DOMCE 25/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3280

Art. 3º . Constituem atribuições da Comissão:

I - ADOÇÃO de medidas que ampliem e e fortaleçam as ações de promoção, prevenção e atenção integral na estruturação a rede de atenção a saúde mental do Município de Barbalha, Estado do Ceará;

II- ESTABELECER métodos de intervenção e de prevenção dos comportamentos autolesivos e suicidas para a garantia da prevenção e pós-venção de tentativas de suicidio, bem como a promoção de conhecimento as equipes de saude e profissionais atuantes na área, entre outras medidas que contribuam para a prevenção ao suicidio no Municipio de Barbalha, Estado do Ceará.

Art. 5º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria de Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 01 dia do mês de agosto do ano de 2023.

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO

Secretária Municipal da Saúde

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: 5AB65C0B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

GABINETE DO PREFEITO LEI N°863/2023

LEI Nº 863/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio de Cooperação Técnica, Operacional e Financeira para o fim de promover a preparação, divulgação e execução de atividades pedagógicas durante a Semana da Pátria (1º a 07/09), alusivas ao Dia 07 de Setembro, Dia da Independência do Brasil, no ano de 2023, com as seguintes Unidades Executoras:

I - Conselho Escolar da Escola de 1º Grau e 2° Grau Padre Enemias Freire da Almada , (CNPJ nº 01.926.762/0001-86), integrante do Polo I, formado pela Escola de Ensino Fundamental Padre Enemias Freire de Almada;

II - Conselho Escolar do Colégio Guibson Marinho dos Santos (CNPJ nº 01.924.781/0001-73), integrante do Polo II, formado pela Escola de Ensino Fundamental Guibson Marinho dos Santos; e Banda de Percussão Guibson Marinho dos Santos.

III - Conselho Escolar da Escola de 1º Grau Raimundo Celso dos Santos (CNPJ nº 01.924.750/0001-12), integrante do Polo III , formado pelas Escolas: Escola de Ensino Fundamental Raimundo Celso dos Santos (CNPJ nº 01.924.750/0001-12), do Distrito de Triângulo; Escola de Ensino Fundamental Zé Lourenço (CNPJ nº 01.928.206/0001-49), do Assentamento Zé Lourenço e Escola de Ensino Fundamental da Juscelino Kubitschek, (CNPJ nº 23.524.045/0001-60), da Cione;

IV - Conselho Escolar da Escola de 1º Grau Luiz Liberato de Carvalho (CNPJ nº 01.927.721/0001-04), integrante do Polo IV , formado pelas Escolas: Escola de Ensino Fundamental Luiz Liberato de Carvalho, (CNPJ nº 01.927.721/0001-04), do Distrito de Patos dos Liberatos e Escola de Ensino Fundamental Firmino Felipe Santiago, (CNPJ nº 01.927.724/0001-48), da localidade de Salgado; e Banda de Percussão LLC.

V - Conselho Escolar da Escola de Ensino Fundamental José Rodrigues de Sousa , (CNPJ nº 01.927.717/0001-46), integrante do Polo V , formado pelas Escolas: Escola de Ensino Fundamental José Rodrigues de Sousa, (CNPJ nº 01.927.717/0001-46) da localidade de Tourada e Escolar da Escola de 1º Grau Maria Joana de Carvalho (CNPJ nº 01.924.757/0001-34), da localidade de Campestre II.

VI - Conselho Escolar da Escola de 1º Grau Gregório Vitorino dos Santos (CNPJ nº 01.924.765/0001-80), integrante do Polo VI , formado pelas Escolas: Escola de Ensino Fundamental Gregório Vitorino dos Santos (CNPJ nº 01.924.765/0001-80), do Distrito de Timbaúba e Assentamento Menino Jesus ( anexo ); e Banda Manda Marcial TM de Timbaúba do Marinheiros.

VII - Conselho Escolar da Escola de 1º Grau Franklin Moreira Xavier (CNPJ nº 01.926.140-0001-58), integrante do Polo VII , formado pelas Escolas: Escola de Ensino Fundamental Franklin Moreira Xavier (CNPJ nº 01.926.140-0001-58), do Distrito de Cedro; Escola de Ensino Fundamental Joaquim Angelino da Silva, (CNPJ nº 01.927.729/0001-70), da localidade de Novo Horizonte; Escola de Ensino Fundamental José Alexandre Filho, (CNPJ nº 21.763.155/0001-50), da localidade de Choró Tapera e Escola de Ensino Fundamental Luiz Barros da Silva, (CNPJ nº 01.927.728/0001-26), da localidade de Choró Martins;

VIII - Conselho Escolar da Escola de Ensino Fundamental Professor Odezir Saldanha Rodrigues (CNPJ nº 42.330.238/0001-25), integrante do Polo VIII, formado pela Escola de Ensino fundamental Professor Odezir Saldanha Rodrigues (CNPJ nº 42.330.238/0001-25) do Distrito de Triângulo e Escola de Ensino Fundamental Luiz Gomes da Silva, (CNPJ nº 01.924.773/0001-27), da localidade de Sítio Capoeira; IX – Unidade Executora da Escola Estadual Wladimir Roriz (CNPJ nº 11.134.770/0001-43); e Banda de Percussão WR

X - Conselho Escolar da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Luizete Albano de Freitas Menezes.

XI - Conselho Escolar da Creche Centro de Educação Infantil (CNPJ n° 30.816.347/0001-78)

Art. 2° As atividades pedagógicas de que trata o art. 1º desta Lei deverão contar com a efetiva participação de toda a comunidade docente e discente, inclusive com a realização do competente desfile cívico no dia 07 de setembro de 2023.

Art. 3° A cooperação financeira de que trata o art. 1º desta Lei será limitada ao valor global de R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), a ser realizada mediante repasse direto às respectivas Unidades Executoras, a ser distribuído conforme pacto entre a Secretaria Municipal de Educação e as Escolas Municipais ora tratadas, de acordo com o Anexo Único desta Lei.

Art. 4° Os recursos, objeto do presente Convênio deverão ser aplicados na contratação de serviços, bem como na aquisição de materiais permanentes e/ou perecíveis destinados às festividades alusivas ao dia 07 de setembro, data da Independência do Brasil, a ser comemorada no exercício de 2023.

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