DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

em relação a nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo, desde que demonstrada a vantajosidade econômica para tanto.

BASE LEGAL: O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela as disposições contidas nas leis e decretos: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações (subsidiariamente), Lei Federal nº 12.846/2013, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e alterações, Decreto Federal nº 8.538/2015, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº 415/2013, nº 946/2015 e nº 1.031/2015 e alterações.

RECURSOS: Gestão/Unidade nº 3200. Natureza de Despesa nº 3.3.90.32. Classificação Funcional nº 10.303.3000-2724.

SIGNATÁRIOS: A Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ/MF nº 24.851.511/0027-14, por intermédio do Fundo Municipal da Saúde, CNPJ/MF nº 11.320.420/0001-71, com sede na Quadra nº 1.302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas-TO, neste ato representada por sua gestora Anna Crystina Mota Brito Bezerra, Secretária da Saúde, doravante denominada Contratante, e de outro lado MCW Produtos Médicos e Hospitalares LTDA, CNPJ/MF nº 94.389.400/0001-84, com sede na Rodovia BR RSC 287, KM 109+500, s/nº, Bairro Industrial, Vera Cruz, Rio Grande do Sul, CEP nº 96880-000, doravante denominada Contratada, neste ato representada, por Augusto Henrique Weis. DATA DE ASSINATURA: 15/08/2023.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde / Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Científica Médica Hospitalar LTDA

OBJETO: Fornecimento de medicamentos REMUME II, para atender a Rede Municipal de Saúde, conforme condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao edital, e demais exigências edilícias.

VALOR ESTIMADO: R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no artigo 57, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, respeitando-se o exercício financeiro em relação a nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo, desde que demonstrada a vantajosidade econômica para tanto

BASE LEGAL: O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela as disposições contidas nas leis e decretos: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações (subsidiariamente), Lei Federal nº 12.846/2013, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e alterações, Decreto Federal nº 8.538/2015, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº 415/2013, nº 946/2015 e nº 1.031/2015 e alterações.

RECURSOS: Gestão/Unidade nº 3200. Natureza de Despesa nº 3.3.90.32. Classificação Funcional nº 10.303.3000-2724.

SIGNATÁRIOS: A Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ/MF nº 24.851.511/0027-14, por intermédio do Fundo Municipal da Saúde, CNPJ/MF nº 11.320.420/0001-71, com sede na Quadra nº 1.302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas-TO, neste ato representada por sua gestora Anna Crystina Mota Brito Bezerra, Secretária da Saúde, doravante denominada Contratante, e de outro lado Científica Médica Hospitalar LTDA, CNPJ/MF nº 07.847.837/0001-10, com sede na Avenida Anápolis, s/n, Quadra 29-A, Lote 06, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia, Goiás, doravante denominada Contratada, neste ato representada, por Marcelo Alves de Carvalho. DATA DE ASSINATURA: 15/08/2023.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde / Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Terra Sul Comércio de Medicamentos LTDA

OBJETO: Fornecimento de medicamentos REMUME II, para atender a Rede Municipal de Saúde, conforme condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao edital, e demais exigências edilícias.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.140,00 (Um mil e cento e quarenta reais). VIGÊNCIA O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no artigo 57, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, respeitando-se o exercício financeiro em relação a nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo, desde que demonstrada a vantajosidade econômica para tanto.

BASE LEGAL: O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela as disposições contidas nas leis e decretos: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações (subsidiariamente), Lei Federal nº 12.846/2013, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e alterações, Decreto Federal nº 8.538/2015, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº 415/2013, nº 946/2015 e nº 1.031/2015 e alterações.

RECURSOS: Gestão/Unidade nº 3200. Natureza de Despesa nº 3.3.90.32. Classificação Funcional nº 10.303.3000-2724.

SIGNATÁRIOS: A Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ/MF nº 24.851.511/0027-14, por intermédio do Fundo Municipal da Saúde, CNPJ/MF nº 11.320.420/0001-71, com sede na Quadra nº 1.302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas-TO, neste ato representada por sua gestora Anna Crystina Mota Brito Bezerra, Secretária da Saúde, doravante denominada Contratante, e de outro lado Terra Sul Comércio de Medicamentos LTDA, CNPJ/MF nº 32.364.822/0001-48, com sede na Rua Machado de Assis, nº 1355, Bela Vista Erechim, Rio Grande do Sul, Cep nº 99.704-066, doravante denominada Contratada, neste ato representada, por Maria Ferrari Spazzini. DATA DE ASSINATURA: 15/08/2023.

