DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA

Ministério dos Povos Indígenas

Espécie: Termo de Contrato nº 0118-Pa/2023/0037. Contratante: INFRAERO. Repres.: LELIO MARCOS BALDO - SUPERINTENDENTE IV - CONTRATADA: KARUANA SERV. AUX. DE TRNSP. AÉREO EIRELI EPP; Repres.: CLAUDIO HENRIQUE MENDONÇA BASTOS. Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO, NA MODALIDADE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL CONTRA ATOS DE INTERFERÊNCIA ILÍCITA, PARA O AEROPORTO DE UBERABA - MÁRIO DE ALMEIDA FRANCO (SBUR), EM UBERABA/MG, POR ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (ANS) - Valor Global Estimado: R$ 538.099,08 - Prazo: 12 meses, com início a partir da expedição da Ordem de Serviço. Contratação decorrente da Licitação Eletrônica nº 086/ADLI-3/SBUR/2023. Recurso Próprio. Cód. Orçamentário: 037.31105.036-9.12216-7. Data da Assinatura: 23/08/2023.

GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS

Ata de Registro de Preços nº 062/ADCO/SEDE/2023. Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 091/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora: EXPERMED PERÍCIAS MÉDICAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS LTDA - EPP, CNPJ nº 18.236.848/0001-80. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EM P R ES A PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO REFERENTE AOS PROCESSOS JUDICIAIS TRABALHISTAS PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, Valor: R$ 1.200.000,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoese.com.br e tel.: (61) 3312-3521.

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ

Número do Contrato: 325/2021.

Nº Processo: 08748.000344/2020-49.

Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Reajuste dos preços do contrato nº 325/2021, celebrado em 09 de novembro de 2021, vigência de 09/11/2021 a 09/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.284,30. Valor do Apostilamento: R$ 2.690,15. Data de Assinatura: 22/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).

MUSEU DO ÍNDIO

Número do Contrato: 206/2022.

Nº Processo: 08786.000381/2022-62.

Dispensa. Nº 20/2022. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 31.880.906/0001-71 - BEDU TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 206/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/08/2023 a 26/08/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993; bem como reajustar os valores contratuais, em razão de variação de custos decorrente do mercado, conforme previsto na Cláusula nº 17 do Termo de Referência. Vigência: 26/08/2023 a 26/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.625,73. Data de Assinatura: 22/08/2023.

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).

Espéice: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 103/2023 - SEI 7466559. PROCESSO SEI: 50903.001761/2023-88; NOME DO CREDOR: FERRAGENS CONQUISTA ATACADO E VAREJO DE FERRAMENTAS LTDA; CNPJ Nº: 15.812.762/0001-60; OBJETO: Aquisição de 10 (dez) rolos de lona dupla face com dimensão de 8m x 100m, espessura mínima de 200 micras, produzidas com matéria-prima de alta qualidade e multicamadas, resistência aos raios UV, para o Porto Organizado de Aratu-Candeias. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 29.350,00 (vinte e nove mil trezentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência de Infraestrutura.

Espécie: TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 102/2023 - SEI 7466450. PR O C ES S O SEI: 50903.001496/2023-38. NOME DO CREDOR: PARQUE PUBLICITARIO LTDA. CNPJ Nº: 00.381.224/0001-90. OBJETO: Assinatura anual do jornal impresso Tribuna da Bahia e acesso digital, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso I da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 600,30 (seiscentos reais e trinta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da confirmação do pagamento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: ASCOM-GPR.

Objeto: Contratação de serviços de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e ferramentas para atender às unidades da CODEBA. Processo-SEI: 50903.000541/2023-37. VALOR ESTIMADO: R$ 6.689.570,91. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 25/08/2023, às 8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/09/2023, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 20/09/2023, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected].

Objeto: Registro de preços para fornecimento futuro e aquisição sob demanda de água mineral para os Portos de Salvador e Aratu-Candeias, nos tipos de garrafas plásticas de 500 ml e garrafões plásticos de 20 litros. Processo-SEI: 50903.001246/2023-06. VALOR ESTIMADO: R$ 146.300,00. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 24/08/2023, às 8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/09/2023, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 05/09/2023, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected].

