DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

00.606.549/0026-82, NYX2978, EPSMA00514462023, 683-12; AQF6D96, EPSMA00514482023, 683-12; 17.469.701/0117-05, MTC2358, EPSMA00518102023, 683-12; 21.109.697/0007-07, PLF9F97, EPSMA00520822023, 683-12; AOA3B04, EPSMA00523792023, 683-12; 04.854.422/0011-57, IVC6J02, EPSMA00520302023, 683-12; GJJ6G25, EPSMA00523682023, 683-12; 60.498.706/0217-40, FQT0977, EPSMA00524192023, 683-12; 06.943.259/0003-14, PYH9093, EPSMA00527612023, 683-11; 19.900.000/0039-49, MRK4J50, EPSMA00523272023, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.518/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.647.688/0001-00, PUL7765, EPSMA00504252023, 683-11; 61.327.904/004108, FVN1E65, EPSMA00505682023, 683-13; 90.710.435/0001-12, JAS0E01, EPSMA00508812023, 683-11; 45.275.714/0001-40, BDG2546, EPSMA00508892023, 683-13; 35.670.747/0001-31, RZX0F80, EPSMA00514272023, 683-13; 48.330.609/0001-55, AVR5B41, EPSMA00516172023, 683-13; 61.327.904/0046-12, MPT6A63, EPSMA00528032023, 683-11; 00.630.985/0001-39, ABX0095, EPSMA00513682023, 683-11; 32.953.445/0001-82, HFV1G20, EPSMA00493842023, 683-11; 97.837.181/0019-76, ARX6734, EPSMA00500052023, 683-13; 89.231.708/0002-48, HIJ9428, EPSMA00502292023, 683-12; HIJ9428, EPSMA00503702023, 683-12; 00.993.264/0028-03, BCO5165, EPSMA00509482023, 683-12; 90.657.289/0106-86, JAG9C41, EPSMA00510642023, 683-12; 02.074.128/0001-25, JBY7G02, EPSMA00511972023, 683-11; 83.310.441/0048-80, RHZ3A60, EPSMA00514642023, 683-12; 10.615.891/0006-59, SEP1F72, EPSMA00493512023, 683-12; 04.463.344/0001-98, RLL9F56, EPSMA00495922023, 683-12; 30.476.175/0003-00, PRS9897, EPSMA00496392023, 683-11; 61.327.904/0042-99, BAK6F07, EPSMA00501602023, 683-12; 27.945.967/0001-00, SED3E60, EPSMA00504272023, 683-12; 03.741.872/0001-07, JBU4H51, EPSMA00504692023, 683-12; 22.266.175/0022-02, EPU2B86, EPSMA00504932023, 683-12; 85.355.592/0001-17, MJY9656, EPSMA00506322023, 683-11; 02.836.056/0149-13, RLL3B30, EPSMA00509132023, 683-12; 85.667.947/0007-07, MGV6H89, EPSMA00511342023, 683-11; 26.245.961/0001-50, RQP0D13, EPSMA00511772023, 683-11; 67.731.091/0001-06, ODA3133, EPSMA00512622023, 683-13; 31.561.264/0001-48, PFB1E79, EPSMA00514032023, 683-13; 76.828.201/0007-39, OQY7A93, EPSMA00515902023, 683-11; 83.220.723/0051-92, RXV8B89, EPSMA00519272023, 683-12; RXV8B89, EPSMA00525842023, 683-12; OUY8E56, EPSMA00526082023, 683-12; 05.316.470/0001-82, DVT2709, EPSMA00520882023, 683-12; 05.472.606/0001-43, IUX3H56, EPSMA00522472023, 683-13; 91.023.168/0043-27, IWS8I47, EPSMA00523732023, 683-12; 16.593.823/0001-08, EYY0E60, EPSMA00526582023, 683-12; 37.607.632/0001-28, ERC1240, EPSMA00527812023, 683-12; 07.318.638/0001-14, JBG6G63, EPSMA00512782023, 683-13; 27.175.959/0001-14, MSI6H49, EPSMA00528562023, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.522/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.380.142/0001-97, CLU0C61, FRMEP00125102023, 