DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.007012/2020-48, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CRISTOFER FABIAN URQUIZAR ROJAS ou ALEXIS JAVIER URQUIZAR ROJAS, de nacionalidade chilena, filho de Sergio Urquizar Alvarado e de Solange Rojas Pimentel, nascido na República do Chile, em 25 de setembro de 1993, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.056913/2020-55, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DIEGO RUBEN OVELAR MEDINA, de nacionalidade paraguaia, filho de Guillermo Ovelar e de Bernardina Medina Barrios, nascido em Pedro Juan Caballero, na República do Paraguai, em 27 de junho de 1995, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, 1 (um) mês e 24 (vinte e quatro) dias, a partir da execução da medida.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.008603/2009-19, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ROMER MELGAR PRUDENCIO, de nacionalidade boliviana, filho de Tito Melgar Arce e de Tereza Prudencio Rodriguez, nascido em Guayaramerin V. Diez, Beni, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 18 de junho de 1984, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento a determinação do MM. Juiz Federal, CLAUDIO MARCELO SCHIESSL, da 6ª Vara Federal de Joinville, datada de 29 de junho de 2022, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 500042549.2022.4.04.7201/SC resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ISMAILA DIALLO - G346620-QX, natural da Guiné, nascido (a) em 11 de outubro de 1975, filho (a) de Mamoudou Diallo e de Ramatoulaye Diallo, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0024475/2021)

A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ANEL BOSSE - G360234-C, natural de Haiti, nascido(a) em 22 de junho de 2001, filho(a) de Alner Bosse e de Marie Charles, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0350965/2023); ANIA CESPEDES ARIAS - V968222-2, natural de Cuba, nascido(a) em 27 de abril de 1967, filho(a) de Roberto Cespedes campos e de Caridad Arias Tornes, residente no Estado do Maranhão (Processo 235881.0112683/2021); BIDOSSESSI ANGELO MARIUS SEKLOKA - V795395-J, natural de Benin, nascido(a) em 1 de janeiro de 1990, filho(a) de Desire Sekloka e de Julienne Botthy, residente no Estado de São Paulo (Processo n°235881.0155512/2021); CHEIKH NDIAYE - G346706-G, natural do Senegal, nascido(a) em 10 de fevereiro de 1987, filho(a) de Mamadou Ndiaye e de Awa Samb, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0323225/2023).

EDUARDO BERNABE TCHITECULO - V698626-I, natural de Angola, nascido(a) em 25 de outubro de 1986, filho(a) de Paulo Tchiteculo e de Maria Evaristo, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0190173/2022);

EDUARDO BOTELHO LOBATO DE MIRANDA - F113763-M, natural de Portugal, nascido(a) em 23 de fevereiro de 1954, filho(a) de Eduardo Freire Lobato de Miranda e de Maria da Nazaré Morais Botelho, residente no Estado da Paraíba (Processo nº 235881.0101034/2021);

ERKAN ORUC - G149244-R, natural da Turquia, nascido(a) em 8 de setembro de 1974, filho(a) de Ibrahim Oruc e de Muzeyyen Oruc, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 235881.0199667/2022);

FAHED AL NAJEM - V971874-P, natural da Síria, nascido(a) em 9 de abril de 1966, filho(a) de Hendi e de Manssoura, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0310887/2022);

FARAH DITERVIL - F137088-2, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de agosto de 1996, filho(a) de Jean Claude Ditervil e de Miclene Samedy, residente no Distrito Federal (Processo 235881.0342578/2023);

FRITZ BERTIN CHARLITE - G024942-A, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de novembro de 1986, filho(a) de Marlet Charles e de Velene Isidor, residente no Estado de Santa Catarina (Processo n°235881.0168707/2022); HANEN SALLAM - G260163G, natural da Síria, nascido (a) em 24 de agosto de 2004, filho (a) de Khaled Sallam e de Amal Hamedh, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0046505/2021);

IBRAHIMA DIOUF - G340996-B, natural do Senegal, nascido(a) em 4 de agosto de 1985, filho(a) de Saliou Diouf e de Awa Faye, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0401353/2023);

IBRAHIMA DIAGNE - F107313-2, natural do Senegal, nascido(a) em 29 de maio de 1981, filho(a) de Ousmane Diagne e de Yeissa Ndiaye, residente no Estado de Alagoas (Processo n°235881.0133762/2021); JALIKATU KALLON - G259829-N, natural da Serra Leoa, nascido(a) em 6 de maio de 1985, filho(a) de Foday Kallon e de Haja Saddan Sheriff, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0202280/2022);

JANDIRA MOZANTE CA - G369666-C, natural de Guine-Bissau, nascido(a) em 25 de junho de 1998, filho(a) de Juliao Mozante Jimim Ca e de Angila Co, residente no Estado de Goiás (Processo n°235881.0203544/2022); JEYDI RODRIGUEZ RODRIGUEZ - V838229-A, natural de Cuba, nascido(a) em 3 de agosto de 1980, filho(a) de José Alberto Rodríguez García e de Lourdes Maria Rodriguez Conde, residente no Estado de Goiás (Processo n°235881.0167751/2022); JHON RICHAR ORTIZ JARAMILLO - V803650-C, natural do Peru, nascido(a) em 20 de janeiro de 1983, filho(a) de Edilberto Ortiz Narciso e de Aloma Jaramillo Vela, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0194026/2022);

