DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO

Defensoria Pública da União

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021, firmado em 19/08/2021; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA; Objeto: segunda PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do contrato, de 08/09/2023 a 07.09.2024; Fundamento Legal: art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993; Processo: 1.19.000.000584/2021-29; Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Nota de Empenho: nº 2021000130, de 10/08/2021; Signatários: pela Contratante, Francisco das Chagas Paula, e pela Contratada, Livio Ferreira Feitosa; Data da assinatura: 18/08/2023

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001866/2023-28. Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 07/2022, que tem como objeto a prestação de serviços de tratamento técnicoarquivístico da massa documental acumulada na Procuradoria do Trabalho na 1ª Região - PRT1ª. Contratada: ARQUIVO CONTEMPORÂNEO TECNOLOGIA EM DOCUMENTAÇÃO EIRELI, CNPJ 06.063.313/0001-75. Objeto: alterar as cláusulas treze e dezessete, que tratam, respectivamente, do valor e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 31/07/2023. Signatários: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, ProcuradorChefe, pela Contratante, e Euclesio José Filho, Representante Legal, pela Contratada.

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO ARAGUAIA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complemento ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 22/08/2023. Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani - Procuradora-Chefe da PR/MT e Marcelo Antonio Fuster Soler - Reitor. Processo Administrativo 1.20.000.000902/2023-01.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERIAS, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET/MG, Autarquia Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 17.220.203/0001-96, doravante denominado CEFET/MG, com sede na Avenida Amazonas, nº 5253, Bairro Nova Suiça, Belo Horizonte/MG, CEP: 30480000. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 23/08/2023. (Dr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Prof. Dr. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS, Diretor de Extensão e Desenvolvimento Comunitário do CEFET/MG.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA

Espécie: Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato 01/2020, PGEA nº º 20.02.0100.0001567/2023-50. Fundamento Legal: Cláusula doze do instrumento contratual. Objeto: prestação de serviços continuados de suporte operacional, nas dependências das Procuradorias do Trabalho dos Municípios de Volta Redonda, Campos dos Goytacazes, Cabo Frio, Niterói e Petrópolis. Valor Global: R$ 221.664,12 (duzentos e vinte e um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e doze centavos), na vigência atual (31/01/2023 a 31/01/2024). Data da assinatura: 18/08/2023, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e a LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., CNPJ n.º 00.482.840/0001-38. Signatário: Dr. Fabio Goulart Villela, Vice-Procurador-Chefe.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

Nº Processo: 400511202306. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, sem fornecimento de peças, no elevador da sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Passo Fundo/RS, localizado na Rua Antônio Araújo, n°115, Bairro Vila Popular, CEP 99010220, Município de Passo Fundo/RS. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Senador Tarso Dutra, 605, 7º Andar, Petropolis - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200062-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As licitantes deverão elaborar suas propostas com base nas Especificações dos Serviços constantes na cláusula quarta da Minuta de Contrato (Anexo IV) deste Edital. A(s) descrição(ões) do(s) item(ns) constante(s) no sítio do COMPRASNET é (são) apenas indicativa(s), servindo somente para inclusão do(s) item(ns) no sistema do COMPRASNET. .

O Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas da Procuradoria da República na Paraíba torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico n° 3/2023 (processo nº 1.24.000.001611/2022-00), cujo objeto é a seleção e contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva, com suporte técnico on-site e reposição de peças para o parque de ativos de rede (switches) da marca Huawei, instalado no edifício sede da Procuradoria da República na Paraíba, informando que, aplicando o critério de menor preço global, foi declarado vencedor e adjudicado o objeto à empresa ROOST LTDA., CNPJ nº 78.931.474/0001-44. Todo o procedimento licitatório foi homologado pelo Secretário Estadual Substituto.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina e o GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO, mantido pelo Gran Centro Universitário LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 22/08/2023. DANIEL RICKEN, Procurador-Chefe da PR/SC, ANDRÉ BARBOSA CORRÊA , Diretor Pedagógico da GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em manutenção predial para atender as PTMs de Foz do Iguaçu, Guarapuava, Umuarama, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 03. Edital: 24/08/2023, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br e https://www.prt9.mpt.mp.br/informese/licitacoes-em-andamento. Entrega das propostas: a partir das 8h00 do dia 24/08/2023. Abertura: 12/09/2023 às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2022. Processo: PGEA 20.02.2100.0000127/2022-09. Contrato continuado de vigilância e segurança armadas na sede das PTMs de Mossoró/RN e Caicó/RN. Contratante: PRT 21ª Região. Contratada: Roland Vigilância Eireli. ME. CNPJ 07.573.987/0001-82. Objeto: Renovação do prazo por mais 12 meses (de 01/09/2023 a 31/08/2024) e Repactuação dos valores. O valor mensal do contrato passa de R$ 23.748,16 para R$ 25.222,48, com os devidos efeitos retroativos, e para R$ 24.958,23, a partir de 01/09/2023. Assinam em 18/08/2023, Luis Fabiano Pereira, pela contratante, e Pierre de Carvalho Formiga, pela contratada.

