Diário Oficial da União · 24/08/2023 · pág. 124

DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Paraná - CNPJ sob o nº 76.416.932/0001-81. Objeto: 33 (trinta e três) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Paraná, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e Sr. Hudson Leôncio Teixeira - Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Paraná.

Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria Nacional de Politicas Penais e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CNPJ sob o nº 05.487.631/0001-09. Objeto: 23 (vinte e três) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Minas Gerais, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e ROGÉRIO GRECO - Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.

Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia - CNPJ : 13.127.340/0001-20. Objeto: 15 (quinze) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Bahia, detalhadas no Anexo I do citado

Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e JOSÉ ANTÔNIO MAIA GONÇALVES - Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia.

Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima, CNPJ sob o nº 84.012.012/0001-26. Objeto: 5 (cinco) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Roraima, detalhadas no Anexo I do citado

Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e ANDRÉ FERNANDES FERREIRA - Secretário de Estado da Justiça e Cidadania de Roraima.

Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Ceará.

Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul - CNPJ : 03.983.632/000100. Objeto: 33 (trinta e três) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Mato Grosso do Sul, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e RODRIGO ROSSI MAIORCHINI - Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul.

Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará - CNPJ : 05.929.042/0001-25. Objeto: 42 (quarenta e dois) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado do Pará, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e MARCO ANTONIO SIRUTHEAU CORR EA RODRIGUES - Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Pará.

Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça de Tocantins, CNPJ sob o nº 05.553.216/0001-06. Objeto: 25 (vinte cinco) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Tocantins, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e Deusiano Pereira De Amorim - Secretário de Estado de Cidadania e Justiça de Tocantins.

Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - CNPJ : 09.061.977/0001-93. Objeto: 6 (seis) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Acre, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e GLAUBER FEITOZA MAIA - Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre/Iapen.

Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria do sistema Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ sob o nº 32.613.632/0001-17. Objeto: 30 (trinta) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Rio Grande do Sul, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BR A N DA N I - Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e MAURO LUCIANO HAU S C H I L D - Secretário do Sistema Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul.

Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO - Diretor Geral de Administração Penitenciária de Goiás.

Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Estado de Justiça - CNPJ : 07.217.342.0001/07. Objeto: 15 (quinze) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Piauí, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA - Secretário de Estado de Justiça do Piauí. Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Estado de Justiça - CNPJ : 07.217.342.0001/07. Objeto: 15 (quinze) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Piauí, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA - Secretário de Estado de Justiça do Piauí. Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Diretoria Geral de Administração Penitenciária de Goiás - CNPJ : 29.394.729/0001-71. Objeto: 25 (vinte e cinco) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Goiás, detalhadas no Anexo I do citado

Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.001729/2023-31, celebrado entre a Secretaria Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - CNPJ : 05.482.345.0001-42. Objeto: 54 (cinquenta e quatro) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELA S CO BRANDANI - Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e a Sra. MARIA ROSA LO DUCA NEBELA - Secretária de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.

Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas - CNPJ : 08.778.284/0001-53. Objeto: 4 (quatro) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Alagoas, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA - Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas.

Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Diretoria Geral de Administração Penitenciária de Goiás - CNPJ : 29.394.729/0001-71. Objeto: 25 (vinte e cinco) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Goiás, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO - Diretor Geral de Administração Penitenciária de Goiás.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Edital N.º 23/2022 PROCESSO Nº 8016.014192/2021-15

Objeto: Credenciamento de clínicas com atendimento em Psicologia e/ou Psiquiatria (pessoa jurídica), e de profissionais autônomos, psicólogos e psiquiatras (pessoa física), para realização de Consultas para Triagem Psicológica, Consultas para Tratamento Psicológico, Avaliação Psicológica para o Porte de Arma e Consultas Psiquiátricas, em atendimento aos servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais, nos termos do Edital supramencionado. Órgão Credenciador: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/000802, neste ato representada pela Diretora-Executiva, MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO.

.	Credenciadospara Consulta	de Triagem e Tratamento na Especialidade	de Psicologia
. C L A S S I F I C AÇÃO	PROCESSO Nº	CREDENCIADO	CNPJ/CPF	A S S I N AT U R A
. 88.	08016.007478/2023-06	SUSÉLI TERESINHA DOS SANTOS	002.943.030-57	19/07/2023
. 89.	08016.008751/2023-10	GISELE MANSUR SPILMANN	010.520.030-10	28/07/2023
. 90.	08016.000490/2023-81	JULIA NERICA DA SILVA RABELO	027.902.059-73	31/07/2023
. 91.	08016.012499/2023-35	ADRIANA SOUZA DA SILVA	700.167.222-05	31/07/2023
. 92.	08016.008871/2023-17	RENATA RODRIGUES DA CUNH SANTOS	A 864.869.851-00	01/08/2023
. 93.	08016.001870/2023-33	ELIENE DE SOUSA DIAS	612.461.822-20	01/08/2023
. 94.	08016.023522/2022-36	PAULO ROBERTO DE MENEZ ABREU	ES 971.420.853-04	10/08/2023
. 95.	08016.009449/2023-71	SUELY ANDRADE FIGUEIROA	872.725.715-00	16/08/2023

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