DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos do Decreto 10.024/2019, Leis 10.520/2002 e 8.666/93. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2023.*OBJETO: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO AS SOLICITAÇÕES DAS GERÊNCIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDOS DE COMPRAS Nº 254/2023 E Nº 255/2023. DATA: A sessão acontecerá no dia 12/09/2023, às 08h30min (horário Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1

Naviraí, de 21 de agosto de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS. Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085/2023.

O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, Torna Público o resultado da fase de habilitação do processo supra. OBJETO: Contratação de empresa para EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO (ÁREA DE LAZER, RECREAÇÃO E ESPORTES) NESTE MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL/MS, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº. 913490/2021/MCIDADANIA/CAIXA, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL/MS, assim como, memorial descritivo, projeto executivo, planilha orçamentária e cronograma físico e financeiro, todas partes integrantes deste edital. EMPRESAS HABILITADAS: ENGENHASUL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP e a empresa PIMENTEL CONSTRUÇÔES LTDA - EPP. EMPRESA INABILITADA: RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA - EPP. Fica aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para eventuais interposições de recursos administrativos em relação à fase de Habilitação, em cumprimento ao Art. 109, inciso I letra "a" da Lei nº 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA COSTA LESTE

Processo Administrativo n° 004 / 2022 Pregão Eletrônico n° 003 / 2023 O Pregoeiro do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DA COSTA LESTE, designado Portaria nº 003, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da ASSOMASUL, no uso das prerrogativas que lhe confere a lei, comunica aos interessados que a licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2023, objetivando o Registro de Preços, cuja finalidade é o futuro e eventual fornecimento de Medicamentos Injetáveis para os Municípios que fazem parte do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DA COSTA LESTE - CIDECOL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, de modo a atender, de forma ampla, às demandas dos municípios participantes, está SUSPENSA, em virtude de readequação dos itens no instrumento convocatório, Termo de Referência, anexado ao processo licitatório. Após serem realizadas as referidas alterações, o Aviso de Licitação e Edital serão republicados com uma nova data para abertura do certame. Informações pelo E-mail: [email protected].

Processo Administrativo n° 005 / 2022 Pregão Eletrônico n° 004 / 2023

O Pregoeiro do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DA COSTA LESTE, designado Portaria nº 003, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da ASSOMASUL, no uso das prerrogativas que lhe confere a lei, comunica aos interessados que a licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2023, objetivando o Registro de Preços visando a locação de máquinas e veículos pesados, caminhões, microônibus ou vans, bem como equipamentos para a execução de serviços gerais de manutenção urbana e rural municipais, incluindo motoristas/operadores, alimentação, manutenção (preventiva e corretiva), lubrificantes, graxas, filtros, abastecimento de combustível, conservação e segurança do bem, translado e demais custos necessários para atendimento às demandas dos Municípios supracitados, por meio do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste - CIDECOL, conforme condições, especificações, quantitativos, exigências e estimativas estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos, está SUSPENSA, em virtude de readequação no instrumento convocatório, Termo de Referência, anexado ao processo licitatório. Após realizadas analises e as referidas alterações, será republicado novo comunicado para abertura do processo. Informações pelo E-mail: [email protected].

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2023 - TOMADA DE PREÇO Nº 13/2023 PARTES: MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO - MS e a empresa FGC EGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em vias urbanas dos Bairros Vila Célia, Saladeiro e Loteamento Dom Pepe I no Município de Porto Murtinho/MS, conforme contrato de repasse n° 931513/2022/MDR - Programa Mobilidade Urbana, conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, parte integrante deste instrumento. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei Federal 8.666/93. VALOR: O valor total estabelecido para o presente Contrato é de R$ 1.138.932,11 (hum milhão, cento e trinta e oito mil, novecentos e trinta e dois Reais e onze centavos). DOTAÇÃO: As despesas para o processamento e pagamento do objeto deste CONTRAT O correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos Unidade: 11.01 - Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos Funcional: 15.451.0007 - Infraestrutura Urbana

Projeto/Atividade: 1.010 - Pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e recuperação de vias urbanas Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00.0.1.700 (0700) - Obras e Instalações Código reduzido: 000304 DATA: 22 de agosto de 2023.

ASSINAM: ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS - pelo contratante. FERNANDO GOMES CARMARGO- pela contratada

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA

3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO N.º 074/2022 REF. AO PRC 079/2022. TOMADA DE PREÇO 013/2022

Firmado com Construtora Naque Eireli, prorrogação de prazo de execução por mais 120 dias.

Apostilamento para INCLUSÃO de Dotação Orçamentária NO PROCESSO LICITATORIO N.º 059/2022, INEXIGIBILIDADE nº 019/2022 Base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, com a dotação apostilada: 020702 10 301 0012 2351 339039 - ficha 664.

