DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL

Inexigibilidade Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 04.945.341/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA. Objeto: Contratação da companhia de saneamento do Pará para fornecimento de água encanada e esgotamento sanitário para os imóveis da Receita Federal no Estado do Pará.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/08/2023 a 03/08/2028. Valor Total: R$ 206.676,00. Data de Assinatura: 04/08/2023.

Número do Contrato: 6/2018.

Nº Processo: 10218.720868/2018-75.

Inexigibilidade. Nº 46/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 05.400.710/0001-22 - LOPES E BARBOSA IMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência de 01/10/2022 a 30/09/2023.. Vigência: 01/10/2022 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.183,00. Data de Assinatura: 12/09/2022.

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03/2021 publicado no DO de 2021-10-19,

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA

Nº Processo: 13104.720149/2021-25.

Pregão. Nº 11/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 170040/13/2021 - referente à prestação de serviços de acesso à internet banda larga - 50mbps, para atender demanda do depósito de mercadorias apreendidas - DMA da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina-PI (serviços de natureza continuada sem fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva). Fundamentos: art. 57, inciso II, da lei 8.666/93 e alterações; IN SEGES/MPDG nº 5/2017; na IN SEGES/MPDG nº 7/2018; e, Decreto nº 9.507/2018. Valor mensal atualizado: R$ 200,00.. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.400,00. Data de Assinatura: 22/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL

Número do Contrato: 7/2022.

Nº Processo: 19615.721620/2021-19.

Inexigibilidade. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 24.620.316/0004-97 - PAC LOGÍSTICA E HANGARAGEM LTDA. Objeto: O termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 26/08/2023 a 25/08/2024.. Vigência: 26/08/2023 a 25/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: O valor das despesas objeto deste contrato serão suportados pelo arrematante, contrato sem disponibilização de mão de obra. Data de Assinatura: 18/08/2023.

Seção 3.

Onde se lê: Vigência: 31/10/2018 a 30/09/2021. . Leia-se: Vigência: 01/10/2021 a 30/09/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ

Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 10235.720524/2021-53. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: 19.169.651/0001-38 - KTECH LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação da vigência do contrato por mais trinta e seis (36) meses a contar de 02/09/2023 a 02/09/2026. Vigência: 02/09/2023 a 09/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 188.928,00. Data de Assinatura: 22/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUAZEIRO DO NORTE

1. NATUREZA: Termo Aditivo n°1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JNE Nº 01/2023, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte/CE, CNPJ 00.394.460/0082-07 e a Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro do Norte/CE, CNPJ 05.466.164/0001-22, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretária Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente a Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro do Norte /CE.

2. OBJETIVO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC

3. DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2023

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL

LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0600100/0002/2023. MERCADORIAS: Eletrônicos, acessórios de informática, fones de ouvido, acessórios para celulares, smartwatch, veículos etc. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 11/09/2023 às 8h até o dia 21/09/2023 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 22/09/2023 às 09 hs. LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br: e-CAC - opção: "Sistema de Leilão Eletrônico". CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas. EDITAL E INFORMAÇÕES: Equipe de Mercadorias Apreendidas localizada na Rua Itapecerica, 508, Lagoinha, Belo Horizonte/MG, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelos telefones (31) 97199-3142 e (31) 99793-8620. VISITAÇÃO MEDIANTE AGENDAMENTO NO PERÍODO DE 18/09,19/09 e 20/09/2023. - Belo Horizonte: (31) 97199-3142 e (31) 99793-8620. - Juiz de Fora: agendamento via e-mail: [email protected]. - Poços de Caldas: (31) 99581-9513 e (31) 9558-2560. - Uberaba: (31) 99519-6854. - Montes Claros: (31) 97194-4826.

Presidente da Comissão Regional de Leilão em Minas Gerais

Nº Processo: 13031334058202333. Objeto: Aquisição de vestimentas profissionais, operacionais e casuais, para os servidores da Receita Federal do Brasil na Sexta e Oitava Regiões Fiscais - SRRF06 e SRRF08. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 24/08/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Avenida Olegário Maciel, 2.360 - 3º Andar- Sto Agostinho, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/170088-5-000042023. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

EDNA SANTOS GIANI Pregoeira

(SIASGnet - 23/08/2023) 170010-00001-2023NE000001

1. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos

2. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Juazeiro do Norte-CE, CNPJ: 00.394.460/0082-07, Sr. Jose Erison Furtado Matias, Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte/CE, e pela Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro do Norte /CE, CNPJ 05.466.164/0001-22, Sr. Antônio Vieira Neto, Presidente da Câmara.

ADITIVO 01 DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JNE Nº 2/2021

1. NATUREZA: Termo Aditivo n°1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JNE Nº 02/2021, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte/CE, CNPJ 00.394.460/0082-07 e o Município de Brejo Santo/CE, CNPJ 07.260.701/0001-72, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretária Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Brejo Santo /CE.

2. OBJETIVO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC

3. DATA DE ASSINATURA: 23 de agosto de 2023

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos

5. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Juazeiro do Norte-CE, CNPJ: 00.394.460/0082-07, Sr. Jose Erison Furtado Matias, Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte/CE, e pelo Município de Brejo Santo /CE, CNPJ 07.260.701/0001-72, Sr. Maria Gislaine Santana Sampaio Landim, Prefeita.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares/MG (DRF/GVS), CNPJ: 00.394.460/0099-55, e o MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM/MG, CNPJ: 18.392.530/0001-98, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM/MG

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima

• Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

1. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

2. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.

3. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha Fernandes, Delegada, inscrita no CPF sob o nº 759.281.086-72, representando a DRF/GVS, e Sergio Borel Correa, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 058.470.776-29, representando o MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM/MG.

4. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

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