDA: Joelson Vieira Santos.

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 916487/2021, Processo nº 71000.040865/2021-90.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Luis Antônio/SP - CNPJ: 45.368.016/0001-90. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento.

Vigência: 30/12/2021 a 12/05/2024.

Data da Assinatura: 22/08/2023.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.439.658-.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 925281/2021, Processo nº 71000.078505/2021-61.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Argirita/MG - CNPJ: 17.730.011/0001-20. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento.

Vigência: 31/12/2021 a 06/03/2024. Data da Assinatura: 22/08/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.439.658-.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 922975/2021, Processo nº 71000.091932/2021-34.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho/SP - CNPJ: 44.518.488/0001-19. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 31/12/2021 a 27/11/2023. Data da Assinatura: 22/08/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.439.658-.

Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 17166.100195/2021-30.

Pregão. Nº 8/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA . Contratado: 09.182.360/0001-26 - CENTRAL SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a primeira prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 22/09/2022 a 21/09/2023, nos termos, do art. 57, no inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 22/09/2023 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.190,00. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

Nº Processo: 18220.100470/2023-48.

Inexigibilidade Nº 23/2023. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

Contratado: 14.619.607/0001-69 - CENTRO INTERAMERICANO DE ADMINISTRACOES TRIBUTARIAS - CIAT. Objeto: Contratação do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) para planejar e implementar duas edições exclusivas para a RFB do Mestrado Universitário em Fazenda Pública e Administração Financeira e Tributária (Especialidade Administração Tributária), em parceria com a Universidade Nacional de Educação a Distância (UNED) e o Instituto de Estudos Fiscais (IEF).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 23/08/2023 a 23/08/2027. Valor Total: R$ 3.800.000,00. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

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