DOMCE 25/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3280
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou.
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal.
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Agosto de 2023;
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 24 de agosto de 2023.
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO Prefeita Municipal
Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: FBA3C524
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 24 de Agosto de 2023.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 47884BB3
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 20230442.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro/CE através da Secretaria de INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS.
CONTRATADO: MV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 24.140.478/0001-85, OBJETO: Aquisição de bloco de concreto para piso intertravado de interesse da Sec. de Infraestrutura e Recursos Hídricos do município de Piquet Carneiro. FUNDAMENTAÇÃO: O presente termo de rescisão do contrato tem como fundamento o art. 79 da lei federal nº 8.666/93, onde o contrato firmado entre as partes não foi executado conforme o acordado entre as partes
FRANCISCO NICLÉZIO BEZERRA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Recursos Hidricos
Publicado por: José Erenilson Firmino de Sousa Código Identificador: EB954C19
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 090/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
PORTARIA N° 090 / 2023, de 24 de agosto de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.
RESOLVE:
Art.1º - Nomear a Sra. ANTONIA CAMILA DE SOUZA , para ocupar a função de “ ASSESSOR ESPECIAL IV ”, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 091/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
PORTARIA N° 091 / 2023, de 24 de agosto de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.
RESOLVE:
Art.1º - EXONERAR o Sr. SILAS ALENCAR DE MOURA , para ocupar a função de “ COORDENADOR DE PATRIMÔNIO E TOMBAMENTO ”, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 24 de agosto de 2023.
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO Prefeita Municipal
Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: F1C3902A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 092/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
PORTARIA N° 092 / 2023, de 24 de agosto de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.
RESOLVE:
Art.1º - Nomear a Sra. CAROLINA MOURA DE ARAÚJO , para ocupar a função de “ COORDENADOR DE PATRIMÔNIO E TOMBAMENTO ”, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 24 de agosto de 2023.
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO Prefeita Municipal
Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: 6F92FB7A
REGISTRE-SE.
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