DOMCE 25/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3280
CONSIDERANDO que a referida servidora teve sua aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – aos 03/07/2023 (benefício nº 208.090.261-4), quando estava em gozo de férias, do dia 03/07/2023 a 01/08/2023;
CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público decorrerá da aposentadoria, entre outros dispositivos,
RESOLVE:
Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de PROFESSOR em virtude da aposentadoria da servidora MARIA MILREMAR ARAUJO PONTES , matrícula 1430 , de conformidade com o disposto no art. 31, inciso V da Lei nº. 1.178 de 20 de Novembro de 2006.
Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE AGOSTO DE 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 01 DE AGOSTO DE 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 46F97B3C
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO MUNICIPAL WAGNER ALVES DUTRA
PORTARIA Nº 01070823/2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: A4613B23
GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES ao(a) servidor(a) público municipal WAGNER ALVES DUTRA , brasileiro, ocupante do cargo efetivo de motorista, inscrito no CPF nº 949..-91, com base no que dispõe os artigos 91 e 106 da Lei nº 1.178 de 20 de Novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipal), pelo período de 03 (três) anos, a partir de 07/08/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 03010823/2023 .
PUBLIQUE – SE.
Dispõe sobre a concessão de licença sem remuneração a servidor público municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO que foi concedida a licença sem remuneração para tratar de interesses particulares ao servidor publico municipal Antonio Milton Ferreira Junior, pelo prazo de 01 (um) ano , no período 01/08/2022 à 31/07/2023, por meio da Portaria nº 01030822/2023,
CONSIDERANDO que o referido servidor requereu novamente o mesmo tipo de licença, com protocolo datado de 01/08/2023, desta feita também pelo prazo de 01 (um) ano,
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais prevê que essa licença poderá ser concedida pelo prazo de até 03 (anos),
RESOLVE:
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 26C762A3
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO MUNICIPAL CICERA CIRLANDIA HENRIQUE DE LIMA SILVA
PORTARIA Nº 05020823/2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. PRORROGAR a LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES do servidor público municipal ANTONIO MILTON FERREIRA JUNIOR , brasileiro(a), ocupante do cargo de professor(a), inscrito(a) no CPF nº 845..*3-91, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, com base nos artigos 91 e 106 da Lei nº 1.178/2006, de 20 de Novembro de 2006, pelo período de 01 (um) ano, entre 01/08/2023 à 31/07/2024** .
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES ao(a) servidor(a) público municipal CICERA CIRLANDIA HENRIQUE DE LIMA
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