DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Edital N.º 23/2022 PROCESSO Nº 8016.014192/2021-15

Objeto: Credenciamento de clínicas com atendimento em Psicologia e/ou Psiquiatria (pessoa jurídica), e de profissionais autônomos, psicólogos e psiquiatras (pessoa física), para realização de Consultas para Triagem Psicológica, Consultas para Tratamento Psicológico, Avaliação Psicológica para o Porte de Arma e Consultas Psiquiátricas, em atendimento aos servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais, nos termos do Edital supramencionado. Órgão Credenciador: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/000802, neste ato representada pela Diretora-Executiva, MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO.

DIRETORIA EXECUTIVA

A SENAPPEN aplica à empresa V. FERNANDES NOGUEIRA LTDA, CNPJ 28.238.248/0001-04, a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (órgão SENAPPEN) pelo prazo de 3 (três) meses, com fundamento no art. 87, inciso III da Lei 8.666/1993, período entre 23/08/2023 a 21/11/2023. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.004582/2023-31.

Brasília/DF, 23 de agosto de 2023. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO Diretora Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais

A SENAPPEN, por meio da Pregoeira designada, torna público o Resultado do presente processo licitatório cujo objeto consiste na contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças/materiais, mediante intermediação, junto a rede credenciada de estabelecimentos para atender todos os veículos da Secretaria Nacional de Políticas Penais e das Penitenciárias Federais e de eventuais órgãos participantes, conforme condições , quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Sagrou-se vencedora para o grupo 1 a empresa TICKET SOLUCOES HDFGT S/A, CNPJ: 03.506.307/0001-57 , pelo Valor Global de R$ 7.434.257,11 (sete milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e onze centavos). Mais informações: https://comprasnet.gov.br.

CAMILA BARBOSA KZAM Pregoeira

(SIDEC - 23/08/2023) 200326-00001-2023NE800156

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Termo de Doação nº 183/2022 - Processo nº 08084.000240/2022-57. Doadora: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN (Extinta) substituída pela SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO, CNPJ nº 03.507.415/0028-64. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 183/2022, em referência. Data da assinatura: 28/06/2022.

Assinaturas: CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança Pública (à época) e ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS, Secretário de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso.

Valor: R$ 310.078,23 (trezentos e dez mil, setenta e oito reais, vinte e três centavos).

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

SECRETARIA EXECUTIVA

Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e o 23º Batalhão de Infantaria, CNPJ/MF nº 09.634.813/0001-08.

Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, no âmbito do 23º Batalhão de Infantaria, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. Processo: 02000.005077/2023-04. Assinatura: 22/08/2023.

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Assinam: Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Frederico Toscano Barreto, Comandante do 23º Batalhão de Infantaria.

Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, CNPJ/MF nº 09.419.789/0001-94. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, no âmbito do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. Processo: 02000.006359/2018-53. Assinatura: 22/08/2023.

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Assinam: Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Francisco das Chagas Magalhães, Presidente do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec.

Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e a Prefeitura Municipal de Cabo Verde/MG, CNPJ/MF nº 17.909.599/0001-83. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, no âmbito da Prefeitura Municipal de Cabo Verde/MG,

visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. Processo: 02000.010176/2023-08. Assinatura: 22/08/2023. Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura.

Assinam: Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Cláudio Antonio Palma, Prefeito do Município de Cabo Verde/MG.

Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e o Ministério Público do Estado do Paraná, CNPJ/MF nº 78.206.307/0001-30. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.

Processo: 02000.012070/2023-31. Assinatura: 22/08/2023. Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura.

Assinam: Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Gilberto Giacóia, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.

SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL

Espécie: Termo de Fomento nº 010296/2023, PORTAL TRANSFEREGOV nº 942540/2023, Nº Processo: 02000.007273/2023-13. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ICO N H A - AMARI, CNPJ nº 21.447.211/0001-47. Objeto: Melhoria no sistema de coleta de resíduos sólidos, através da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Iconha/ES .Valor Total: 197.180,00 (cento e noventa e sete mil, cento e oitenta reais), Valor do Concedente: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 7.180,00 (sete mil, cento e oitenta reais). Crédito Orçamentário: PTRES: 223448, Fonte(s) de Recursos: 0100000000, ND: 445041, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000006. Vigência: 21/08/2023 a 21/08/2024. Data de Assinatura: 21/08/2023. Signatários: Concedente: ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, SIAPE nº 3334549; Convenente: JULIO CEZAR PEREIRA, portador do CPF n° *.528.837 -.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Nº Processo: 02001.011227/2022-10.

Pregão Nº 10/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prestação de serviço móvel pessoal (smp - dados móveis e voz), gestão de dispositivos móveis e opção aparelhos móveis disponibilizados ao ibama em regime de comodato.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/08/2023 a 23/08/2024. Valor Total: R$ 354.972,00. Data de Assinatura: 22/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

Processo n. 02001.001948/2023-01. Pregão Eletrônico para a contratação de uma solução de proteção contra ameaças avançadas (Next Generation Antivírus - NGAV) baseada em agente com funcionalidade de EDR, com suporte, garantia e atualização por 36 (trinta e seis) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Sagrou-se vencedora a empresa 4F SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 30.357.688/0001-22. Valor Total da Ata: R$ 441.500,00.

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA Diretor de Planejamento, Administração e Logística

(SIDEC - 23/08/2023) 193099-19211-2023NE000031

SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS

Processo nº 02003.001620/2019-80

ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO SUPES-AL Nº 07/2023 (SEI IBAMA n° 16590672), QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS E A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA COMUNITÁRIA KARAPOTÓ TERRA NOVA OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a transferência para o DONATÁRIO de 3,5 m³ de feixes de linha de madeira, com fundamento no artigo 17, inciso II, alínea "a", da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como no art. 25, §3º da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no art. 135 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. DATA E ASSINATURA: 09/08/2023.

DOADOR: Rivaldo Couto dos Santos Junior - Superintendente do IBAMA/AL. DONATÁRIO: Rose Cleide dos Santos Silva - Presidente da Associação Indígena Comunitária Karapotó Terra Nova.

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