Termo de Apostilamento para INCLUSÃO de Dotação Orçamentária NO PROCESSO LICITATORIO N.º 089/2022, INEXIGIBILIDADE nº 025/2022 Base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, com a dotação apostilada: 020702 10 301 0012 2048 339036 - ficha 636.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134/2023

A Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria n° 012/2023, torna público o resultado do JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO da Tomada de Preço nº 014/2023, Processo Administrativo nº 134/2023, cujo o objeto é Contratação de empresa especializada para Reforma e Revitalização da Praça do Bairro Florestal, conforme Convênio n 914393/2021/MTUR/CAIXA, firmado entre o Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Porto Murtinho MS, de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento: Empresas HABILITADAS: A empresa KELLTCH-ON ELÉTRICA E CONSTR U Ç ÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.184.440/0001-20 e a empresa RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.770.119/0001-37. Abre-se prazo recursal conforme determina o art. 109, inciso I, alínea "a" da Lei 8.666/93 e alterações posteriores e, caso não haja interposição de recurso, fica desde já marcada a abertura do envelope da "Proposta de Preço" para o dia 01 de setembro de 2023, às 08hs00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº053/2022 TOMADA DE PREÇO 001/2022 Partes - Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Negro-MS, Contratada: 2R Empreen dimentos e Comércio EIRELI. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração do valor global inicialmente contratado descrito na Cláusula Terceira do Contrato Administrativo nº 056/2022, Constitui o objeto do presente contrato a contratação de empresa para execução de serviços de reforma predial do Centro de Saúde José de Souza Brandão com acréscimo de edificação de uma área total de 856,80 m² (Cobertura Metálica Pátio/Calçada), visando atender a Proposta N° 12144238000121004, e de acordo com os serviços discriminados no Anexo I deste Edital. Face ao reajuste do Contrato Administrativo de nº 056/2022, o valor do Aditivo referente ao reajuste de acordo com o índice do INCC , um aumento de 9,38 %, ficando o valor da correção em R$ 34.350,53(trinta e quatro mil trezentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos) . Fica alterado o valor previsto na Cláusula Terceira do Instrumento Contratual, tendo em vista que o aditamento corresponde ao valor de R$ 34.350,53(trinta e quatro mil trezentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos) ,o valor inicial global do contrato de R$ 366.746,61 (Trezentos e sessenta e seis mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos após o termo aditivo passa a ser o valor de R$ 401.097,14 (quatrocentos e hum mil, noventa e sete reais e quatorze centavos). Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº. 056/2022. Fundamento Legal: Art. 65, § 8 da Lei Federal nº 8.666/93. Assinantes: Contratante: Cleidimar da Silva Camargo - Prefeito Municipal. Contratada: Antônio João Azuaga Filho- Represente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS

Termo de Colaboração Nº 47/2023 decorrente da Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 063/2023, Processo Nº 258/2023 que entre si celebram o Município de Alfenas e a OSC Movimento Gay de Alfenas e Região Sul de Minas- MGA. O presente termo de colaboração, decorrente da inexigibilidade de chamamento público supra tem por objeto a Formalização de parceria entre a Administração Pública Municipal de Alfenas e o Movimento Gay Alfenense para repasse de recursos estadual e municipal para desenvolver dentro da XIV Semana Sul Mineira da Diversidade Sexual e XV Parada do Orgulho LGBTQIA+ do Sul de Minas, uma maior conscientização de prevenção às IST/AIDS e Hepatites Virais, além de estímulo ao diagnóstico precoce através da testagem para HIV/AIDS e Hepatites Virais. Inserção do tema nos eventos ligados à Semana da Diversidade e Parada do Orgulho, como discussões em grupos, palestras e eventos culturais (teatro/cinema) e esportivos (Jogos da Diversidade no Ginásio Poliesportivo Municipal). Distribuição de preservativos, gel lubrificante e de material instrucional de promoção à saúde e de divulgação da campanha "FIQUE SABENDO", além de abordar temas como cidadania e direitos e deveres do cidadão LGBTQIA+, durante o período de 12 (Doze) MESES, prorrogáveis de acordo com a Lei do Marco Regulatório e demais legislações aplicáveis à espécie, bem como as condições fixadas neste instrumento e detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I. Pelo Município de Alfenas: Fábio Marques Florencio - Prefeito; Pela OSC: Sander Simaglio Maciel - Presidente OSC. Alfenas, 23 de Agosto de 2023. Valor da Parceria: 140.000,00 (Cento e quarenta mil Reais)

A Pregoeira, comunica a REPUBLICAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO N°052/2023, tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de material médico hospitalar de consumo devidamente registrado nos órgãos competentes para atender as necessidades das unidades básicas de saúde, o CTA, a Central de Esterilização, os ambulatórios e as unidades de especialidades médicas, centros educacionais e velório Municipal, através do Fundo Municipal de Saúde de Alfenas e a Prefeitura de Alfenas. A nova data de abertura do certame será dia 11/09/2023 às 08:30 horas. Justificativa: será necessário alterar o edital, para que todos os itens se tornem ampla concorrência. Edital completo pela Internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br.

Alfenas-MG, 23 de agosto de 2023. JULIANA APARECIDA RIBEIRO

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