DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Processo nº 53569.000526/2023-25. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO ITAI DE RIO CLARO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.739.112/0001-21, na localidade de Tibagi/PR, até 18/07/2033, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA C AT A R I N A

Processo nº 53520.002040/2023-88. Expede autorização à KAYNARA PEREIRA ODA, CPF nº *155.539-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53520.002026/2023-84. Expede autorização à LUIZA CRISTINA XAVIER, CPF nº *.071.789-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53520.002188/2023-12. Expede autorização à WALMIR DJALMA GOMES JUNIOR, CPF nº *.089.569-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Gerente

Processo nº 53520.002199/2023-01. Expede autorização à MARCOS ALEXANDRE CADORE, CPF nº *.808.709-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53520.002208/2023-55. Expede autorização à JEFFERSON SCHUEROFF, CPF nº *.137.849-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53520.002172/2023-18. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a EDUARDO JORGE DE NOVAES, CPF nº *.411.599-, para explorar Serviços de Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020.

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 12.587 - Processo nº 53516.002692/2023-81: FUNDACAO PARQUE TECNOLOGICO ITAIPU - BRASIL, CNPJ nº 07.769.688/0001-18.

Nº 12.588 - Processo nº 53516.002828/2023-53: PEDRO HENRIQUE COSTA SADERI, CPF nº *.997.359-.

Gerente

Processo nº 53516.002768/2023-79: Outorga à ROCHA TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A., CNPJ nº 81.716.144/0001-40, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

Processo nº 53504.007045/2023-03. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA, CNPJ nº 53.859.112/0001-69, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS

Processo nº 53542.004362/2023-11. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ARNO BRUNO WEIS, CPF nº *.904.560-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Processo nº 53542.004285/2023-91. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

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