DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Cancela a pedido o credenciamento do Laboratório de Química Agropecuária do Instituto Mineiro de Agropecuária credenciado para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 49, do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.060432/2023-44, resolve: Art. 1º Cancelar a pedido o credenciamento do Laboratório de Química Agropecuária, nome empresarial Instituto Mineiro de Agropecuária, CNPJ nº 65.179.400/0001-51, localizado na Rodovia BR 040, km 527, Bairro Kennedy, CEP: 31.145900, Contagem/MG, credenciado para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 231, de 06 de agosto de 2014, publicada no D.O.U nº 150, de 07 de agosto de 2014, , seção 1, página 3.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS

O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins (substituto) no uso das suas atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins, conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.

1.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Azoxistrobina + Ciproconazol + Oxicloreto de Cobre SC Albaugh 01, registro nº 29722, para marca comercial Lanfor Pro Max, conforme processo nº 21000.061241/2023-08. 2.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Bayer S.A., endereço Carretera 50, Calle 8ª, Carretera Vieja Soledade, Atlântico, Colômbia, no produto Finish, registro nº 01198, conforme processo nº 21016.004866/2023-95. 3.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores FMC Química do Brasil Ltda - Uberaba/MG, Prentiss Química Ltda - Campo Largo/PR, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, no produto Ommi EC, registro nº 29620, conforme processo nº 21000.061199/2023-17.

4.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Zibo Meitian Pesticide Co., Ltd., endereço East of Yuanshang village, Fangzhen Town, Zhangdian District, Zibo City, Shandong, China, Zhejiang Rayfull Chemicals Co., Ltd., endereço No. 6, Yangguang 5th Road, Duodao District, Jingmen City, Hubei Province, P.R. China, no produto Krost 806 SL, registro nº 30417, conforme processo nº 21000.061081/2023-99.

5.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zibo Meitian Pesticide Co., Ltd., endereço East of Yuanshang village, Fangzhen Town, Zhangdian District, Zibo City, Shandong China, no produto Grandus WG, registro nº 18318, conforme processo nº 21000.061065/20223-04. 6.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zibo Meitian Pesticide Co., Ltd., endereço East of Yuanshang village, Fangzhen Town, Zhangdian District, Zibo City, Shandong China, no produto Paicer WG, registro nº 18718, conforme processo nº 21000.061070/2023-17. 7.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores FMC Química do Brasil Ltda - Uberaba/MG, Prentiss Química Ltda - Campo Largo/PR, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, no produto Chaser EC, registro nº29520, conforme processo nº 21000.061324/2023-99.

8.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº 60.744.463/000190 - São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 60.744.463/0010-80-Paulínia/SP, a importar o produto Wexite, registro nº 04623, conforme processo nº 21000.061014/2023-74. 9.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o pleito de registro do produto Teflubenzuron Técnico Nortox, processo nº 21000.014277/2016-65. 10.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Onix, registro nº 13018, para marca comercial Lalnix Over SC, conforme processo nº 21000.061119/2023-23. 11.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Hubei Iprochem Biotech Co., Ltd., endereço North of No.2 Huaxiang Road, Salt Chemical Recycle Park, Geputan Town, Yunmeng County, Xiaogan City, Hubei Province, China, Anhui Shengdan Biochemical Co. Ltd., endereço No. 63 WangHua West Street, Huayang Town, Wangjiang County, Anqing City, Anhui Province, China, no produto Tucano, registro nº 15623, conforme processo nº 21000.061104/2023-65.

12.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador CHD'S Agrochemicals S A I C, endereço Supercarretera km 32,5, Campo Tacuru, Hernandarias, Paraguai, no produto Eliack, registro nº 26121, conforme processo nº 21000.060909/2023-91. 13.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº 60.744.463/0001-90 - São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 60.744.463/0010-80 -Paulínia/SP, a importar o produto Gamonium, registro nº 38519, conforme processo nº 21000.056216/2023-02.

14.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos técnicos Imidacloprido Técnico Hailir, registro nº 40318, Imidacloprid Técnico Cheminova, registro nº 06512, no produto formulado Dinamo, registro nº 03223, conforme processo nº 21000.061385/2023-56.

