DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

086.923.427-77, , FREVP00323232023, 773-0; , FREVP00325082023, 773-0; 072.148.337-27, , FREVP00297782023, 773-0; 074.252.667-41, , FREVP00317892023, 773-0; 167.789.348-67, , FREVP00323602023, 773-0; , FREVP00323692023, 773-0; 028.992.087-64, , FREVP00330952023, 773-0; 07.397.844/0001-67, , FREVP00077122023, 773-0; , FREVP00111272023, 773-0; 00.389.481/0029-70, , FREVP00150482023, 773-0; 079.053.917-95, , FREVP00216972023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.509/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.777.621/0001-60, , FREVP00323062023, 773-0; , FREVP00323112023, 773-0; , FREVP00332032023, 773-0; , FREVP00227592023, 773-0; 13.368.841/0001-06, , FREVP00323262023, 773-0; 053.016.827-84, , FREVP00323292023, 773-0; 059.533.827-58, , FREVP00324382023, 773-0; 343.497.747-34, , FREVP00325392023, 773-0; 053.905.697-92, , FREVP00325552023, 773-0; 150.160.047-81, , FREVP00328532023, 773-0; 17.769.204/000194, , FREVP00329552023, 773-0; 564.055.107-00, , FREVP00329702023, 773-0; 104.684.517-90, , FREVP00330702023, 773-0; , FREVP00335522023, 773-0; 202.189.907-15, , FREVP00330802023, 773-0; 102.670.827-38, , FREVP00331822023, 773-0; 110.913.647-10, , FREVP00332262023, 773-0; 26.763.877/0001-28, , FREVP00332522023, 773-0; 766.514.877-87, , FREVP00334852023, 773-0; 064.087.937-38, , FREVP00335252023, 773-0; 447.712.818-58, , FREVP00335892023, 773-0; 086.745.047-95, , FREVP00336402023, 773-0; 134.777.127-14, , FREVP00337372023, 773-0; 074.092.487-77, , FREVP00337642023, 773-0; 081.624.627-08, , FREVP00337702023, 773-0; 11.098.689/0001-55, , FREVP00337812023, 773-0; 003.853.757-51, , FREVP00153472023, 773-0; , FREVP00156072023, 773-0; , FREVP00164732023, 773-0; 161.332.077-95, , FREVP00194562023, 773-0; 06.243.972/000193, , FREVP00197722023, 773-0; 592.557.657-87, , FREVP00225742023, 773-0; 155.171.737-99, , FREVP00242992023, 773-0; 34.156.642/0001-04, , FREVP00323572023, 773-0; 981.861.407-00, , FREVP00325982023, 773-0; 918.924.577-68, , FREVP00338562023, 773-0; 077.893.977-45, , FREVP00142162023, 773-0; 344.200.707-06, , FREVP00196262023, 773-0; 077.205.107-04, , FREVP00283552023, 773-0; 178.702.597-72, , FREVP00284672023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.510/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 453.004.967-15, , FREVP00322262023, 773-0; , FREVP00322632023, 773-0; 012.344.117-09, , FREVP00323752023, 773-0; 11.832.468/0001-69, , FREVP00324142023, 773-0; 138.237.997-89, , FREVP00325252023, 773-0; 009.445.627-52, , FREVP00326282023, 773-0; 25.013.569/0001-12, , FREVP00327042023, 773-0; , FREVP00327262023, 773-0; , FREVP00332342023, 773-0; , FREVP00336012023, 773-0; , FREVP00305832023, 773-0; , FREVP00320122023, 773-0; 17.097.919/0001-48, , FREVP00331352023, 773-0; 01.375.171/0001-68, , FREVP00331572023, 773-0; 151.220.317-38, , FREVP00331982023, 773-0; 116.186.007-02, , FREVP00332922023, 773-0; 082.308.787-57, , FREVP00334352023, 773-0; 106.040.857-02, , FREVP00335042023, 773-0; 010.715.577-00, , FREVP00335422023, 773-0; 16.615.362/0001-27, , FREVP00335962023, 773-0; , FREVP00336582023, 773-0; 101.429.537-84, , FREVP00336062023, 773-0; 110.889.397-08, , FREVP00336192023, 773-0; , FREVP00338812023, 773-0; 053.460.917-18, , FREVP00336792023, 773-0; 73.582.249/0001-26, , FREVP00152802023, 773-0; 093.459.367-18, , FREVP00194302023, 773-0; 04.856.692/0001-25, , FREVP00204022023, 773-0; 129.009.967-75, , FREVP00325152023, 773-0; , FREVP00336922023, 773-0; , FREVP00337742023, 773-0; 102.703.807-79, , FREVP00326922023, 773-0; 102.819.937-69, , FREVP00219862023, 773-0; 085.650.637-04, , FREVP00337432023, 773-0; 32.279.608/0001-93, , FREVP00122812023, 