DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

2.7.2 No ambiente de espera, o candidato deverá permanecer com todos os seus aparelhos eletrônicos lacrados e só poderá ir ao banheiro quando autorizado, situação em que será acompanhado por um membro da equipe de aplicação. Nesse ambiente, poderá ser consumido eventual lanche e bebida trazidos pelo próprio candidato em recipiente ou embalagem transparente.

[…]

2.11 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova de conhecimentos aplicados com antecedência mínima de uma hora em relação ao horário limite estabelecido no subitem 2.7 deste edital.

2.12 Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no local de realização da prova de conhecimentos aplicados após o horário limite estabelecido no subitem 2.7 deste edital. O candidato que não conseguir ingressar no local que lhe foi designado para a realização da prova de conhecimentos aplicados, no horário estabelecido neste edital, estará automaticamente eliminado do concurso.

[…]

Nº Processo: 00012/2023. Objeto: Aquisição de peças, para os módulos dos dois sistemas de NoBreaks do SERPRO Regional São Paulo.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 24/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Sgan 601 Modulo v, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00850-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para efeito dos lances, deverão ser considerados os itens constantes do Anexo I do Edital..

Registro de preços para eventual aquisição de licença para solução de Gestão de Vulnerabilidades, com o objetivo de ampliar a segurança da rede e dos ativos da BB Tecnologia e Serviços, incluindo instalação, implementação, transferência de conhecimento e garantia técnica por 60 (sessenta meses). Comunicamos que em decorrência da INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO publicada nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.bbts.com.br, fica aberto o prazo de 5 dias úteis a contar de 24/08/2023 para que os licitantes, se assim desejarem, se manifestem, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO, com efeitos a partir de 28/08/2023, do CONTRATO Nº 2019/073, firmado com a empresa TALIMPO LIMPEZA URBANA LTDA., CNPJ 03.116.706/0001-01, em razão de irregularidades praticadas durante a execução do Instrumento Contratual, apurada por meio do Processo Administrativo nº 2023/067, em conformidade com a Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão, incisos IV e IV.1, do citado Contrato e arts. 171 e 172, inciso I, § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.

Fortaleza, 23 de agosto de 2023. THIAGO JATAÍ MOREIRA

Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos

(SIASGnet - 23/08/2023) 806030-17205-2023NE000128

REGIONAL BRASÍLIA

Processo nº: SERPRO-PPS-2023/00050. Inexigibilidade nº: 00861/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 00.624.445/0001-42 - A ATRIOS CARDIOLOGIA E ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência: 22/08/2023 a 21/08/2028. Data da Assinatura: 22/08/2023. Valor: R$ 600.000,00.

BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

Nº Processo: 2022/1034. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de apoio ao desenvolvimento de software, processos de Tecnologia da Informação (TI) e análise de dados, conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nº 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-00054-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO Pregoeira

(SIASGnet - 23/08/2023) 179085-99999-2023NE999999

Espécie: Terceiro Aditivo; Inexigibilidade; Contrato: 2020/207; Contratada: PERTO S.A.; CNPJ/MF: 92.080.035/0001-04; Objeto: Supressão quantitativa referente a prestação de serviços técnicos de manutenção corretiva "on site" em 36 equipamentos/terminais de Auto-atendimento de marca Perto modelo TMF 4100, a partir de 30/11/2023 e em virtude da supressão de serviço do objeto contratado, o valor mensal pago passará de R$204.098,95 para R$168.943,15; Fundamento legal: Art. 81, Inciso II e o § 1º e 2º desse artigo da Lei 13.303/2016 c/c Art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco da Amazônia; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 04/08/2023; Data da assinatura: 16/08/2023. Edson Benedito Carvalho Braga - Gerente Executivo da GEPAC.

BANCO DO BRASIL S.A.

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/03298 (7421) - CESUP Compras e Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de Agentes Administrativos para tratamento do acervo documental das dependências do Banco do Brasil, localizadas em todo país, publicada no D.O.U. de 10.08.2023, Seção 3, Página 152. O edital foi alterado e a errata encontra-se à disposição dos interessados na internet, no endereço https://licitacoes-e.com.br por meio do número de licitação 1016478. Em virtude da alteração, a realização do certame será no dia 15.09.2023. Informações: [email protected].