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

Instrumento: Contrato de Transição Nº 28/2023. Processo Administrativo nº 50905.000929/2023-18. Partícipes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, e a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Arrendatária Transitória), inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01. Objeto: "Arrendamento pela Arrendatária Transitória de instalação portuária de 42.106m2 , localizada no Terminal Multiuso 1 do Porto do Rio de Janeiro, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 15/08/2023, ou até que se encerre o processo licitatório da área em questão". Fundamento Legal: Arts. 46 ao 48 da Resolução Normativa nº 7-ANTAQ, de 31/05/2016, retificada pela Resolução Normativa nº 64-ANTAQ, de 15/12/2021, na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 8.987/1995 e Lei nº 13.303/2016. Autorizado em 11/08/2023 na 2617ª Reunião da Diretoria-Executiva (DIREXE) da CDRJ. Valor deste Contrato de Transição: R$ 1.422.029,46 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil, vinte e nove reais e quarenta e seis centavos) referente à parcela fixa mensal pelo arrendamento, bem como valores tarifários cabíveis e previstos na Tarifa do Porto do Rio de Janeiro acrescidos dos respectivos adicionais. Assina pela CDRJ seu Diretor-Presidente, Alvaro Luiz Savio, e pela PETROBRAS seu Gerente Geral de Logística Onshore, Fernando Moisés Vidal Vera Junior. Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 15/08/2023. Data de assinatura: 14/08/2023.