773-0; , FREVP00125112023, 773-0; 105.444.607-58, , FREVP00236422023, 773-0; 835.611.457-87, , FREVP00264342023, 773-0; 005.462.29727, , FREVP00285692023, 773-0; 683.571.337-20, , FREVP00290802023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.513/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 030.761.447-66, , FREVP00322442023, 773-0; 848.475.907-59, , FREVP00322852023, 773-0; , FREVP00328602023, 773-0; , FREVP00333802023, 773-0; , FREVP00334612023, 773-0; 006.913.477-43, , FREVP00322902023, 773-0; 115.843.247-08, , FREVP00323092023, 773-0; 713.318.407-91, , FREVP00324642023, 773-0; 770.460.307-82, , FREVP00325102023, 773-0; 08.067.922/0001-28, , FREVP00327672023, 773-0; 327.562.67791, , FREVP00331112023, 773-0; 086.885.667-39, , FREVP00332492023, 773-0; 389.827.497-72, , FREVP00332622023, 773-0; 889.499.907-68, , FREVP00334012023, 773-0; 071.631.757-52, , FREVP00338462023, 773-0; 013.207.997-60, , FREVP00140902023, 773-0; 002.392.537-01, , FREVP00240512023, 773-0; , FREVP00263552023, 773-0; , FREVP00274482023, 773-0; 022.070.497-01, , FREVP00284882023, 773-0; 112.538.257-00, , FREVP00324552023, 773-0; , FREVP00325382023, 773-0; , FREVP00326332023, 773-0; , FREVP00335062023, 773-0; 995.567.827-53, , FREVP00325062023, 773-0; 352.984.057-20, , FREVP00142262023, 773-0; , FREVP00147812023, 773-0; 896.960.007-82, , FREVP00155862023, 773-0; 036.291.017-04, , FREVP00179902023, 773-0; , FREVP00185272023, 773-0; , FREVP00207412023, 773-0; 039.373.187-12, , FREVP00162172023, 773-0; 33.702.028/0001-20, , FREVP00191362023, 773-0; 133.916.91778, , FREVP00218222023, 773-0; 892.444.947-87, , FREVP00242782023, 773-0; 079.325.427-23, , FREVP00236272023, 773-0; 126.585.787-33, , FREVP00319242023, 773-0; 01.858.774/0001-10, , FREVP00319832023, 773-0; 145.003.327-07, , FREVP00320082023, 773-0; 043.536.645-90, , FREVP00320112023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.514/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.544.117/0001-07, , FREVP00324442023, 773-0; 07.582.822/0001-77, , FREVP00325322023, 773-0; 139.666.497-13, , FREVP00326112023, 773-0; , FREVP00326562023, 773-0; , FREVP00332292023, 773-0; , FREVP00334282023, 773-0; 120.014.047-86, , FREVP00326222023, 773-0; 23.066.065/0001-35, , FREVP00327312023, 773-0; 102.432.157-62, , FREVP00330022023, 773-0; , FREVP00331882023, 773-0; 096.367.047-67, , FREVP00331072023, 773-0; 30.622.437/0001-28, , FREVP00331272023, 773-0; 34.876.861/0001-50, , FREVP00332112023, 773-0; 19.443.709/0001-90, , FREVP00332142023, 773-0; 356.960.508-67, , FREVP00332302023, 773-0; 767.130.757-20, , FREVP00332802023, 773-0; 10.234.413/0001-94, , FREVP00335092023, 773-0; , FREVP00191272023, 773-0; , FREVP00196422023, 773-0; 161.746.277-21, , FREVP00336382023, 773-0; 144.364.667-95, , FREVP00338012023, 773-0; 122.527.577-60, , FREVP00337012023, 773-0; 127.569.367-90, , FREVP00338792023, 773-0; , FREVP00285452023, 773-0; , FREVP00154752023, 773-0; 05.622.093/0001-00, , FREVP00111322023, 773-0; 148.360.877-83, , FREVP00123732023, 773-0; , FREVP00136092023, 773-0; 11.538.708/0001-17, , FREVP00126772023, 773-0; , FREVP00133672023, 773-0; , FREVP00199402023, 773-0; 110.000.967-18, , FREVP00144682023, 773-0; 07.629.284/0001-29, , FREVP00148982023, 773-0; 111.000.24751, , FREVP00242512023, 773-0; 111.936.027-77, , FREVP00326592023, 773-0; , FREVP00331042023, 773-0; 127.756.217-24, , FREVP00300742023, 773-0; 108.422.487-90, , FREVP00164932023, 773-0; 37.780.519/0001-40, , FREVP00212822023, 773-0; 115.758.07777, , FREVP00277642023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.515/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,

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