DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE

A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade Goiânia, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA Nelso José Koch - CPF: 525.752.849-53 e Rogério Flávio de Queiroz Blini - CPF: 596.259.021-04, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.209223/2023-61 , e apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOIÂNIA

Acordo de Cooperação Técnica

PROCESSO Nº 35014.019772/2020-01.

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE PORTELÂNDIA/ GO, CNPJ Nº 02.317.378/0001- 49.

OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de 2022, que a Acordante, viabilize, em favor de seus usuários, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará até 21/04/2027.

DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema.

DATA DE ASSINATURA: 27 de julho de 2023. PARTÍCIPES: WIRLEY CASTRO VARGAS, Gerente Executivo de Goiânia e MARLY DAVID REZENDE RODRIGUES, Prefeita de Portelândia - GO.

GERÊNCIA EXECUTIVA SANTARÉM

PROCESSO Nº 35014.288734/2023-31

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A COLÔNIA DE PESCADORES Z-70 DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO-PA, CNPJ Nº 02.826.918/0001-10

OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica n° 35014.288734/2023-31, o qual permite que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e seguro defeso, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema.

DATA DE ASSINATURA: 21 de agosto de 2023. PARTÍCIPES: FRANCINEI ALMEIDA DA SILVA Gerente-Executivo do INSS em Santarém-PA e MARILENE DO CARMO MAIA BARBOSA, presidente da Colônia Z-70.

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE ÓBIDOS - PA, CNPJ Nº 05.131.180/000164.

OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de 2022, que a Acordante, viabilize, em favor de seus usuários, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema.

DATA DE ASSINATURA: 17/08/2023. PARTÍCIPES: FRANCINEI ALMEIDA DA SILVA, Gerente Executivo de Santarém e JAIME BARBOSA DA SILVA, Prefeito de Óbidos/PA.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNADOR VALADARES

REFERÊNCIA: Processo n° 35014.088598/2023-81 - Termo de Adesão do Sindicato dos Produtores Rurais de Simonésia , inscrito no CNPJ, 18.389.288/0001-01, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), processo nº 35014.014200/2019-93. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Produtores Rurais de Simonésia , vinculado à FAEMG, realize, em favor de seus representados, o requerimento de serviços do INSS , tais como: Aposentadoria por Idade Rural, Salário-Maternidade Rural , Auxílio-Reclusão Rural, Pensão por Morte Rural, Seguro Defeso -Pescador Artesanal, Revisão, Recurso e Cópia de Processos, na modalidade de atendimento a distância , em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: Este termo vigorará até 26/07/2026, data de vigência do ACORDO aderido . DATA DE ASSINATURA: 17 de Agosto de 2023. DOS PARTÍCIPES: Thiago Albertoni Prata , Superintendente Regional Sudeste II, e Antônio Pitangui Salvo, Presidente da FAEMG , como signatários do Acordo; Ricardo Orlandi Sales , Gerente Executivo de Governador Valadares , e Sebastião Ferreira Martins Filho , Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Simonésia , como signatários do Termo de Adesão.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III GERÊNCIA EXECUTIVA CAMPOS DOS GOYTACAZES

Cooperação Técnica para requerimento de serviços na modalidade atendimento à distância. PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pela Gerência Executiva Campos dos Goytacazes e Fundação Municipal da Infância e Juventude, de Campos dos Goytacazes. OBJETO: Acordo para permitir que a Acordante, viabilize, em favor de usuários da área de abrangência da entidade, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Gerente Executivo do INSS em Campos dos Goytacazes e Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL

Nº Processo: 35014.181335/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de assistência técnica, manutenção em caráter preventivo e corretivo, com fornecimento de peças, materiais e componentes de elevador de passageiros, instalado na Unidade Operacional do INSS na cidade de Brusque/SC, administrado pela Gerência Executiva de Blumenau/SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Praça Pereira Oliveira, Nº 13 - Centro - Sala 204, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/510181-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

Analista do Seguro Social

(SIASGnet - 23/08/2023) 510181-57202-2023NE000001

Ministério das Relações Exteriores

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS

Dispensa Nº 15/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S . Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de sinal de tv por assinatura..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/08/2023 a 23/08/2024. Valor Total: R$ 33.230,40. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

Ministério da Saúde

GABINETE DA MINISTRA

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde e a Associação Expedionários da Saúde.

OBJETO: O acordo de cooperação versa sobre o apoio que a Associação Expedicionários da Saúde (EDS) realizará, de forma articulada e consensuada com as autoridades federais, para a resposta a emergência em saúde enfrentada pelas populações indígenas em Território Indígena Yanomami (TIY), com instalação e apoio na manutenção do "Centro de Referência em Saúde Indígena", no Polo Base de Surucucu, para a resposta emergência em saúde enfrentada pelas populações indígenas em Território Indígena Yanomami (TIY) de Roraima. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2023.

VIGÊNCIA: A partir de 12 de fevereiro de 2023, com duração de 180 (cento e oitenta) dias. SIGNATÁRIOS: NÍSIA TRINDADE LIMA - Ministra de Estado da Saúde e RICARDO AFFONSO FERREIRA - Presidente e representante Legal da Associação Expedicionários da Saúde.

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

Objeto: AMBULÂNCIA PADRÃO SAMU 192 FURGÃO SEM EQUIPAMENTOS (Renovação de Frota), AMBULÂNCIA SAMU 192 FURGÃO TIPO B, AMBULÂNCIA SAMU 192 FURGÃO TIPO D. Data da realização: 12/09/2023; Horário: 9h. Local de realização: A sessão virtual da Audiência Pública será transmitida em tempo real, ou seja, ao vivo em áudio e vídeo pela internet (YouTube) para ser acompanhada em qualquer computador com acesso à internet. Documentação: Termo de Referência e o acesso para participação da Audiência Pública Virtual estarão disponíveis no link - https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-publicas Questionamentos e sugestões poderão ser enviadas para o e-mail: [email protected].

Em 23 de agosto de 2023. VANESSA TORRES DANTAS Diretora Adjunta do Departamento de Logística em Saúde

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