DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: AHMAD HABBAL - F885629-0, natural da Síria, nascido(a) em 25 de novembro de 2013, filho(a) de Abdul Kader Habbal e de Salam Mokabel, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0407844/2023); EMAD ALDIN HABBAL - F885640-B, natural de Síria, nascido(a) em 25 de novembro de 2016, filho(a) de Abdul Kader Habbal e de Salam Mokabel, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0407920/2023);

BERKAME VAL - G214636-9, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de março de 2007, filho(a) de Wisbin Val e de Marie Clara Innocent, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0343946/2023); FRED DENIS - G354302-7, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de agosto de 2013, filho(a) de Ovenet Denis e de Enise Charles, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0198974/2022) e TIMUR BOBKOV - F692509-W, natural da Rússia, nascido(a) em 17 de janeiro de 2021, filho(a) de Dmitry Bobkov e de Iuliia Bobkova, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0313806/2022). WEDSON DUTERVIL - G304672-4, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de agosto de 2011, filho(a) de Wilmont Dutervil e de Dalila Estiverne, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0203561/2022).

possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0351522/2023.

Código: 393.226

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que em pesquisas realizadas nos sistemas da Polícia Federal apontaram se tratar de adulto, sem Naturalização Provisória, sendo que deveria ser requerida a Naturalização Ordinária e não a Naturalização Definitiva, e ainda, foi constatado que o requerente não possui prazo de residência por tempo indeterminado exigido na legislação pertinente, deixando assim de atender as exigências previstas no único do Art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0345327/2023. Código: 385.606

Interessado: PAPY JOSEPH.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0344897/2023. Código: 385.177

Interessado: SHEYLA JANAINA CUHARETI PEREZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

DEVKISHAN MEHTANI - V140048-Q, natural da India, nascido(a) em 30 de novembro de 1971, filho(a) de Bhagwandas Mehtani e de Shanti Mehtani, residente no Estado do Amazonas (Processo n°235881.0208493/2022).

GLENDA DORA SILBER RAHMILEVITZ - W274523-6, natural do Estados Unidos, nascido(a) em 20 de junho de 1957, filho(a) de Joseph Silber e de Tania Grumblatt Silber, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0299544/2022) e SANDRA QUEIESSA ROMAO PINTO SANJOMBI - V182491-C, natural de Angola, nascido(a) em 23 de fevereiro de 1976, filho(a) de Romão Pinto Samuquelengue e de Maria de Lurdes Romao, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0204243/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0371727/2023. Código: 417.534

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0359811/2023. Código: 403.192

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante da capacidade de se comunicar em língua portuguesa em conformidade com o art. 5º da Portaria 623 de 2020, portanto não atende ao requisito previsto no inciso III do art. 65 da Lei 13.445 de 2017.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0359718/2023. Código: 403.044

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0359045/2023.

Código: 402.269

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0357732/2023.

Código: 400.647

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui Naturalização Provisória a ser convertida em Definitiva, portanto, não atende a exigência contida no Parágrafo Único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente.

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0352301/2023.

Código: 394.297

Interessado: EMILCE BEATRIZ RAMIREZ CASTELHANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não atende às exigências contidas § único do Art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0344863/2023. Código: 385.133

Interessado: NERLINE LAROSE JOSEPH.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0344477/2023. Código: 384.608

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0344429/2023 Código: 384.563

Interessado: HERVE KOTO MBUTA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0343787/2023. Código: 383.804

Interessado: VIVIAN RODRIGUEZ URQUIZA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0343502/2023. Código: 383.446

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é brasileiro (a) nato (a), e, portanto, não atende às exigências contidas no Parágrafo Único do art. 70 Lei nº 13.445, de 2017.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0342482/2023. Código: 382.219

Interessado: OKENWA WISDOM AGBAI AGBAI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0340713/2023. Código: 380.096

Interessado: ZULEIKY LEON RUIZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que pesquisas realizadas nos sistemas da Polícia Federal apontaram se tratar de adulto sem Naturalização Provisória, deixando assim de atender as exigências previstas no parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0340655/2023. Código: 380.022

Interessado: JESUS RAFAEL GUILLEN ROSALES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas Parágrafo Único do Art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente, uma vez que em pesquisas realizadas

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