DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

do Contrato de Cessão, sob o Regime de Aforamento Gratuito, celebrado entre a União e o Município de Tijucas, lavrado em 19 de maio de 2010 e registrado no Livro nº 009 - DIVERSOS, às fls. 049-052, em razão do descumprimento da Cláusula Quinta do referido contrato, conforme disposto na Nota Técnica SEI nº 26423/2023/MGI (SEI nº 36086418). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.128,58m²

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, e Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998.

LAVRATURA DO ATO: Em 22 de agosto de 2023, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 49, da SPU/SC. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Rosa Maria Correia Oliveira - CPF: *.217.675-; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rodovia SE/100, Fazenda Acararé, S/N, Povoado Acararé, CEP: 49.970-000, Pacatuba-SE, cadastrado sob RIP nº 3197 010002524; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 605.000,00 m²; área da União: 143.262,17 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 384.201,01 (trezentos e oitenta e quatro mil duzentos e um reais e um centavo);

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Agrícola;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;

LAVRATURA DO ATO: Em 21/08/2023; processo SEI 10154.113562/2021-55; Certidão (SEI nº 36719491).

OUTORGADO/INTERESSADO: Eneide Gomes Mendes Diniz - CPF: *.212.215-; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Doutor Silvio Cabral de Santana, s/n- Lote 4. Loteamento Aruana, Lote 4, CEP: 49000-239, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0123993-22;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 3.138,26 m²; área da União: 637,12 m²; Fração Ideal: 1,0000000;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 188.192,51 (cento e oitenta e oito mil cento e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos);

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;

LAVRATURA DO ATO: Em 23/08/2023; processo SEI 19739.123899/2022-55; Certidão (SEI nº 36779492).

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES DESCENTRALIZADAS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Nº Processo: 10880101288202248. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de " Substituição das torres de refrigeração do sistema do ar condicionado, adaptação de redes hidráulicas, elétricas e demais acessórios e dispositivos correlatos, com fornecimento e instalação de equipamentos," do edifício sede da SRA-SP, situado à Avenida Prestes Maia, 733 - Luz - São Paulo - SP. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/08/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 18andar, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-000092023. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível no site do comprasnet.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ

Nº Processo: 12995.100004/2022. Objeto: Item 1 - Subitem 1: EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EXECUÇÃO DE PISO, DIVISÓRIAS, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS/ LÓGICAS/ TELEFÔNICAS, a serem realizadas para instalação da PSFN UMUARAMA NO IMÓVEL , situado na Av. Rio Branco, 3556, Centro Cívico, Umuarama/PR; Subitem 2: EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA READEQUAÇÕES NO IMÓVEL QUE ATUALMENTE ABRIGA A PSFN UMUARAMA, localizada na Av. Anhanguera, 1589 - Centro, UMUARAMA/PR. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/08/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - Centro - Curitiba/pr, Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170153-2-00002-2023. Entrega das Propostas: 12/09/2023 às 09h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - Centro - Curitiba/pr, Centro - Curitiba/PR.

DULCINEIA KAZMIERCZAK Presidente da Cpl

(SIASGnet - 22/08/2023) 170153-00001-2023NE000001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JA N E I R O

Número do Contrato: 24/2020.

Nº Processo: 10768.102955/2019-09.

Pregão. Nº 17/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O. Contratado: 86.776.499/0001-49 - QUIMILAR COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 89 (oitenta e nove) extintores 02 (dois) de 04 kg, 70 (setenta) de 06 kg e 17 (dezessete) de 10 lts para atender a srtb/rj.. Vigência: 23/08/2023 a 29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.212,92. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

Número do Contrato: 8/2020.

Pregão Nº 1/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 12.639.462/0001-32 - L . M CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Manutenção nos sistemas de ar condicionado na SRA, FFN E SPU em RONDÔNIA - RO..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2023 a 14/03/2024. Valor Total: R$ 197.736,46. Data de Assinatura: 22/08/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM PERNAMBUCO

Nº Processo: 13623102376202377. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para manutenção de elevadores e plataformas verticais (preventiva e corretiva), com fornecimento de peças e materiais, nos equipamentos do prédio-sede da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco - SRTE/PE e nas Gerências Regionais do Trabalho em Caruaru/PE e Petrolina/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1168, Bairro do Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170055-5-000092023. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 23/08/2023) 170055-00001-2023NE000001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO PAULO

Nº Processo: 10880.101398/2022-18.

Pregão. Nº 23/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAULO. Contratado: 03.022.122/0001-77 - BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Transferência de 3(três) diárias do posto de motorista, do E.R. Araraquara da PSFN/São Carlos para a PSFN/Marília, a partir de 01/07/2023, com fundamento no artigo 65, I, "a", e §1º, da Lei nº 8.666/1993 e supressão dos itens "16" e "17" constantes da tabela do item 1.3. Do contrato, correspondente a 4,86% do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 01/07/2023, com fundamento no artigo 65, I, "b", e §1, da lei nº 8.666/1993. Vigência: 21/08/2023 a 07/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.731.086,08. Data de Assinatura: 21/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).

Nº Processo: 10768.102775/2019-19.

Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JAN E I R O. Contratado: 01.667.155/0003-00 - NP3 COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 24% (vinte e quatro por cento) e a prorrogação do contrato nº 08/2020 por mais 12 (doze) meses a contar de 01/09/2023 ou até que se ultime novo certame licitatório se em data anterior.. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 197.832,81. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

Número do Contrato: 37/2022. Nº Processo: 10768.102532/2022-86.

Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O. Contratado: 32.159.966/0001-62 - CONSTRUTORA JWA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução em 70 (sessenta) dias corridos a contar de 29/08/2023 e a prorrogação do prazo da vigência a contar de 26/11/2023, em conformidade com o artigo 57, parágrafo primeiro da lei nº 8.666/93.

o prazo de execução deste termo aditivo será de 29/08/2023 até 07/11/2023 o prazo de vigência do contrato nº 37/2022 será de 26/11/2023 até 05/02/2024. Vigência: 26/11/2023 a 05/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.205.000,00. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

Processo nº 44103.015134/2022-66 Contrato e Pedido de Compras nº 18.092731.2023 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 42/2022. Contratado: EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ: 01.248.111/0001-84 Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários à execução destes serviços, nas dependências da DATAPREV, filial Rio Grande do Norte, pelo período de 05 (cinco) anos, podendo ser rescindido pela DATAPREV a qualquer tempo mediante aviso prévio de no mínimo de 30 (trinta) dias. Vigência: 05 (cinco) anos, a partir de 01/09/2023. Valor Total: R$ 1.099.999,80 (um milhão, noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Data da Assinatura: 22/08/2023. Fundamentação Legal: Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais normas de Licitações correlata.

Processo nº 44103.015359/2022-12. Contrato e Pedido de Compra nº 23.022889.2023 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 147/2023. Contratado: L3 ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 10.571.789/0001-94. Objeto: Contratação de serviço técnico especializado para elaboração e manutenção do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS da DATAPREV em Brasília/DF, de acordo com o especificado neste Termo de Referência, pelo período de 60 (sessenta) meses conforme o art. 71 da Lei 13.303/2016, podendo ser rescindido pela CONTRATANTE a qualquer tempo mediante aviso prévio de no mínimo de (trinta) dias. Data de início 01/09/2023. Valor Total: R$ 81.999,60 (oitenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). Data da Assinatura: 23/08/2023.

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