ESPÉCIE: Contrato nº 29/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.008480/2023-16; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: SUPERAR LTDA , CNPJ: 13.482.516/0001-61; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 09/2023, Lei nº 8.666/1993; P R O C ES S O PR-SP/SLDE: 1.34.001.005016/2023-60; OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de condicionadores de ar do tipo Split, com tecnologia inverter, para atendimento as Procuradorias da República nos municípios de Marília/SP e Caraguatatuba/SP; VIGÊNCIA: 23/08/2023 a 31/12/2023; VALOR GLOBAL: R$ 83.388,02 (Oitenta e três mil e trezentos e oitenta e oito reais e dois centavos); PTRES: 172236; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52; EMPENHO: 344 e 345 de 17/08/2023.; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATA DA : JOSIANE BAGATOLI; DATA DA ASSINATURA: 23/08/2023.

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0004615/2022-44. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: AMC CONTROLE DE PRAGAS E VETORES URBANOS LTDA. EPP. CNPJ: 22.320.757/0001-03. Finalidade: Alteração do contrato de prestação de serviços de desratização e desinsetização em geral, de forma parcelada, nas áreas internas das dependências da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ. Data da assinatura: 23/8/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Cosme José Mendes Barros, pela contratada.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022. Processo: PGEA 20.02.2100.0001098/2022-79 - Serviço de apoio à fiscalização da obra de construção do edifício-sede da PTM de Mossoró-RN. Contratante: PRT da 21ª Região. Contratada: BST7 Engenharia e Acessoria Ltda. CNPJ 22.025.889/0001-02. Objeto: prorroga a vigência em 90 (noventa) dias. Valor: R$ 26.799,99 (vinte e seis mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Assinam em 24/08/2023 Luis Fabiano Pereira, pela Contratante, e Adelina Maria Cavali, pela Contratada.

Torna-se público a realização do referido certame, do tipo MENOR PREÇO, com vistas à seleção e posterior contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de bens diversos de consumo, conforme Edital disponível nos sítios eletrônicos www.prt21.mpt.mp.br/transparencia/licitacoes e www.comprasgovernamentais.gov.br. A Sessão iniciar-se-á às 09:00h de Brasília/DF do dia 05 de setembro de 2023, pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo telefone 84.40062800 ou e-mail [email protected].

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO

Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 14/2022. Processo: 20.02.2200.0000207/2023-32. Contratada: BRASÃO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. CNPJ 19.923.146/0001-37. Objeto: a prorrogação do Contrato nº 14/2022 de prestação de serviços continuados de VIGILÂNCIA ARMADA para atender necessidades da nova sede da Procuradoria Regional do trabalho da 22ª Região em Teresina/PI, localizada na Rua Anfrísio Lobão nº 805, Bairro Jóquei, em Teresina/PI, CEP 64.049-280. Nova vigência: 26/08/2023 até 25/08/2024, ou até a data de início do funcionamento da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região na nova sede, no bairro Jóquei, em Teresina/PI, o que ocorrer primeiro, em conformidade com a Cláusula Sexta do instrumento original. Assinam: Edno Carvalho Moura, Procurador-Chefe da PRT 22ª, pela contratante e Hercília de Jesus Martins Rodrigues, CPF n° 153.141.703-53, em 22/08/2023.

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