DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943253/2023, firmado pelo Município de Lucélia-SP, CNPJ 44.919.918/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação ecológica em trechos de estradas vicinais do município de lucélia; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 313.625,00; dos recursos: R$ 310.375,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000118, de 08/08/2023 e R$ 3.250,00 de contrapartida. Vigência 05/08/2026 - 22/08/2023 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Tatiana Guilhermino Tazinázzio Coelho Costa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943266/2023, firmado pelo Município de Estrela do Norte-SP, CNPJ 46.449.682/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto acoes de obras de pavimentação na estrada vicinal esn - 030 - estrada josé joaquim de araujo no municipio de estrela do norte - sp; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 525.045,00; dos recursos: R$ 501.375,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000130, de 08/08/2023 e R$ 23.670,00 de contrapartida. Vigência 05/08/2026 - 23/08/2023 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Dehon Aparecido Toso.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC

Contrato de Repasse nº 881713/2018/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO EST. SAUDE DO ACRE/AC, CNPJ 07.458.465/0001-30; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 23/08/2023.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-MG

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943603/2023, firmado pelo Município de Diamantina-MG, CNPJ 17.754.136/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 290.186,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000528, de 17/08/2023 e R$ 2.880,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 22/08/2023 Celita Fernandes e Juscelino Brasiliano Roque.

Contrato de Repasse nº 866214/2018/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Pirapora/MG, CNPJ 23.539.463/0001-21; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial 424/2016. Data do distrato 22/08/2023.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE

Contrato de Repasse nº 943697/2023, Operação 1.087.482-01/2023, firmado pelo Município de Afrânio/PE, CNPJ 10.358.174/0001-84; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; OBJETO PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO/PE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.835.000,00; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000616, de 17/08/2023 e R$ 6.935,00 de contrapartida. Vigência 22/08/2027 - 22/08/2023 - LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e RAFAEL ANTONIO CAVALCANTI.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943756/2023, firmado pelo Município de Santa JulianaMG, CNPJ 18.140.780/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de pavimentação asfáltica em vias urbanas do município de Santa Juliana/MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000675, de 17/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 22/08/2026 - 22/08/2023 Cristiano Krueger e BELCHIOR ANTÔNIO DA SILVA .

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943368/2023, firmado pelo Município de Itagu a ç u - ES , CNPJ 27.167.451/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de praça no município de Itaguaçu-ES; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 290.000,00; dos recursos: R$ 285.617,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0032, NE 2023NE000473, de 09/08/2023 e R$ 4.383,00 de contrapartida. Vigência 22/08/2026 - 22/08/2023. Ana Denise Coimbra dos Santos e Uesley Roque Corteletti Thon.

GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BELÉM - PA

Contratada: V C O SERVIÇOS TÉCNICOS EM TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA - EPP, CNPJ: 08.533.505/0001-23. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de vícios construtivos em 01 imóvel na Rua F, 25, Quadra 10, Carnaval, no Residencial Salvação em Santarém/PA. Contratação SISAQ 7692. Data de assinatura: 20/07/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 39.230,08. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: SISAQ 7692. Enquadramento Legal: Lei 10.188.

GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO CARUARU - PE

Contratada: AG CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 30.914.984/0001-87. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para reparos no apartamento 001 do bloco 2-43, do Residencial Manoel Camelo I, Quadra C2, em Garanhuns/PE. Contratação SISAQ 7542/2023. Data de assinatura: 07/08/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 5.393,25. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: SISAQ 7542/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188.

GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO PORTO ALEGRE/RS

Contratada: ESTHENNY CONSTRUÇÕES e REFORMA LTDA, CNPJ: 26.072.176/0001-42. Objeto: Prestação de serviços de obra/serviço técnico de engenharia para REC U P E R AÇ ÃO DE 03 IMÓVEIS QUE SOFRERAM DANOS DECORRENTES DE VICIOS CONSTRUTIVOS, no Loteamento Bom Fim, na cidade de Porto Alegre/ RS. Contratação 0038/2023. Data de assinatura: 18/06/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 10.562,02. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0038/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943235/2023, firmado pelo Município de Medianeira-PR, CNPJ 76.206.481/0001-58; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em trecho de estrada rural; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 243.750,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000106, de 08/08/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 21/08/2026 - 22/08/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e ANTONIO FRANÇA BENJAMIN.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943041/2023, firmado pelo Município de Serra Negra-SP, CNPJ 44.847.663/0001-11; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico com implantação de rampas de acessibilidade e sinalização viária no Município de Serra Negra.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.989.802,08; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T13941, NE 2023NE000281, de 04/08/2023 e R$ 119.592,08 de contrapartida. Vigência 23/08/2027 - 23/08/2023 Állan Bruno Martins Cantuária e ELMIR KALIL ABI CHEDID.

CASA DA MOEDA DO BRASIL

A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que o Pregão Eletrônico nº 19/2023 - Processo nº: 18750.109802/2022-81 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de banda holográfica, cuja sessão estava agendada para 12 de setembro de 2023, às 10h, será adiado para 17 de outubro de 2023, às 10h, para ampliação da competitividade e divulgação do certame, visando, inclusive, a participação de fornecedores estrangeiros.

O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publicae-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br.

E-mail: [email protected] c/c [email protected].

CAROLINA GOMES BRAGA Pregoeira

A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica que o Pregão Eletrônico n.º 0065/2023, para Fornecimento de Energia Elétrica na Modalidade Varejista (aquisição de energia no mercado livre), pelo período de 60 meses com data de início a partir de 01/01/2024, com aquisição de até 3,796 Megawatt médio (MW Médio) de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL), foi ANULADO devido a constatação de evidencias que ferem os princípios da legalidade, da competitividade, da isonomia e da vantajosidade.

MÁRCIA FREIRE MITRANO Pregoeira

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Processo Nº SERPRO-PAC-2023/00012. INEXIGIBILIDADE. Nº: 00824/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 77.639.433/0001-16 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS E PÚBLICAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. Objeto: Contratação de patrocínio do evento SECOP - Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública 2023 - Brasília/DF. Vigência: 22/08/2023 a 21/10/2023. Data da Assinatura: 22/08/2023. Valor total: R$ 65.000,00.

Processo Nº: SERPRO-PPT-2023/00002. Pregão Nº: 00530/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 33.072.307/000157 - GENERALI BRASIL SEGUROS S/A. Objeto: Contratação de seguradora para oferecer cobertura securitária, contra os riscos de incêndio, explosão, queda de raio, desmoronamento, danos elétricos e coberturas acessórias para os imóveis e conteúdos (equipamentos, mobiliário e materiais) integrantes do patrimônio do SERPRO . Data da Assinatura: 18/08/2023. Vigência: 25/09/2023 a 24/09/2024. Valor total: R$ 310.000,00.

A Superintendente de Pessoas do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), torna pública a inclusão dos subitens 2.5.1, 2.5.2, 2.7.1 e 2.7.2 no Edital nº 3 - SERPRO, de 15 de agosto de 2023, e a retificação dos subitens 2.7, 2.11 e 2.12 do referido edital, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os seus demais itens e subitens. […]

2.5.1 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas, sob pena de eliminação do concurso.

2.5.2 Ao terminar a prova, o candidato não poderá levar consigo o seu Caderno de Questões, que será recolhido pela equipe de aplicação. […]

2.7 Para a realização da prova de conhecimentos aplicados, todos os candidatos deverão comparecer aos seus locais de prova até o horário limite de 13 horas (horário de Brasília/DF).

2.7.1 Poderá haver a necessidade de alguns candidatos permanecerem isolados em ambiente de espera até serem encaminhados para a efetiva execução de suas provas. Todos os candidatos só poderão deixar o seu local de prova após a liberação do coordenador, sob pena de eliminação do concurso.

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