DOMCE 25/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3280

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – SAÚDE; 02.16.02.10.301.0013.1052-CONSTRUÇÃO / REFORMA/AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA; ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE DE RECURSO: 63100000TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À SAÚDE; 02.16.02.10.301.0013.1052CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA; ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES; 632000000TRANSFERÊNCIA DO ESTADO REFERENTE A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À SAÚDE

VIGÊNCIA...................: O PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DA OBRA SERÁ DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO.

DATA DA ASSINATURA.........: 17/08/2023

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: F2ACF124

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Gonçalves, que é portador de transtorno Espectro AutistaCID:10.F91.3;

CONSIDERANDO, o parecer jurídico nº 0108001/2023, onde a Procuradoria do Município opinou pelo deferimento da solicitação de concessão de horário especial, ou seja, com sua carga horária de trabalho reduzida em 50% (cinquenta) por cento, constante no processo administrativo n° 20232407001;

CONSIDERANDO, que a convivência familiar, está como um direito social fundamental com lastro nos arts.226 e 227, ambis da Constituição Federal;

CONSIDERANDO, ainda, que a requerente demonstrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à redução da carga horária em 50% (cinquenta) por cento. RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR o pedido de REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM 100H, 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM TEMPO INDETERMINADO, a servidora DANIELLE VIDAL OLIVEIRA, matrícula funcional 41, CPF nº 003.655.603-32, servidora deste Município, ocupante de Cargo de Provimento Efetivo, nomeado pela portaria nº 080/2005 datada de 01 de dezembro de 2005, no cargo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde com carga horária de 200 horas mensais. Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

AVISO DE LICITAÇÃO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, CE, POR INTERMÉDIO DO SEU PREGOEIRO, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N°16.08.2023.01-SRPE, TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE , O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS SE DARÁ ATRAVÉS DO SITE LICITAÇÕES-E A PARTIR DO DIA 25/08/2023 ÀS 17:00H, COM ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/09/2023 ÀS 09:00H . O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL NOS SITES: WWW.LICITACOES-E.COM.BR,

WWW.SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR, HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/, BEM COMO NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, NA RUA DR. PLÁCIDO CIDADE NUVENS, 387, CENTRO, SANTANA DO CARIRI-CE, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00.

SANTANA DO CARIRI-CE, 24/08/2023.

LUCAS JUSTINO CAETANO

Pregoeiro.

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: BE27E558

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 2408001/2023 DE 24 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO EM 50% DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará , em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO , o pedido formulado pela servidora DANIELLE VIDAL OLIVEIRA , para analisar o pedido de redução de carga horária em 50%, sem prejuízo da remuneração, para participar de dispensar os cuidados necessários ao seu filho, Pietro Vidal

Gabinete do Prefeito. Santana do Cariri, 24 de agosto de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador: 495B8047

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 2408003/2023 DE 24 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. NAGELA DAYANNE LIMA SALES, portadora do RG n° 2007938813-7 SSPDS/CE e CPF nº 050.871.89377, para exercer o cargo comissionado de CONSULTOR TECNICO – DAS 2 , sendo parte integrante da SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – CE, conforme Lei n°592/2009 de 27 de fevereiro de 2009.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 01 de agosto de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 24 dias do mês de agosto de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador: F6F13193

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2408004/2023 DE 24 DE AGOSTO DE 2023

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