15.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Fersol Indústria e Comércio S.A. - Mairinque/SP, Ouro Fino Química Ltda - Uberaba/MG, Oxiquímica Agrociência Ltda - Jaboticabal/SP, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, no produto Glifosato Soma 480 SL, registro nº 42018, conforme processo nº 21000.061287/2023-19.

16.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Arcad Industrialização Química Ltda - Paulínia/SP, Fersol Indústria e Comércio S.A. - Mainrique/SP, no produto Eficax, registro nº 13716, conforme processo nº 21000.061392/2023-58.

17.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Shandong United Pesticide Industry Co., Ltd., endereço Building 1#, Middle Shengli Road, Daxin Village, Fan Town, Daiyue District, Taian City, Shandong, China, Fersol Indústria e Comércio S.A. - Mairinque/SP, Prentiss Química Ltda - Campo Largo/PR, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, e inclusão do manipulador Arcad Industrialização Química Ltda - Paulínia/SP, no produto Asbelto Pro, registro nº 08723, conforme processo nº 21000.060888/2023-12.

18.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alteração do endereço da empresa Yonon Brasil Defensivos Agrícolas Ltda - endereço Rua Vergueiro 3307, Vila Mariana, CEP: 04101-300, São Paulo/SP, para o endereço Rua Capitão Antônio Rosa, nº 409, 1º andar, Posição 02, Pinheiros, CEP: 01443-010 - São Paulo/SP, esta alteração contempla os registros dos produtos, onde conste como fabricante/formulador, conforme processo nº 21000.061354/2023-03. 19.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Fersol Indústria e Comércio S.A. - Mairinque/SP, Ouro Fino Química Ltda - Uberaba/MG, Oxiquímica Agrociência Ltda - Jaboticabal/SP, Prentiss Química Ltda-Campo Largo/PR, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Indaiatuba/SP, Jiangsu Heben Biochemical Co. Ltd., endereço No. 20, Second Haibin Road, Yangkou Chemical Area Phase II, Rudong, Jiangsu China, no produto Clomazone CCAB 500 EC II, registro nº 00121, conforme processo nº 21000.061320/2023-19.

20.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Sumitomo Chemical India Limited., endereço T-137/138/113/251, MIDC, Tapur, Boisar, Dist. - Thane, Maharashtra-401506, India, no produto Epingle Técnico, registro nº 04998, conforme processo nº 21000.122840/2022-16. 21.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Rudong Zhongyi Chemical Co., Ltd., endereço The second Haibin Road, Coastal Economic Development Zone, Rudong, Jiangsu 226407, China, no produto Epingle Técnico, registro nº 04998, conforme processo nº 21000.093389/2021-31.

22.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Rudong Zhongyi Chemical Co., Ltd., endereço The second Haibin Road, Coastal Economic Development Zone, Rudong, 226407, Jiangsu China, no produto Cordial Técnico, registro nº 0598, conforme processo nº 21000.092987/2021-93.

23.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto S-Metolacloro Técnico BRA, processo nº 21000.013618/2018-47, para marca comercial S-Metolacloro Técnico Loveland.

24.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto Lambda-Cialotrina Técnico GC-BRA, processo nº 21000.035099/2018-78, para marca comercial Lambda-Cialotrina Técnico GC Loveland. 25.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agro Import do Brasil Ltda, CNPJ Nº 05.625.220/0001-24 -Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0009-81-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.625.220/0013-68 - Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.625.220/0005-58 - Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.625.220/0012-87 - Barueri/SP, CNPJ Nº 05.625.220/0011-04 - Rondonópolis/MT, a importar os produtos Samurai, registro nº 02020, Pilarich, registro nº 00612, Bandolim, registro nº 10220, Amaiz, registro nº 22016 e Pilartime, registro nº 10217, conforme processo nº 21000.060904/2023-69. 26.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agbitech Controles Biológicos Ltda, CNPJ Nº 22.130.747/0001-05 - São Paulo/SP, a importar o produto Diplomata Evo, registro nº 07923, conforme processo nº 21000.056968/2023-65. 27.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador/manipulador Arcad Industrialização Química Ltda - Paulínia/SP, no produto Diplomata Evo, registro nº 07923, conforme processo nº 21000.056960/2023-07. 28.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos fabricantes NACL Industries Limited., endereço Plot Nº 177, Arinama, Akkivalasa Village, Allinagaram Post, Etcherla Mandal, Srikakulam - 532 403, Andra Pradesh, India, Youjia Crop Protection Co. Ltd., endereço TongHai Road, Rudong Coastal Economic Development Zone, Nantong, Jiangsu, 226407, China, no produto Propiconazole Técnico, registro nº 2748398, conforme processo nº 21000.109079/2021-46. 29.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do produto Batuco, processo nº 21000.050756/2020-21, da empresa Syncrom Assessoria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, CNPJ Nº 06.876.953/0001-02, sito à Rua Tabapuã, 888 - Conj. 61, Itaim Bibi, CEP: 04533-003, São Paulo/SP para a empresa Globachem Proteção de Cultivos do Brasil Ltda, CNPJ Nº 43.741.357/0001-33, sito à Avenida Rebouças, 3970, conj. 171, 17 andar, sala 1758, Pinheiros, CEP: 05402-918, São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.061516/2023-03.