Espécie: 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CONVÊNIO: cadastrado no CIM sob o nº 000.638.008. ESPÉCIE: 5º Termo aditivo de prazo ao convênio;

OBJETO: A execução do Trabalho Técnico Social (TS), no Empreendimento Residencial Ipê Amarelo, localizado à Avenida do Contorno - Quadra "A - 1ª etapa - Bairro: TaquaraltoPalmas- TO, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

ADITAMENTO: Aditivo de prazo;

VIGÊNCIA: Prorrogando sua vigência para mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando para 26/07/2024.

SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: BANCO DO BRASIL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 00.000.000/0001-91 e CONTRATADO: Município de Palmas/TO, inscrita no CNPJMF sob o nº 24.851.511/0001-85, neste ato representada pela senhora CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO MANTOAN;

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 27/07/2023.

TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO N° 01/2023 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 055/2021

PROCESSO: 2019041700.

ESPÉCIE: Termo Aditivo de Valor.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de supervisão técnica, ambiental e social das obras de infraestrutura urbana a serem implantadas no âmbito do programa de requalificação urbana Palmas para o futuro, nas condições e especificações constantes no Processo Nº 2019041700.

ADITAMENTO: As partes contratantes lavram o presente Termo, por mútuo entendimento para ficar consignado o acréscimo de ACRÉSCIMO de 24,62% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 2.809.463,84 (dois milhões, oitocentos e nove mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), passando o valor final do contrato para R$ 14.017.710,25 (quatorze milhões, dezessete mil, setecentos e dez reais e vinte cinco centavos), em função do acréscimo/supressão, de acordo com Justificativa e em conformidade com o art. 65, § 1° da Lei n° 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Orçamentária: 15.451.5000-2719, Natureza da Despesa: 3.3.90.30, Fonte de Recursos: 15000000000103, Ficha: 20230796 e Notas de Empenho Nº 15608 e 15609 de 25 de Maio de 2023.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, e Processo Nº 2019041700.

SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio de seu representante legal o senhor Antônio Trabulsi Sobrinho, RG n° XX822XX SSP/TO e CPF n° XXX.332.953-XX, bem como do Consórcio ECR/Paulo Oliveira - TO, CNPJ nº 42.161.372/0001-40, por meio do representante legal do Consórcio o senhor Roberto Soares de Novaes Filho, RG nº XX.273.23X-X SSP/SP e CPF sob nº XXX.4641.048-XX. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO AFONSO/TO, inscrito no CNPJ 11.772.824/0001-04, torna público que realizará sala da comissão permanente de licitações, licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO FMS-PA Nº 049/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo o objeto é o registro de preços para aquisição de materiais e equipamentos de terapia ocupacional, reabilitação e fisioterapêuticos, em atendimento a solicitação do Centro de Reabilitação e da Academia da Saúde-NASF do Fundo Municipal de Saúde de Pedro Afonso/TO, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital. O certame será realizado no dia 12/09/2023 às 08h30min.

O edital e seus anexos poderão ser obtidos, na junto à Comissão Permanente de Licitações na Rua Getúlio Vargas, número 400, Centro, CEP 77.710-000, Pedro Afonso/TO, ou através do site oficial do município www.pedroafonso.to.gov.br, solicitação formal através do e-mail [email protected] ou através do site https://www.tce.to.gov.br/sitetce/ na aba SICAP-LCO, mais informações (63) 99280-7345.

Pedro Afonso/TO, 23 de agosto de 2023. KELMA DE SOUSA FRANÇA Secretária Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO

O Município de Pequizeiro/TO, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, torna público e para conhecimento dos interessados que se encontra aberto o Chamamento Público nº 001/2023, oriundo do processo interno nº 679/2023, para o Cadastramento de pessoas Físicas ou Jurídicas para posterior credenciamento e contratação, mediante documentação e pedido de inscrição para prestação de serviços, para atender as demandas do Fundo Município de Saúde de Pequizeiro/TO. A data para o recebimento dos envelopes será a partir do dia 25/08/2023 até 24/08/2024. O edital completo poderá ser consultado e adquirido na CPL do município, no horário das 08h00min ás 12h00min no site: pequizeiro.megasofttransparencia.com.br/, maiores informações estarão disponíveis pelo e-mail: [email protected] ou ainda pelo telefone 63-3427-1103 e 63-3427-1119.

Pequizeiro/TO, 22 de agosto de 2023. ROBERTINHO DUTRA SOUZA Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUÊ

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 1682/2023 TOMADA DE PREÇOS nº: 002/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUÊ/TO

CNPJ n.º: 25.063.942/0001-40

CONTRATADO: V. M. LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI, inscrita no CNPJ: 21.445.159/0001-90

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de engenharia para a execução em regime de empreitada global de recapeamento de pavimento com concreto betuminoso usinado a quente -CBUQ, de acordo com convênio 868249/2018. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de setembro de 2022.

VALOR GLOBAL: R$ 437.981,08 (quatrocentos e trinta e sete mil novecentos e oitenta e um reais e oito centavos)

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082400343