683-12; 482.468.326-20, OXG2844, FRMEP00125732023, 683-12; 02.916.265/0091-16, FCV3E81, FRMEP00126102023, 683-13; 01.655.996/0001-36, JAR9A98, FRMEP00128062023, 683-12; 14.469.017/0001-05, RCC8B90, FRMEP00122622023, 683-13; 22.456.185/0001-86, RAW7E54, FRMEP00136822023, 683-12; 19.350.180/0041-57, RUM1B54, FRMEP00137182023, 683-13; 28.434.280/0001-65, SFT2E16, FRMEP00124542023, 683-12; 20.589.689/0001-49, QJC2E29, FRMEP00124732023, 683-13; 041.336.739-80, MHB4166, FRMEP00127342023, 683-11; 76.539.600/0001-94, RHY9J74, FRMEP00128672023, 683-12; 29.726.292/0001-26, RPU1G79, FRMEP00129152023, 683-12; 06.125.803/0001-59, JAL5E00, FRMEP00134652023, 683-12; 85.090.033/0001-22, BBJ2H80, FRMEP00121462023, 683-12; 18.092.263/0001-33, AUW5A30, FRMEP00135932023, 68312; 024.575.761-99, QAQ9630, FRMEP00136212023, 683-12; 01.674.405/0001-78, GAX1C17, FRMEP00137422023, 683-12; 34.546.727/0001-90, IPM0C40, FRMEP00139282023, 683-13; 25.349.483/0001-65, QCI2A64, FRMEP00138702023, 683-11; 36.979.923/0001-84, ABT3I85, FRMEP00132572023, 683-12; 96.556.444/0001-87, EPU7809, FRMEP00140952023, 683-12; 30.232.529/0001-00, RAW8E75, FRMEP00142182023, 683-12; 27.669.026/0001-83, JBY7H79, FRMEP00142792023, 683-12; 07.272.324/0001-28, RLF0G33, FRMEP00141762023, 683-12; 90.310.442/0001-27, JDA1G20, FRMEP00143372023, 683-12; 10.421.123/0001-50, SEB2E85,

FRMEP00143802023, 683-11; 45.079.139/0001-00, BAY3J53, FRMEP00143842023, 683-11; BCO8G61, FRMEP00147592023, 683-13; BDM1H92, FRMEP00147972023, 683-11; 03.005.631/0001-91, QHN2201, FRMEP00145192023, 683-11; 004.224.870-15, RRJ7I43, FRMEP00145332023, 683-12; 28.582.543/0001-83, SFW0D51, FRMEP00145792023, 683-12; 770.442.079-87, MHA4E06, FRMEP00145862023, 683-11; 39.830.947/0001-65, FUR6I35, FRMEP00146192023, 683-12; 23.191.655/0001-90, IVC5I41, FRMEP00146332023, 683-12; 020.484.290-50, AYQ9F57, FRMEP00148242023, 683-11; 08.512.037/0001-00, RBH8H34, FRMEP00148252023, 683-12; 580.988.790-20, OBN3I10, FRMEP00148302023, 683-13; 33.899.204/0001-65, PKK8822, FRMEP00148952023, 683-12; PLT8A15, FRMEP00149032023, 683-13.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.527/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.251.230/0003-06, FWJ9I61, FRMEV00467062023, 606-82; 04.648.053/000174, RYJ4E40, FRMEV00468862023, 606-82; 05.215.535/0001-01, RLF0I44, FRMEV00468942023, 606-82; 10.607.122/0001-02, RHF6G74, FRMEV00478792023, 606-82; 53.868.196/0001-05, FZR7B03, FRMEV00483962023, 606-82; 12.062.320/0001-55, BYQ3H01, FRMEV00489352023, 606-82; 12.113.897/0001-49, RLF3E50, FRMEV00477502023, 606-82; 450.763.240-49, MJM2013, FRMEV00502752023, 606-82; 03.571.147/0001-20, ARC6D21, FRMEV00460632023, 606-82; 00.200.536/0001-50, RLE0D49, FRMEV00468472023, 606-82; 00.633.224/0001-30, PBR9029, FRMEV00469362023, 606-82; REH3B84, FRMEV00469372023, 