KHALY CISSE - G240007-5, natural do Senegal, nascido(a) em 2 de março de 1973, filho(a) de Alassane Cisse e de Ngoma Gueye, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0124723/2021);

KHADIM THIAM - G018551-B, natural do Senegal, nascido(a) em 17 de novembro de 1986, filho(a) de Serigne Thiam e de Ndoumbe Gueye, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0353974/2023);

KHALED AL ZAIN - G209871-H, natural da Síria, nascido(a) em 30 de março de 1973, filho(a) de Mohamad Kamel Al Zain e de Nabila Al Sabbagh, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0294523/2022); LANDRY TAGUITO KEABOU - G393599D, natural de Camarões, nascido em 13 de maio de 1988, filho de Keabou Maurice Poligam e de Youdio Francoise, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0036526/2021);

MARIE ROGERE PYGEOLE - G308366-S, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de janeiro de 1991, filho(a) de Wilfrid Pygeole e de Nouchelaine Raphael, residente no Estado de Santa Catarina (Processo 235881.0100980/2021); MAKENSON CHARLES - G235065-9, natural do Haiti, nascido(a) em 28 de junho de 1993, filho(a) de Osias Charles e de Macula Reveille, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0289666/2022); MANAL HOWEIDI - V849390-W, natural do Libano, nascido(a) em 5 de julho de 1974, filho(a) de Assaad Howeidi e de Sabah Howeidi, residente no Estado do Paraná (Processo n°235881.0192942/2022); MUSTAFA AWADH ABRAHEEM BALAH - F629018-L, natural da Líbia, nascido (a) em 21 de maio de 1985, filho (a) de Awad Ibrahim Jummah Balah e Hawa Abdallah Mohammed Almigheerbi, residente no Estado do Paraná (Processo n º 235881.0409432/2023); MUVEDDET CANSU KARAYAZI- RNM- G200042-R, natural da Turquia, nascido (a) em 21/07/1987, filho (a) de Huseyin Cahit Karayazie de Nabite Mermer, residente no estado do São Paulo, (Processo nº 235881.0085823/2021); NAJAH ALHARBASH - F099295-W, natural da Síria, nascido(a) em 4 de agosto de 1955, filho(a) de Mustafa Alharbash e de Fatima Al Fayad, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0378483/2023); ODAIR ELISANGELO ALVES - V669766-F, natural de Cabo Verde, nascido(a) em 14 de outubro de 1989, filho(a) de Verissima Mendes Alves, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0219972/2022); ODUNA JOSEPH - G301998-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de janeiro de 1978, filho(a) de Velinet Joseph e de Marilouise Ducasse, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0340315/2023); RUTH KARINA ESCOBAR DIAZ - RNM- V898469-V, natural da Colombia, nascido (a) em 15/07/1987, filho (a) de Marco Elias Escobar Cruz e de Lyda Ruth Diaz Paez, residente no Estado do Rio grande do Sul, (Processo nº 235881.0104204/2021);

ROUDI OMARI - F612209-I, natural da Síria, nascido (a) em 01 de Fevereiro de 1982, filho (a) de Hasan Omar e Guerbat Kassem, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0406955/2023);

SARA NASIR ABRAHEEM HAMAD - F634552-K, natural da Líbia, nascido (a) em 22 de Fevereiro de 1989, filho (a) de Nasir Abrahieem Saled Hamad e de Munay Mohammed Ali Mousayalshaafi, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0411963/2023);

VANESSA RENANDINA DESTIN - G219427-U, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de maio de 2002, filho(a) de Jean Dady Destin e de Renette Raymond Destin, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0082235/2021); VENICIANO FLUGENCIO INACIO SILVA NOSOLINY - V620585-E, natural da Guiné-Bissau, nascido(a) em 24 de março de 1980, filho(a) de Inacio Nene Nosoliny e de Maria Esperanca da Silva, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0348758/2023) e

YZAMENE ALEXANDRE MOISE - G309463-P, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de março de 1988, filho(a) de Gesner Alexandre e de Yolande Salomon, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0343721/2023).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

CALA ESMERALDA TESOLIN - , natural da Argentina, nascido(a) em 26 de abril de 2002, filho(a) de Gustavo Carlos Tesolin e de Nancy Lorena Staziuk, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0184996/2022);

MAJD ESBIER - , natural da Síria, nascido(a) em 11 de agosto de 2004, filho(a) de Mhd Samer Esbier e de Nadin Subhi Fakhri, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0363125/2023); e

YARA ABDALLAH - , natural do Líbano, nascido(a) em 3 de abril de 2003, filho(a) de Kamal Hussein Abdallah e de Noha Ismail, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0343887/2023).

As pessoas referida nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

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