30.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador FMC Agricultural Caribe Industries Ltd., endereço Highway 686, km 2,3 Manati, Puerto Rico - 00674 USA, e a exclusão do formulador Servatis S.A. - Resende/RJ, no produto Accurate, registro nº 05208, conforme processo nº 21000.061450/2023-43. 31.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, e Of. nº 64/2023-CGAA/DSV/MAPA, cancelamos o pleito de registro do produto Teflubenzurom Técnico Cropchem, processo nº 21000.023384/2017-65. 32.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro dos produtos Chlorantraniliprole Técnico CQ, processo nº 21000.025826/2023-56, Clomazone Técnico CQ, processo nº 21000.025828/2023-45, da empresa Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 08.911.564/0001-98 , sito à Avenida Queiroz Filho, 1700 - Torre E, Conj. 810, CEP: 05323-000, São Paulo/SP para a empresa Changqing do Brasil Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 45.614.580/0001-45, sito à Rua Nagel, 33 - Apt. 171, bl. 1, Vila Leopoldina, CEP: 05315-030 - São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.051383/2023-59.

33.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Manzivex I, registro nº 01822, para marca comercial Regalo, conforme processo nº 21000.061670/2023-77. 34.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores CHD'S Agrochemicals S.A.I.C., endereço Supercarretera km 32,5, Campo Tacuru, Hernandarias, Paraguai, Limin Chemical Co., Ltd., endereço Economic Development Zone, Xinyi, Jiangsu, China, no produto Regalo, registro nº 01822, conforme processo nº 21000.061670/2023-77. 35.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 10.486.463/0001-69 - Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 10.486.463/0003-20 - Mariópolis/PR, CNPJ Nº 10.486.463/0004-01 - Sumaré/SP, CNPJ Nº 10.486.463/0005-92 - Cuiabá/MT, CNPJ Nº 10.486.463/0006-73 - Aparecida de Goiânia/Go, a importar o produto Cigaral, registro nº 2710, conforme processo nº 21000.062217/2023-38. 36.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Vittia Fertilizantes e Biológicos S.A. - São Joaquim da Barra/SP, e exclusão do manipulador FMC Química do Brasil Ltda - Barra Mansa/RJ, no produto Ataplan, registro nº 08121, conforme processo nº 21000.062003/2023-10.

37.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Qingdao Audis Bio-Tech Co., Ltd., endereço Changyang Industrial Zone, Laixi City, Qingdao, China, Shandong Hailir Chemical Co., Ltd., endereço Lingang Industrial Zone, Coastal Econ. Development Zone, Weifang Shandong China, Shandong United Pesticide Industry Co., Ltd., endereço Building 1#, Middle Shengli Road, Daxin Village, Fan Town, Daiyue District, Taian City, Shandong China, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, e inclusão do manipulador Arcad Industrializqação Química Ltda - Paulínia/SP, no produto Corsario 700 WG, registro nº 13723, conforme processo nº 21000.060902/2023-70.

38.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Zibo Meitian Pesticide Co., Ltd., endereço East of Yuanshang village, Fangzhen Town Zhangdian District, Zibo City,

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