606-82; PBR9029, FRMEV00473532023, 606-82; 02.058.140/0001-46, DTC8233, FRMEV00469352023, 606-82; BTR9C85, FRMEV00472442023, 606-82; 07.480.918/0001-24, QJF7369, FRMEV00470672023, 606-82; 76.441.294/0001-59, RHL2G89, FRMEV00472332023, 606-82; 06.048.390/0001-56, JAG1440, FRMEV00472882023, 606-82; 07.150.538/0001-21, HKU1610, FRMEV00473202023, 606-82; 01.812.062/0001-60, KJH8802, FRMEV00474132023, 606-82; 58.419.334/0001-84, PZW9H28, FRMEV00476902023, 606-82; 75.990.176/0001-37, BEG4B23, FRMEV00476802023, 606-82; 13.675.358/0001-66, RXR7J89, FRMEV00479632023, 606-82; RXR7J89, FRMEV00479972023, 606-82; 09.003.761/0001-71, MIX8832, FRMEV00482352023, 606-82; MHY8467, FRMEV00482382023, 606-82; 27.057.608/0001-09, IYQ0523, FRMEV00462192023, 606-82; 18.797.307/0001-20, FKC7I71, FRMEV00483532023, 606-82; 821.079.209-15, QHG8J33, FRMEV00486312023, 606-82; 15.370.398/0001-25, RRU6F57, FRMEV00484222023, 606-82; RRV4F97, FRMEV00484172023, 606-82; 18.964.453/0001-01, EWJ3823, FRMEV00484652023, 606-82; 044.271.056-96, PZM9741, FRMEV00486692023, 606-82; 45.030.741/0001-53, OMK2B21, FRMEV00488272023, 606-82; 05.366.953/0002-72, FII5E61, FRMEV00489172023, 606-82; 03.761.288/0001-05, QJP3923, FRMEV00493952023, 606-82; 23.347.842/0001-10, IND0336, FRMEV00496822023, 606-82; 87.440.434/0001-90, IXX3682, FRMEV00497482023, 606-82; 08.215.974/0001-02, IZG7I24, FRMEV00500472023, 606-82; 75.818.849/0001-76, RLM4C50, FRMEV00503032023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.506/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 154.541.257-09, , FREVP00323852023, 773-0; 154.356.657-01, , FREVP00324322023, 773-0; 069.427.677-43, , FREVP00324822023, 773-0; 29.549.086/0001-98, , FREVP00324882023, 773-0; 20.537.985/0001-04, , FREVP00325632023, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00326492023, 773-0; 085.751.287-01, , FREVP00326822023, 773-0; 166.191.637-69, , FREVP00327182023, 773-0; 099.923.477-32, , FREVP00328522023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00330652023, 773-0; 090.587.897-30, , FREVP00332402023, 773-0; 41.010.982/0001-80, , FREVP00332822023, 773-0; 035.448.667-57, , FREVP00333072023, 773-0; 114.957.677-44, , FREVP00333132023, 773-0; 834.787.287-20, , FREVP00333752023, 773-0; 118.332.297-62, , FREVP00334192023, 773-0; 155.502.777-60, , FREVP00334522023, 773-0; 081.608.987-62, , FREVP00334822023, 773-0; 085.280.184-07, , FREVP00334992023, 773-0; 631.636.677-91, , FREVP00336812023, 773-0; , FREVP00336592023, 773-0; 014.424.287-75, , FREVP00337192023, 773-0; 236.894.908-98, , FREVP00337552023, 773-0; 051.610.367-96, , FREVP00058562023, 773-0; 123.850.407-86, , FREVP00129612023, 773-0; 00.873.894/0017-91, , FREVP00143392023, 773-0; 078.416.267-03, , FREVP00152202023, 773-0; 11.204.117/0001-03, , FREVP00322552023, 773-0; , FREVP00325492023, 773-0;

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