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/03464 - 7421 - Cesup Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia para reforma da agência 1393-00 QUILOMBO/SC, localizada no estado de Santa Catarina, com adequação do imóvel ao padrão visual ambiência 2.0; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 18/09/2023 às 12:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1016241; Informações: [email protected].

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/03453 (7421) - CESUP Contratações SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para fornecimento, entrega e montagem de Mobiliário (Armários e Gaveteiros), para atendimento às unidades do Conglomerado do Banco do Brasil, localizadas em todo o território nacional; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoese.com.br, até 05.09.2023 às 08:30h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1016336; Informações no e-mail: [email protected].

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A

3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00125/2020, firmado em 26.08.2020, Favorecido: MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.; Objeto: (i) prorrogar o prazo de vigência do contrato até 25/08/2024, inclusão de cláusula resolutiva e (ii) assegurar o direito ao exame dos pedidos de repactuação e de revisão contratual. Fundamento Legal: art. 69, INC. III da Lei nº 13.303/2016; Valor Aditivo: R$.978.459,72.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS

Processo nº: 04982.004691/2008-21

Espécie: APOSTILA nº 012/2023 - Referente à Reversão do imóvel da União objeto do Termo de Entrega firmado em 21 de setembro de 2011, entre a União e o Ministério da Pesca e Aquicultura.

Objeto: Reverter ao Patrimônio da União o imóvel situado na Avenida Duque de Caxias, n.° 222, Centro, Penedo/AL, destinado ao funcionamento do Polo de Apoio ao Centro Integrado de Pesca Artesanal (CIPAR) conforme processo n.º 04982.004691/2008-21, tendo em vista a sua não mais utilização pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, Assinatura: 31 de julho de 2023, no Livro de Apostilamento nº 01, às folhas 141 da SPU/AL.

Processo nº: 10465.001876/97-84

Espécie: APOSTILA nº 013/2023 - Referente à Reversão do imóvel da União, objeto do Termo de Entrega firmado em 13 de setembro de 2013, entre a UNIÃO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO.

Objeto: REVERTE AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, o imóvel objeto do Termo de Entrega, lavrado em 13 de setembro de 2013, no Livro de Termos n.º 03, às fls. 065 e 066, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado Alagoas, localizado à Rua Senador Máximo, n.° 61, Centro, São Miguel dos Campos/AL, destinado a abrigar o setor de arquivo da Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos, tendo em vista a sua não mais utilização pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19º Região, conforme Ofício nº o 186/2023-GP, de 26/06/2023, anexado ao processo 10465.001876/97-84.

Assinatura: 31 de julho de 2023, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 142 da SPU/AL.

SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: NATERCIA FERREIRA DAMASCENO RANGEL - CPF *.985.915- OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, localizado à Avenida Prefeito Freitas Neto, Quadra P, Lote 38, Loteamento Mocambinho, Bairro Mocambinho, Município de Teresina, CEP: 64010-670, Estado do Piauí, cadastrado sob RIP nº 1219 0101758-13

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 200,00 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 200,00 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.114,00 (quatro mil e cento e quatorze reais) FINALIDADE: Residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 24,68 (vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/08/2023, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 162, da SPU/PI

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

PROCESSO: 04972.003611/2010-53. INSTRUMENTO: Apostila OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Tijucas/SC - CNPJ nº . *77.636/0001- OBJETO: Reversão da área de 5.128,58m² (cinco mil, cento e vinte e oito metros quadrados e cinquenta e oito centímetros quadrados), correspondente à "área 2" do bairro Jardim Progresso, em Tijucas/SC, atualmente registrado sob Matrícula nº 34.566 junto ao Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tijucas/SC, cadastrado nesta SPU/SC no SIAPA sob RIP n° 83550100009-09, parte do todo maior com 267.583,13 m² (duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta e três metros quadrados e treze centímetros quadrados) objeto

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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