DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério dos Transportes

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.507/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 153.498.737-17, , FREVP00322492023, 773-0; 023.080.727-50, , FREVP00323202023, 773-0; 013.046.817-77, , FREVP00324062023, 773-0; 918.549.117-91, , FREVP00324562023, 773-0; 011.938.317-92, , FREVP00326392023, 773-0; 16.850.532/000158, , FREVP00326812023, 773-0; 035.448.667-57, , FREVP00327662023, 773-0; , FREVP00332562023, 773-0; 463.505.437-34, , FREVP00328292023, 773-0; , FREVP00322152023, 773-0; 755.894.607-78, , FREVP00330622023, 773-0; 140.867.737-75, , FREVP00331692023, 773-0; , FREVP00333902023, 773-0; 896.036.487-87, , FREVP00331852023, 773-0; 014.079.087-07, , FREVP00332512023, 773-0; 025.052.627-13, , FREVP00333342023, 773-0; 810.093.997-72, , FREVP00333522023, 773-0; 283.931.538-67, , FREVP00333852023, 773-0; 090.372.327-10, , FREVP00334462023, 773-0; 093.489.377-23, , FREVP00335362023, 773-0; 115.690.997-07, , FREVP00335502023, 773-0; 886.145.817-34, , FREVP00335742023, 773-0; 091.698.947-01, , FREVP00337442023, 773-0; 864.725.006-06, , FREVP00337462023, 773-0; 151.852.547-42, , FREVP00338022023, 773-0; 614.595.697-68, , FREVP00052912023, 773-0; , FREVP00077692023, 773-0; 784.134.517-87, , FREVP00074102023, 773-0; , FREVP00095192023, 773-0; 007.509.957-85, , FREVP00161172023, 773-0; 869.100.517-34, , FREVP00163392023, 773-0; 016.547.193-07, , FREVP00192572023, 773-0; , FREVP00194672023, 773-0; 320.538.357-53, , FREVP00228422023, 773-0; 140.357.274-74, , FREVP00218982023, 773-0; 13.685.693/000145, , FREVP00269772023, 773-0; 703.211.354-07, , FREVP00316542023, 773-0; 430.154.337-68, , FREVP00326882023, 773-0; 023.310.507-75, , FREVP00163912023, 773-0; 054.590.427-71, , FREVP00164702023, 773-0.

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.516/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 077.175.587-26, , FREVP00322452023, 773-0; 080.795.517-58, , FREVP00323872023, 773-0; 085.570.977-43, , FREVP00331412023, 773-0; 156.056.95738, , FREVP00332902023, 773-0; 123.337.777-96, , FREVP00335572023, 773-0; 07.413.104/0001-77, , FREVP00337532023, 773-0; , FREVP00337942023, 773-0; 235.545.628-31, , FREVP00072722023, 773-0; , FREVP00076582023, 773-0; , FREVP00084762023, 773-0; 027.889.227-28, , FREVP00134112023, 773-0; 059.556.87696, , FREVP00146452023, 773-0; 121.529.287-25, , FREVP00172962023, 773-0; 101.112.767-99, , FREVP00139122023, 773-0; , FREVP00139782023, 773-0; 750.795.18715, , FREVP00229622023, 773-0; 432.630.207-06, , FREVP00319122023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.517/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.048.286/0001-07, KTB8320, EPSMA00509402023, 683-11; 29.506.474/001678, RQN9H75, EPSMA00506302023, 683-12; 60.882.628/0042-68, OYG9580, EPSMA00511302023, 683-12; 04.571.885/0001-30, JAX4D39, EPSMA00512242023, 683-13; 08.955.711/0001-21, NJI4F55, EPSMA00513132023, 683-11; RLJ8A22, EPSMA00520172023, 683-13; 07.526.557/0049-54, RVC4I19, EPSMA00517022023, 683-12; RNT5C01, EPSMA00524762023, 683-12; 07.526.557/0027-49, GEA7A96, EPSMA00512912023, 683-12; GGR4G34, EPSMA00512932023, 683-12; GGR4G34, EPSMA00516562023, 683-12; RAF4216, EPSMA00519462023, 683-12; RAD6B46, EPSMA00520652023, 683-12; 84.046.101/0234-87, GCV2427, EPSMA00492822023, 683-12; 43.653.095/0001-55, CQU1B62, EPSMA00523832023, 683-12; SFY4J78, EPSMA00490812023, 683-12; 08.944.802/0001-61, RLB4F09, EPSMA00493072023, 683-12; 65.514.192/0008-76, MXD1718, EPSMA00513882023, 683-12; 17.469.701/0152-80, SFT2E80, EPSMA00493302023, 683-12; 11.330.226/0003-39, IWS8I47, EPSMA00495942023, 683-12; 07.526.557/0063-02, ECU7630, EPSMA00498352023, 683-12; 08.916.193/0001-37, RLN5G55, EPSMA00499072023, 683-13; 73.410.326/0003-22, EJC4990, EPSMA00500172023, 683-12; 706.060.726-91, HBZ1D99, EPSMA00503212023, 683-11; 95.865.572/0031-65, OQJ2B69, EPSMA00503252023, 683-12; 19.900.000/0017-33, GJJ8994, EPSMA00506432023, 683-12; 07.526.557/0053-30, RUV7A98, EPSMA00509302023, 683-12; BKU3020, EPSMA00513652023, 683-12; 04.885.978/0001-39, OPE1F95, EPSMA00509472023, 683-12; BBR8127, EPSMA00514312023, 683-12;

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.512/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 101.210.277-75, , FREVP00322462023, 773-0; 027.915.387-20, , FREVP00323352023, 773-0; 185.679.818-67, , FREVP00323642023, 773-0; 041.491.857-60, , FREVP00324072023, 773-0; 054.423.477-44, , FREVP00324292023, 773-0; 464.350.34753, , FREVP00325702023, 773-0; 04.095.492/0001-05, , FREVP00325762023, 773-0; 389.827.497-72, , FREVP00327162023, 773-0; 950.861.537-00, , FREVP00328342023, 7730; 662.316.557-68, , FREVP00329462023, 773-0; 038.530.317-30, , FREVP00330522023, 773-0; 141.280.667-45, , FREVP00332012023, 773-0; 056.302.787-89, , FREVP00332702023, 773-0; , FREVP00335752023, 773-0; 114.874.017-10, , FREVP00333092023, 773-0; 112.195.537-19, , FREVP00333142023, 773-0; 117.976.847-79, , FREVP00333742023, 773-0; 026.149.637-98, , FREVP00334642023, 773-0; 095.896.10773, , FREVP00334722023, 773-0; 114.367.307-75, , FREVP00334862023, 773-0; 003.390.057-42, , FREVP00336352023, 773-0; 001.558.907-27, , FREVP00337672023, 7730; 712.403.577-53, , FREVP00168092023, 773-0; 01.738.526/0001-36, , FREVP00169722023, 773-0; , FREVP00172022023, 773-0; 069.521.497-75, , FREVP00225072023, 773-0; 098.823.987-66, , FREVP00317942023, 773-0; ,

151

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082400151