Ministério da Previdência Social

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Lucimara Fatima de Quadros (NB: 1423947476, CPF: 07334815904, Protocolo: 684051826, Representante Legal: Eva Ribeiro de Quadros, CPF 02214802932); Luciano Magalhaes (NB: 7040831245, CPF: 44119364968, Protocolo: 641130852); Maria Mirian Baia dos Santos (NB: 2028595471, CPF: 35523158291, Protocolo: 247620358); Saturnino de Sadias Lamego (NB: 2030860314, CPF: 70295006285, Protocolo: 1530609773); Maria da Conceicao Souza Silva (NB: 2031338786, CPF: 24828912215, Protocolo: 1650284937); Sergio Lucas dos Reis Santos (NB: 1160465735, CPF: 11293105902, Protocolo: 806072370, Representante Legal: Roseli Quirino dos Reis, CPF 02389467970); Paulo Sergio Nelli (NB: 1991875956, CPF: 27133320100, Protocolo: 1953871646); Jose Luiz Proenca (NB: 1993923958, CPF: 23349123104, Protocolo: 1307236449); Jorge Bispo dos Santos (NB: 1994491644, CPF: 41272897168, Protocolo: 465388525); Gilda Coelho Teixeira (NB: 1994492918, CPF: 00386388199, Protocolo: 230159973); Lucilena Fatima Alves de Noronha (NB: 1995416620, CPF: 39487970134, Protocolo: 1529126393); Josemar Carneiro da Silva (NB: 1995417090, CPF: 93445210187, Protocolo: 1722764871); Sonia Silva da Silva (NB: 1039423563, CPF: 02236949081, Protocolo: 1901254018, Representante Legal: Maria Elaines da Silva Barbosa, CPF 00000000000); Joao Marcos Ribeiro Lima (NB: 0996587780, CPF: 00655680950, Protocolo: 1067623258); Miguel Ribeiro de Godoi (NB: 7017934564, CPF: 06041746916, Protocolo: 1717978666); Antonia Fatima Vieira (NB: 7002054652, CPF: 66680646987, Protocolo: 1944735002); Helio Candido Pedrolo (NB: 1429875000, CPF: 39255239953, Protocolo: 2082685498); Enival Dorneles de Souza (NB: 1990704406, CPF: 46736840104, Protocolo: 800284328); Helena Fernandes de Oliveira (NB: 1431089939, CPF: 87029596900, Protocolo: 885933858); Jose Maria Valentim (NB: 1471159768, CPF: 99502550900, Protocolo: 2032479564, Representante Legal: Ana Clara Valentim Szeremeta, CPF 02136143913); Claudir Miguel Ribas Vaz (NB: 1602590688, CPF: 00889703965, Protocolo: 2016385303, Representante Legal: Altevir Ribas Vaz, CPF 78661110904); Daiane Berger de Souza Kintope (NB: 1693109716, CPF: 07124001927, Protocolo: 1026839412); Ademir Luiz Bhals (NB: 1797312178, CPF: 37337521987, Protocolo: 1214037249); Livino Ferreira Bueno (NB: 5201573700, CPF: 02132450943, Protocolo: 963321258); Bruno Gazula da Silva (NB: 5217585249, CPF: 07776397938, Protocolo: 810900545, Representante Legal: Maria Gazula da Silva, CPF 39145811822); Wagner de Souza Trindade (NB: 5226102972, CPF: 07825972970, Protocolo: 180752454, Representante Legal: Lucia de Souza Trindade, CPF 69672644949); Leonardo Barbosa Correia (NB: 5292847301, CPF: 07358960971, Protocolo: 1558404935, Representante Legal: Antonio Barbosa Correia, CPF 99085259991); Joao Maria Ribeiro dos Santos (NB: 5409771237, CPF: 75597020900, Protocolo: 1348965338); Terezinha do Carmo (NB: 5534281975, CPF: 92284825753); Santina de Lima Marins (NB: 0970383541, CPF: 48531677904, Protocolo: 713091850); Almira dos Santos (NB: 0944545807, CPF: 01506309992, Protocolo: 1241998440); Josnei Vedan de Souza (NB: 1145693714, CPF: 06870172978, Protocolo: 1789992441, Representante Legal: Juarez Porfirio de Souza, CPF 49696726953); Ronaldo de Bastos (NB: 1208914038, CPF: 06376930948, Protocolo: 1348721990, Representante Legal: Aparecida do Rosario Bastos, CPF 02329065990); Julio Dupczk (NB: 1212171516, CPF: 00922046948, Protocolo: 934767817, Representante Legal: Stefano Seniuk Filho, CPF 47280808972); Joao Demetrio Neto (NB: 1137844822, CPF: 02072284937, Protocolo: 259318276, Representante Legal: Tereza Prestes Liber, CPF 80941761991); Josir Veloso (NB: 1117382017, CPF: 05808961963, Protocolo: 1805649914, Representante Legal: Elza Aparecida Alves Veloso, CPF 21213275920); Gilberto de Jesus Oliveira dos Santos (NB: 1113674820, CPF: 07121656906, Protocolo: 994600982, Representante Legal: Soemia Oliveira dos Santos, CPF 03822332984); Luiz Carlos Martinelli (NB: 1356799440, CPF: 05726946952, Protocolo: 1689856161, Representante Legal: Maria Rosa Martinelli, CPF 95713980987); Lauriete de Souza Leite (NB: 1330277837, CPF: 06098147965, Protocolo: 1135990249, Representante Legal: Linete de Souza Leite, CPF 00886713994); Antonio Martins dos Santos (NB: 1330253164, CPF: 47691735987, Protocolo: 1449303892, Representante Legal: Sebastiao Martins dos Santos, CPF 47691760906); Rosemeire Carla de Miranda (NB: 1323828114, CPF: 06362582977, Protocolo: 714765802, Representante Legal: Luiz Carlos Miranda, CPF 54393388968); Jorge da Luz (NB: 1241217030, CPF: 07378435945, Protocolo: 1308934828, Representante Legal: Francisco de Sales Farias, CPF 45100098953); Edvirgens Winkler (NB: 1333689982, CPF: 01087868971, Protocolo: 1509928598, Representante Legal: Marisley Sedano Rodrigues Dissenha, CPF 74350498915); Dina Goncalves de Faria (NB: 1223986370, CPF: 01559685999, Protocolo: 854736169); Rafael de Oliveira (NB: 1151877805, CPF: 01025796950, Protocolo: 616397211, Representante Legal: Lurdes de Oliveira, CPF 92579612904); Leandro Pacheco de La Vega (NB: 5080208143, CPF: 02627115081, Protocolo: 1165719243, Representante Legal: Mara Denise Pacheco de La Vega, CPF 00000000000); Rosa Slusarski (NB: 0871917505, CPF: 01122170955, Protocolo:

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